TCE-MT conclui inspeções na saúde e aponta melhora no atendimento e fornecimento de remédios

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26 de abril de 2023

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Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) constatou melhora no fluxo de atendimentos, no abastecimento das farmácias e na disponibilidade de médicos na rede das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas de Cuiabá. A conclusão é fruto de uma série de inspeções realizadas pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) e encerrada na unidade do Verdão nesta segunda-feira (24).

De acordo com o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as averiguações foram instauradas para apurar supostos boicotes à intervenção na saúde da Capital, conforme denúncias apresentadas pela interventora Danielle Carmona. O trabalho também foi acompanhado pelo conselheiro Sérgio Ricardo, que coordena a Comissão Especial do TCE-MT criada para subsidiar a equipe do governo do estado.

Durante a vistoria na UPA do Verdão, o auditor público externo Denisvaldo Mendes chamou a atenção para a importância daquele polo, que recebe pacientes de toda Baixada Cuiabana e de Várzea Grande. “Aqui há um fluxo enorme de pacientes. Assim como em outras [unidades], constatamos melhorias na parte clínica e principalmente na parte de medicamentos”, afirmou.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Mendes afirma que os relatos dos profissionais apontam que as unidades voltaram a ser abastecidas com medicamentos, inclusive de alto custo. Ele também chama a atenção para a atuação do TCE-MT. “Nosso trabalho não é só fiscalizar e reprimir. Muito pelo contrário, fazemos um trabalho social no tocante às ações do gestor. Nesse caso, especificamente, a participação das equipes das unidades tem sido de grande valia.”

Por determinação do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as inspeções tiveram foco na rede secundária, onde estariam havendo mais boicotes. Desta forma, a ação foi iniciada na UPA Morada do Ouro, no dia 19, chegando na sequência às UPAs do Pascoal Ramos e do Pedra 90, além das Policlínicas do Coxipó e do Planalto.

Para a coordenadora da UPA do Verdão, Silvinha de Figueiredo, a fiscalização pode resultar em mais avanços para o setor. “Hoje estamos abastecidos com tudo que estava faltando há alguns meses. Estávamos com falta de médico e insumos. Então agora estamos aptos para que sejam realizadas outras melhorias. Com a fiscalização a gente pode mostrar para a população que as coisas estão mudando.”

Enquanto aguardava por atendimento para o filho pequeno, a porteira Karina Duarte explicou que, por mais uma vez, teve que sair de uma UPA sem receber atendimento. “Ficamos com a expectativa de que tenha um médico aqui, porque toda vez que a gente vem, a gente passa necessidade. Nós dependemos do SUS, não temos condições de ter um plano de saúde, então é muito ruim chegar aqui e não ser atendido.”

Na ocasião, havia seis médicos no local, o que garantiu a consulta a outros pacientes, como a professora Ana Cláudia Dourados. “Já estive aqui há algumas semanas e não tinha médico. Hoje também estou esperando faz uma hora, mas, tendo os profissionais aí, acredito que serei atendida. Ainda tem muitos pontos para melhorar, mas acho que isso está em andamento.”

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Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal

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5 horas atrás

31 de agosto de 2026

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Da Redação

A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.