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TCE-MT determina que Prefeitura de Cáceres comprove vistorias em veículos do transporte escolar

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Cáceres comprove a realização de vistorias nos veículos que transportam alunos da rede pública junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A medida considera os resultados da Operação Transporte Escolar Seguro, que constatou que nenhum dos 30 ônibus fiscalizados no município possuía o selo de inspeção obrigatória.

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De acordo com o relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, a gestão deve apresentar imediatamente fotos dos selos ou documentos que comprovem o agendamento das vistorias. “É crucial que a administração priorize a regularização de todos os veículos junto ao DETRAN, garantindo a segurança e a legalidade do transporte escolar”, destacou.

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A operação, realizada no primeiro semestre deste ano, avaliou as condições de conservação, documentação e segurança do serviço, resultando em uma série de recomendações para correção das falhas. 

Entre elas, destaca-se que três motoristas não possuíam o curso específico para condução de escolares, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Friso que a certificação específica para condução de escolares, exigida dos motoristas, não constitui mera formalidade, mas um requisito essencial à proteção da integridade física dos alunos transportados”, acrescentou relator. 

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Foi constatada ainda a existência de certificados do Inmetro vencidos em dois ônibus, falhas na sinalização luminosa em outros dois e bancos danificados em um dos veículos. Além disso, parte da frota opera com pneus em mau estado e sem controle atualizado dos crono tacógrafos, equipamentos que registram velocidade e tempo de direção dos veículos. 

Assim, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Antonio Joaquim também determinou a abertura de processo de monitoramento para acompanhar as providências adotadas pela Prefeitura de Cáceres. Seu voto foi aprovado por unanimidade em sessão do Plenário Virtual. 

Transporte Escolar Seguro 

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A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada pelas Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex). Além de Cáceres, a fiscalização ocorreu em Pedra Preta, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e Sinop.  

Os municípios foram escolhidos a partir de denúncias, representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar, realizada em 2020.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Corpo de Bombeiros reforça capacitação operacional de militares para enfrentamento de ocorrências no período da seca

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vem intensificando a qualificação técnica e operacional de seu efetivo como preparação para o período de estiagem, quando se eleva o risco de incêndios florestais no Estado. Dentro dessa estratégia de capacitação, a corporação realizou, nesta sexta-feira (17.4), o encerramento da Requalificação do Estágio de Manutenção de Equipamentos Motomecanizados (EMOT).

A requalificação foi realizada pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e teve como objetivo nivelar o conhecimento técnico dos militares em todo o Estado, fortalecendo a capacidade de resposta às ocorrências durante o período de seca, além de ampliar a eficiência no uso dos recursos disponíveis e garantir maior segurança nas operações.

A solenidade de encerramento contou com a presença do diretor Operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, do Secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel RR BM Lázaro Leandro Nunes, além do comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, e dos militares concluintes da capacitação.

Durante o evento, o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes destacou a importância da requalificação e do constante aprimoramento técnico dos militares diante dos desafios impostos pelo combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, que possui grande extensão territorial e diversidade ambiental, abrangendo os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

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Esse cenário exige atenção especial ao uso adequado dos equipamentos motomecanizados, sendo o domínio de suas especificidades fundamental para a eficiência das ações operacionais e para o enfrentamento das ocorrências, segundo o diretor.

“Sabemos que os dias difíceis ainda virão. Mas é importante saber que a tropa está sendo capacitada, os materiais e equipamentos estão sendo colocados à disposição e o resultado, no final, vai depender exclusivamente da dedicação e do empenho de cada um. O período de estiagem, assim como em todos os anos, nos impõe necessidade de disciplina e compromisso. E isso os militares vêm demonstrando agora, se qualificando e se aprimorando”, destacou o diretor.

Durante a requalificação, bombeiros de diversas regiões de Mato Grosso participaram de instruções teóricas e práticas voltadas ao uso, operação e manutenção de equipamentos essenciais às ocorrências, considerados fatores determinantes para o êxito das missões.

Entre os conteúdos abordados, estiveram a manutenção de kits de combate, sopradores, motosserras, motobombas, roçadeiras e motores de popa, além de técnicas de condução de viaturas em ambientes off-road. As atividades práticas incluíram situações de risco, como frenagens de emergência, transposição de obstáculos e condução em terrenos adversos, como lama, areia e pistas molhadas, reforçando a atuação segura e eficiente em cenários desafiadores.

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Para o comandante do BEA, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, a capacitação é fundamental para garantir uma atuação preventiva e bem planejada, permitindo que os militares estejam preparados para responder com agilidade e eficiência às ocorrências. Além disso, os participantes tornam-se multiplicadores do conhecimento em suas unidades de origem, ampliando a disseminação de boas práticas e fortalecendo a atuação técnica durante o período de estiagem no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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