TCE-MT determina ampliação da transparência e revisão de processos da Dívida Ativa do Estado

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19 de novembro de 2025

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MATO GROSSO

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), auditoria especial da Dívida Ativa Estadual e determinou ao Governo do Estado uma série de medidas para aprimorar a transparência, a gestão e a confiabilidade das informações relacionadas aos créditos inscritos. O trabalho, conduzido pelo conselheiro Antonio Joaquim, avaliou a eficácia, eficiência, efetividade e transparência da administração da dívida ativa entre 2019 e 2024 e resultou em determinações e recomendações voltadas ao fortalecimento dos controles e à adequação do sistema às regras legais vigentes.

Em seu voto, o conselheiro ressaltou que a auditoria, instaurada a partir de solicitação do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, identificou dois achados principais. “O primeiro trata da ausência de transparência adequada no portal da dívida ativa, que não disponibilizava relatórios consolidados, séries históricas nem a lista pública dos maiores devedores, conforme estabelece a Lei Estadual nº 11.731/2022. O segundo achado refere-se à falta de regulamentação formal do Sistema de Gerenciamento da Dívida Ativa (SADA), o que dificulta o rastreamento das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) e compromete a padronização dos procedimentos internos.”

Durante a instrução, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contestou os achados, argumentando que a lei que previa a divulgação da lista de devedores estava com eficácia suspensa por decisão do Tribunal de Justiça, pendente de análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator destacou, contudo, que o cenário jurídico foi alterado. Em agosto de 2024, o STF reconheceu, por unanimidade, a plena validade da Lei Estadual 11.731/2022, entendimento relatado pelo ministro Gilmar Mendes. A Corte considerou que a norma trata da divulgação de dados públicos, tema inserido na função fiscalizatória do Poder Legislativo, e não viola o sigilo fiscal.

Dessa forma, o conselheiro entendeu que não há impedimento legal para a divulgação da lista dos maiores devedores e reforçou que a transparência ativa é obrigação constitucional, essencial para o controle social e para o cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Assim, determinou que o Governo do Estado comprove, ao TCE-MT, o cumprimento integral da legislação, incluindo a disponibilização pública e atualizada de dados estatísticos e consolidados da dívida ativa.

O relator também analisou duas listas apresentadas nos autos, sendo uma elaborada pela unidade técnica, com dados de maio de 2025, e outra enviada pela PGE, atualizada até setembro do mesmo ano. A comparação revelou divergências expressivas, principalmente no ranking das pessoas jurídicas. Entre elas, chamou atenção a variação registrada pela empresa Martelli Transportes Ltda., que passou de R$ 1,6 bilhão para R$ 369 milhões, uma redução de R$ 1,3 bilhão. Outras mudanças relevantes envolveram a inclusão de novas empresas entre os maiores devedores, como Santa Cruz Industrial, que passou a ocupar a primeira posição com débito superior a R$ 1,5 bilhão.

Ranking disponível no voto integral do relator. Clique aqui para acessar

Para apurar as causas dessas variações, o Tribunal determinou que a PGE encaminhe, em até 30 dias, todos os processos relacionados às Certidões de Dívida Ativa das empresas cujos valores apresentaram alterações significativas. O conselheiro também solicitou que o tema seja incluído no Plano Anual de Atividades (PAT) de 2026, por meio da abertura de procedimento fiscalizatório específico.

Outro ponto abordado no voto diz respeito à redução do estoque total da dívida ativa, que caiu de R$ 82,2 bilhões em 2023 para R$ 39,2 bilhões em 2024. A auditoria verificou que essa queda não decorreu de aumento na recuperação dos créditos, mas da higienização da base de dados realizada pela PGE após recomendações do próprio Tribunal, em auditoria anterior sobre receitas estaduais.

Entre 2019 e 2024, mais de 3,4 milhões de inscrições foram baixadas por prescrição, somando R$ 1,38 bilhão. O relatório aponta que essas perdas foram provocadas, sobretudo, pela demora na formalização dos créditos, o que reforça a necessidade de melhorias nos fluxos entre constituição e inscrição de débitos.

“Recomendo para que o Governo do Estado avalie a viabilidade de implementar a securitização da dívida ativa, conforme autorizado pela Lei Complementar nº 208/2024. O instrumento permite a antecipação de parte da arrecadação futura mediante cessão onerosa de créditos, desde que obedecidos requisitos legais de governança, transparência e destinação de recursos”, declarou Antonio Joaquim.

Além disso, o Tribunal recomendou que o Executivo adote solução de Business Intelligence (BI) para ampliar a transparência a 100%, publique glossário e regulamento sobre os status das CDAs, e mapeie todo o fluxo do ciclo de vida das certidões, garantindo maior clareza, padronização e segurança jurídica. O voto foi aprovado por unanimidade do Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

MT Hemocentro recebe voluntários e parceiros para comemorar o Dia Mundial do Doador de Sangue

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13 minutos atrás

14 de junho de 2026

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Da Redação

O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, abriu as portas de forma excepcional na manhã deste sábado (13.6) para promover uma grande festa em homenagem aos doadores de sangue. Neste domingo (14.6), é comemorado o Dia Mundial do Doador de Sangue.

