MATO GROSSO
“Sou grata pelo apoio da nossa primeira-dama à causa das mulheres no Estado”, afirma secretária
MATO GROSSO
“Sou grata por haver essa comemoração e grata também pelo grande apoio da nossa primeira-dama Virginia Mendes junto à causa das mulheres no Estado”. A afirmação é da secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Paes Bugalho, durante fala no evento de homenagem aos 18 anos da criação da Lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”. A celebração foi realizada, nesta quarta-feira (07.08), na sede da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá.
De acordo com a secretária da Setasc, Grasi Paes Bugalho, a lei Maria da Penha foi a pioneira e modelo para muitas das ações e programas para benefício e autonomia das mulheres da secretaria.
“Na Setasc, temos a Superintendência de Política para Mulheres. É sempre uma oportunidade para trabalharmos este tema de uma forma que a sociedade possa compreender que, todo esse trabalho que há de ser feito, não é nada além do que exigir o que todas as mulheres têm como direito natural – imputar o respeito que todas elas merecem”, pontuou Grasi.
Grasi Paes Bugalho – Foto Por: João Reis
“A lei Maria da Penha foi uma avanço, porém precisamos de leis mais duras, porque os agressores não temem as leis, porque são frouxas e as nossas leis são cheias de brechas, para que realmente tenhamos sucesso é preciso algo que de fato iniba as ações criminosas contra mulheres e vulneráveis, da forma como está não dá para continuar”, disse a primeira-dama de Mato Grosso Virginia Mendes.
Idealizado pela primeira-dama, o Programa SER Família Mulher tem parceria com a Polícia Civil e é gerido pela Setasc com o cartão do auxílio moradia para a independência da mulher, que apresenta medida protetiva contra o agressor.
Segundo a delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM), Judá Marcondes, essa ação é imprescindível para a liberdade financeira e social da mulher.
Judá Marcondes – Foto Por: João Reis
“Nós da Polícia Civil, trabalhamos em conjunto com a Setasc por meio do Programa SER Família Mulher. Somos testemunhas de que mulheres se encorajam e solicitam medidas protetivas para romper o ciclo da violência. Então, o programa em conjunto com as redes de enfrentamento, é extremamente importante para salvaguardar a integridade e até mesmo a vida da mulher. Nós agradecemos pelo apoio da Setasc, por todo o amparo que em conjunto com a Polícia Civil do Estado, é fornecido à todas elas”, destacou.
O evento marcou também o lançamento da Operação Nacional Shamar, que visa conscientizar a população sobre a importância da Lei Maria da Penha, e fortalecer ativamente o combate a violência contra a mulher. A operação faz parte das ações relacionadas ao Agosto Lilás, mês de reflexão e atividades de conscientização sobre o tema.
A Operação Shamar é lançada como uma das ações alusivas ao Agosto Lilás. Ela será exercida nas 27 unidades federativas do país. A ação é possível graças aos esforços contínuos das instituições relacionadas ao enfrentamento à crimes contra a mulher. É o que explica a coordenadora da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM), Mariell Antonini.
“A palavra ‘Shamar’ tem origem do hebraico e significa ‘proteger, vigiar, guardar’, que é o objetivo da operação nacional. Estamos desenvolvendo ações preventivas e repressivas para coibir e prevenir à violência doméstica e familiar contra a mulher. Temos várias mulheres competentes à frente das redes de enfrentamento a violência, porque somos e podemos ser o que quisermos. Então, isso é um fruto de ação de entidades como Polícia Civil, Militar, Bombeiros, Sesp, Setasc e todas as frentes de combate ao feminicídio e crimes contra a mulher”, concluiu.
A festividade contou também com a participação da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, Maria Beatriz Gomes; promotor de justiça, Tiago Afonso; promotora de Justiça Elisamara Portela; secretária adjunta operacional, Sara Cristina; Tenente-coronel Monalisa Furlan e juíza de Rondonópolis, Tatyana Lopes e outras autoridades.
Com supervisão de Layse Ávila*
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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