TCE-MT dá 10 dias para que Prefeitura de Cuiabá conclua análise do Complexo Viário do Leblon

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31 de março de 2023

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, determinou que a Prefeitura de Cuiabá conclua as análises do Projeto de Mobilidade Urbana do Complexo Viário do Leblon em 10 dias. Em medida cautelar, concedida em julgamento singular publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira (30), ele aponta omissão na emissão de autorizações para o início da obra.

Por meio de representação de natureza externa (RNE), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informou que a obra estrutural do Complexo encontra-se há seis meses sem aprovação da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura, o que impede o licenciamento e a execução do trabalho, ocasionando prejuízos à população da capital.

A representante alega ainda o descumprimento do prazo legal de conclusão do processo administrativo, de 60 dias, bem como aponta a violação ao princípio constitucional da razoável duração do processo, considerando o lapso temporal superior a quatrocentos dias desde o protocolo inicial do projeto perante o município.

“A Inércia municipal ocasiona severos prejuízos ao Estado de Mato Grosso e à população da região metropolitana, posto que os custos do empreendimento aumentam em virtude da demora no seu início e os cidadãos se vêm privados de uma obra que beneficiaria a mobilidade urbana”, diz trecho do processo.

Diante disso, Sérgio Ricardo destaca que a medida cautelar visa de forma provisória, amparar direito ameaçado que precisa ser resguardado com urgência, a fim de evitar possível dano grave ou de difícil reparação, ou seja, para a sua concessão.

“Mesmo passados aproximadamente 14 meses desde a data do protocolo doOfício nº 005/2022/SAOSPE/SINFRA o Município de Cuiabá, inexplicavelmente, ainda não concluiu a análise integral do procedimento administrativo, que, repita-se, tem por objeto colher a autorização com vistas a dar início a implantação das obras do Complexo Viário do Jardim Leblon”, explica o conselheiro na decisão.

Sérgio Ricardo lembra ainda que a Corte de Contas realizou uma reunião administrativa entre a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, buscando mediar uma solução célere, objetivando viabilizar aprovação do referido projeto, oportunidade que o município se comprometeu a adotar providências.

“Em minha compreensão, resta evidenciado que a demora injustificada da Prefeitura de Cuiabá, em concluir análise dos documentos técnicos apresentados pela Sinfra ultrapassa os limites da razoabilidade.

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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Ampliação da rede trifásica vai ser um divisor de águas, afirma agricultor familiar

Publicados

53 minutos atrás

6 de junho de 2026

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Da Redação

A ampliação da rede de energia trifásica em Mato Grosso vai reduzir custos de produção, ampliar a produtividade e criar novas oportunidades de negócios para milhares de famílias da agricultura familiar. Com investimento de R$ 1,4 bilhão, o Programa MT Trifásico, lançado pelo Governo de Mato Grosso em parceria com a Energisa, busca levar energia de maior capacidade e eficiência às comunidades rurais.

Para o produtor rural Carlos Roberto Leite da Silva, que trabalha com o cultivo de café há 22 anos, na Chácara Itapejara, conhecida como Café do Produtor, na região da Linha 12, em Tangará da Serra, a ampliação da rede trifásica pode representar um divisor de águas para os pequenos produtores do Estado.

“Essa iniciativa foi de grande valia para nós e vai melhorar muito a realidade de quem mora no campo. Muitos pequenos produtores não têm condições de implantar a energia trifásica por conta dos custos. Com a rede trifásica, além de ter uma energia mais eficiente, os equipamentos utilizados também são mais baratos. Na nossa propriedade, por exemplo, com energia monofásica, precisamos fazer um investimento de R$ 18 mil. Se fosse trifásica, esse custo seria de cerca de R$ 5 mil”, explicou.

Segundo Carlos Roberto, o benefício vai muito além da redução de custos. A ampliação da rede trifásica cria condições para que produtores familiares possam investir em agroindústrias e agregar valor à produção.

“Muitos produtores que trabalham com lavouras, leite ou frutas sonham em montar uma agroindústria para produzir queijos ou processar polpas, mas encontram dificuldades por causa da energia monofásica. Para nós, que trabalhamos com a indústria do café, a energia trifásica é essencial e vai ser um divisor de águas. Essa iniciativa do Governo do Estado vai ajudar muitas famílias a crescerem e desenvolverem seus negócios”, afirmou.

O Programa MT Trifásico prevê a construção de 5 mil quilômetros de rede trifásica entre 2026 e 2030, com investimento total de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 700 milhões do Governo do Estado e outros R$ 700 milhões da Energisa.

A iniciativa busca ampliar o acesso à energia de qualidade nas áreas rurais, impulsionando a produção, fortalecendo pequenas agroindústrias e promovendo o desenvolvimento econômico dos municípios do interior.

Fonte: Governo MT – MT

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