“É com grande alegria que nós, enquanto instituição, agradecemos a cada um de vocês pela disponibilidade de estar aqui. Tudo isso que nós fazemos é para vocês. Vale ressaltar também que tudo o que está acontecendo aqui está ocorrendo também nas nossas unidades da Hemorrede. Então, o Estado todo está em festa”, discursou o diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo.

O diretor destacou que o MT Hemocentro é retaguarda em hemoterapia para todo o Estado, então, precisa abastecer os 142 municípios de Mato Grosso.

“Quero agradecer a todos os nossos parceiros, que estão ao longo do ano aqui conosco e que se fazem presentes aqui hoje. São vários e isso é muito bom para nós, porque precisamos também dos nossos parceiros, assim como dos nossos doadores. Hoje é dia de jogo da Copa, então agradeço a cada um de vocês que veio marcar um gol aqui salvando vidas”, afirmou.

A Igreja Universal do Reino de Deus está realizando neste mês a campanha Dia do Amor Maior para contribuir com a coleta de sangue em todo o Estado. Neste sábado, o pastor Edijard Ângelo, 32 anos, esteve presente na unidade com dezenas de fiéis para realizarem a doação.

“A gente acredita que não é somente o sangue físico, mas aquilo que o próprio Senhor Jesus fez, que foi derramar o sangue como vida para que todas as pessoas pudessem ter vida. Nós também cremos nisso. Então, por isso que a Igreja Universal como um todo, todos os grupos da igreja, a gente tomou essa iniciativa do Dia do Amor Maior, disponibilizar o sangue como vida, não somente físico, mas também espiritual, assim como Jesus fez”, explicou.

A dona de casa Sandra Regina Lopes, 50 anos, trouxe os filhos Allan, de 7 anos, e Rafael, de 12 anos, para participar da festa e ser o centro das atenções. Os meninos fazem parte da Igreja Congregação Cristã do Brasil e do projeto UFMT com a Corda Toda. Ambos tocaram violino em homenagem aos doadores.

Sandra testemunha, de perto, a importância da doação de sangue, pois Allan tem púrpura, condição caracterizada pelo extravasamento de sangue de pequenos vasos sanguíneos para debaixo da pele ou mucosas. Ele faz tratamento no MT Hemocentro há cerca de dois anos.

Maria de Lourdes Pereira da Silva, 61 anos, é doadora frequente do MT Hemocentro há três anos e destaca que doar sangue é muito bom por salvar vidas.

“Eu aproveitei a oportunidade para vir doar porque hoje é sábado, que é muito bom estar aberto. Muita gente trabalha e não tem possibilidade de vir na correria da semana”, afirmou.

Bruno Leandro dos Santos, 24 anos, contou que já doa sangue desde os 18 anos. “Eu sou uma pessoa que tem uma vida de exercício físico bem ativa. Também gosto de esporte, então nada melhor do que retribuir doando sangue para outras pessoas que precisam. A gente não sabe o dia de amanhã, de repente pode ser eu ou um familiar. Então, sempre é bom fazer com o outro da forma que queria que fizessem com a gente”, disse.

Os dois doadores destacaram que as pessoas deveriam comparecer ao MT Hemocentro para conhecer o atendimento da unidade e ter a experiência de doar pela primeira vez. “Às vezes, a pessoa fica imaginando tantas coisas, mas venham aqui um dia e doem sangue uma vez. Se, de fato, você realmente não se sentir bem ou não gostar, está tudo certo, mas pelo menos dê uma chance. Tente doar pelo menos uma vez”, acrescentou Bruno Santos.

A estudante Rafaela Rondon, 17 anos, que estava no MT Hemocentro doando pela quarta vez, recomenda que as pessoas procurem informações sobre como podem doar e que vão ao Hemocentro mais próximo. Ela, inclusive, já levou a mãe para doar sangue também. “Eu acho que é uma coisa importante que a gente tem que fazer para ajudar uma vida”, contou.

Atualmente, estão vigentes no MT Hemocentro as campanhas Dia do Amor Maior, da Igreja Universal, Torcidas – Copa da Solidariedade, Nexo Governamental, Escoteiros Sangue Bom, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Rota do Oeste, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Sicoob, Polícia Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp).

Saiba quem pode doar sangue

O voluntário que quiser doar sangue precisa apresentar um documento oficial com foto, pesar 50 kg ou mais, estar em bom estado de saúde e ter feito uma refeição equilibrada. Recomenda-se que o doador esteja bem alimentado para efetuar a doação.

Podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só poderá doar sangue se já tiver doado antes dos 60 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos devem levar uma autorização dos pais ou do responsável legal para fazer a doação.

Em um período de 12 meses, homens podem doar até quatro vezes; já as mulheres, até três vezes. São coletados cerca de 450 ml de sangue por doação, e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool após a coleta.

Fonte: Governo MT – MT

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