CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

STJ acolhe recurso do MPMT e reconhece dano moral coletivo

Publicados

MATO GROSSO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu a existência de dano moral coletivo ambiental decorrente do desmatamento ilegal de 126,43 hectares de floresta nativa na região da Amazônia Legal, em imóvel rural no município de Aripuanã (a 1.002 km de Cuiabá). A decisão da Segunda Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia negado a indenização por entender que o abalo à coletividade não estaria suficientemente demonstrado.

O relator, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, “o dano moral coletivo em matéria ambiental é presumido”, ou seja, decorre da própria violação ao meio ambiente, sendo desnecessária a comprovação de perturbação social ou sofrimento subjetivo da comunidade. O STJ também destacou que a responsabilização por danos ambientais é objetiva, sendo suficiente a constatação da conduta lesiva para ensejar a obrigação de indenizar.
Diante desse entendimento, o STJ determinou o retorno dos autos ao TJMT para fixação do valor da reparação, considerando a extensão da degradação ambiental e demais circunstâncias do caso concreto.

A Decisão reafirma a proteção jurídica do meio ambiente como direito fundamental da coletividade e assegura resposta reparatória aos danos extrapatrimoniais causados pela destruição da floresta amazônica.

O recurso foi elaborado e apresentado pelo Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare) do MPMT, órgão que tem a missão de prestar suporte técnico e jurídico aos procuradores de Justiça na interposição de recursos aos Tribunais Superiores, especialmente em decisões contrárias ao entendimento institucional.

Processo: REsp 2.206.016/MT
Foto: Polícia Militar/ MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

Leia Também:  Palestra sobre ataques extremistas em escolas alerta para prevenção e segurança institucional

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

FIT Pantanal 2026 registra público de 100 mil pessoas e participação de 43 municípios

Publicados

em

Maior feira de turismo das regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil, a FIT Pantanal 2026 encerrou sua edição com público estimado em 100 mil visitantes, participação de 43 municípios mato-grossenses e aprovação de 100% dos participantes que responderam à pesquisa de satisfação. Os resultados foram apresentados nesta sexta-feira (12.6), durante a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (CEDTUR).

De acordo com o balanço apresentado ao conselho, 61% dos visitantes participaram do evento pela primeira vez, enquanto 74% eram da região da Grande Cuiabá. As mídias sociais foram o principal canal de divulgação, responsáveis por levar 62% do público à feira.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, destacou a avaliação positiva da feira e o alcance dos resultados obtidos.

“A FIT Pantanal foi um sucesso. Quem esteve lá na feira pôde ver a grandiosidade do evento, o quanto ele estava bem estruturado e os números refletem isso. A receptividade e devolutiva do público sobre a feira foi incrível”, afirmou.

Na área de negócios e turismo, participaram 26 empresas ofertantes e 11 compradores nacionais de mercados considerados estratégicos. As rodadas de negócios, promovidas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), resultaram em 242 reuniões comerciais e geraram uma expectativa de R$ 36 milhões em negócios para o setor turístico mato-grossense.

A agricultura familiar também apresentou resultados expressivos, com 79 bancas expositoras entre cooperativas, associações e produtores rurais, alcançando faturamento superior a R$ 1,3 milhão. Já o artesanato reuniu representantes de 26 municípios, com 104 estandes e volume de vendas de R$ 365 mil.

Leia Também:  Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Para o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), Jaime Okamura, a feira consolidou sua posição como uma das principais vitrines do setor turístico nacional.

“A FIT Pantanal hoje não é mais apenas um evento, ela é uma marca. Hoje, ela é a maior do Centro-Oeste e também uma das maiores referências da região. Ela é um modelo que hoje serve de referência para o Brasil”, destacou.

A FIT Pantanal é realizada pelo Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), por meio do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Além da apresentação dos resultados da FIT Pantanal, o CEDTUR aprovou o projeto de sinalização turística de Campo Novo do Parecis, reconhecida como a Capital do Etnoturismo. A iniciativa prevê investimento de R$ 160 mil para a instalação de 43 placas de sinalização turística equipadas com QR Codes, atendendo as rotas de etnoturismo já autorizadas para visitação.

O projeto tem como objetivo fortalecer a identificação visual do polo turístico, melhorar a mobilidade dos visitantes, ampliar a segurança viária e facilitar o acesso aos atrativos indígenas da região. Entre os resultados esperados estão a padronização da infraestrutura de orientação turística e a promoção de uma navegação mais autônoma pelos visitantes.

Leia Também:  Projeto Ouvidoria Cidadã percorrerá comarcas para fomentar a participação social no Poder Judiciário

O secretário adjunto de Turismo da Sedec, Luis Carlos Nigro, ressaltou a importância da iniciativa para o desenvolvimento dos destinos turísticos do Estado.

“É importante levarmos infraestrutura para esses locais, porque todos sabem que o turismo é importante, mas a infraestrutura vem junto. O que estamos fazendo aqui é justamente trazer a estrutura necessária para que isso seja ainda mais potencializado dentro do estado de Mato Grosso, porque lugares bonitos nós temos de sobra”, afirmou.

Durante a reunião, os conselheiros também aprovaram o aporte de R$ 480 mil para a produção de uma série audiovisual voltada à promoção da pesca esportiva e do mototurismo em Mato Grosso. O projeto será executado pela Fish TV, principal canal de televisão e plataforma de mídia da América Latina dedicada à pesca esportiva e ao universo outdoor.

A produção contará com 12 episódios e tem como objetivo divulgar não apenas os atrativos relacionados à pesca esportiva, mas toda a cadeia produtiva do setor, utilizando televisão, plataformas digitais, redes sociais e parcerias estratégicas para ampliar a visibilidade de Mato Grosso como destino turístico de fácil acesso e rica biodiversidade.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA