STJ acolhe recurso do MPMT e reconhece dano moral coletivo

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17 de julho de 2025

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Da Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu a existência de dano moral coletivo ambiental decorrente do desmatamento ilegal de 126,43 hectares de floresta nativa na região da Amazônia Legal, em imóvel rural no município de Aripuanã (a 1.002 km de Cuiabá). A decisão da Segunda Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia negado a indenização por entender que o abalo à coletividade não estaria suficientemente demonstrado.

O relator, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, “o dano moral coletivo em matéria ambiental é presumido”, ou seja, decorre da própria violação ao meio ambiente, sendo desnecessária a comprovação de perturbação social ou sofrimento subjetivo da comunidade. O STJ também destacou que a responsabilização por danos ambientais é objetiva, sendo suficiente a constatação da conduta lesiva para ensejar a obrigação de indenizar.
Diante desse entendimento, o STJ determinou o retorno dos autos ao TJMT para fixação do valor da reparação, considerando a extensão da degradação ambiental e demais circunstâncias do caso concreto.

A Decisão reafirma a proteção jurídica do meio ambiente como direito fundamental da coletividade e assegura resposta reparatória aos danos extrapatrimoniais causados pela destruição da floresta amazônica.
O recurso foi elaborado e apresentado pelo Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare) do MPMT, órgão que tem a missão de prestar suporte técnico e jurídico aos procuradores de Justiça na interposição de recursos aos Tribunais Superiores, especialmente em decisões contrárias ao entendimento institucional.

Processo: REsp 2.206.016/MTFoto: Polícia Militar/ MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Bombeiros socorrem três vítimas de acidentes com motocicletas em MT

Publicados

21 minutos atrás

7 de outubro de 2026

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Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) socorreu vítimas de três acidentes envolvendo motocicletas entre a noite de terça-feira (6.10) e a manhã desta quarta-feira (7), nos municípios de Sapezal, Sorriso e Lucas do Rio Verde, no interior do Estado.

A primeira ocorrência foi registrada por volta das 21h07, na BR-364, no trecho entre Sapezal e Brasnorte. A equipe da 4ª Companhia Independente Bombeiro Militar (4ª CIBM) foi acionada para socorrer uma vítima, encontrada caída e inconsciente em meio à vegetação às margens da rodovia.

Os bombeiros realizaram a avaliação inicial, imobilizaram a vítima e a colocaram em uma prancha rígida. Em seguida, ela foi encaminhada para uma unidade hospitalar de referência, onde ficou sob os cuidados da equipe médica. Não há informações sobre as circunstâncias do acidente.

Em Sorriso, a equipe do 5º Batalhão de Bombeiros Militar (5º BBM) foi acionada para socorrer um homem de 32 anos que perdeu o controle da motocicleta e caiu em uma valeta de escoamento localizada entre a BR-163 e a Avenida Idemar Riedi, no bairro Industrial. No local, a vítima foi encontrada consciente e estável, com escoriações pelo corpo.

Devido à dificuldade de acesso, os bombeiros utilizaram técnicas de salvamento terrestre para retirá-la da valeta. Após receber os primeiros atendimentos, o motociclista foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sorriso.

Já na manhã desta quarta-feira, por volta das 7h30, a equipe da 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM) socorreu um jovem de 18 anos após um acidente envolvendo uma motocicleta e um caminhão. O acidente aconteceu no cruzamento da Rua Renascença com a Rua São Valentin, no bairro Veneza, em Lucas do Rio Verde.

Conforme as informações, o caminhão realizava uma conversão quando atingiu a motocicleta, que acabou parando embaixo do veículo. Com o impacto, o motociclista foi arremessado ao solo.

Ao chegar, os bombeiros encontraram a vítima consciente, com suspeita de fratura no braço direito e queixas de dores nas regiões lombar e dorsal. Após o atendimento pré-hospitalar, o jovem foi encaminhado ao Hospital São Lucas para avaliação médica.

Fonte: Governo MT – MT

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