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TCE-MT aponta viabilidade de alteração qualitativa em ata de registro de preço

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou ser viável a alteração qualitativa em ata de registro de preço quando o bem ou serviço disponível apresentarem especificações técnicas diferentes do previsto originalmente em edital.

O posicionamento responde à consulta formulada pela Casa Civil, em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT)e foi emitido pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que relatou o processo durante a sessão ordinária desta terça-feira (14). 

“Importante confirmar, apenas por cautela, se a beneficiária da ata de registro de preços detém condições em especial técnico-operacionais para atender ao que lhe será obrigado por meio da alteração”, disse. 

Na ocasião, o conselheiro destacou ainda que a alteração não deve transfigurar o produto originalmente registrado. 

“Concluo ser plena e excepcionalmente viável a possibilidade de promover alteração, mantendo-se as condições necessárias para o atendimento da demanda administrativa por meio do contrato celebrado, sobretudo resguardada a vantajosidade”, pontuou. 

Seu voto, alinhado ao posicionamento conclusivo da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e ao parecer do Ministério Público de Contas (MPC), foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

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Fonte: TCE MT

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Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

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Uma ação integrada de policiais do 4º Comando Regional, do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Polícia Federal resultou na apreensão de 250 quilos de cocaína, na tarde deste domingo (3.5), em Pedra Preta. O prejuízo causado às facções criminosas com a apreensão é avaliado em cerca de R$ 15 milhões. Um homem foi preso em flagrante por tráfico ilícito de drogas.

A apreensão ocorreu durante a Operação Hórus-Território Livre, que intensifica o combate aos crimes de tráfico de entorpecentes na região de fronteira. As equipes receberam informações de que um veículo suspeito, um caminhão baú, estaria transportando material ilícito pela BR-364.

Diante da denúncia, foi montada uma barreira policial no km 169 da rodovia, nas proximidades de Pedra Preta. Durante as abordagens, os policiais interceptaram um caminhão do tipo baú de mudanças. Ao ser questionado, o motorista apresentou nota fiscal informando o transporte de colchões, porém não possuía o manifesto de transporte de carga, o que levantou suspeitas.

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Na verificação da carga, os policiais identificaram indícios de adulteração nas embalagens plásticas dos colchões, que estavam violadas e reembaladas com fita adesiva. Além disso, foram constatadas diferenças de peso entre os volumes, reforçando a suspeita de ocultação de ilícitos.

Ao realizarem a abertura de um dos colchões, os militares localizaram tabletes de substância análoga ao cloridrato de cocaína. Diante da confirmação, o caminhão e o motorista foram encaminhados à sede da Polícia Federal em Rondonópolis para a inspeção completa da carga.

Durante a checagem detalhada, foram encontrados 226 tabletes da droga, totalizando aproximadamente 250 quilos de cocaína, distribuídos em 14 volumes. Todo o material apreendido, junto com o suspeito, foi entregue à Polícia Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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