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TCE-MT emite parecer prévio favorável às contas de Cotriguaçu

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro-relator, Sérgio Ricardo.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Cotriguaçu, referentes ao exercício de 2021. Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (20).

Na ocasião, o relator destacou o superávit na execução orçamentária do município, de cerca de R$ 9,45 milhões, e no resultado financeiro, de aproximadamente R$ 17 milhões, evidenciado a existência de suficiência financeira para cumprimento de obrigações de curto prazo.

Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, contatou-se que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, foram aplicados 22,22% da receita base, nas ações de serviço público de saúde houve aplicação de 22,70% e na remuneração dos profissionais da educação básica aplicou-se 60,46%.

Os gastos com pessoal do Poder Executivo e do município corresponderam, respectivamente, a 47,21% e 48,93% da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 7,10%.

“Analisando o balanço geral e anual da prefeitura verifico o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais relativos aos investimentos na saúde, assim como nas despesas com pessoal”, ponderou o relator.

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No que diz respeito aos repasses ao Poder Legislativo, salientou que foram superiores aos limites definidos na Constituição Federal, porém, conforme esclarecido pela equipe técnica, tal limite foi ultrapassado para garantir o repasse do valor fixado na Lei Orçamentária Anual, por esse motivo não foi caracterizada a irregularidade.

O conselheiro destacou ainda que, em relação a educação, os repasses foram cumpridos parcialmente, já que não foi aplicado o mínimo exigido em Lei na manutenção e desenvolvimento do ensino, contudo, não foi realizado apontamento diante do teor da Emenda Constitucional n° 119/2022.

No balanço, foram mantidas irregularidades referentes à divergência do valor atualizado das despesas constantes no balanço orçamentário encaminhado pelo gestor na sua prestação de contas e o informado pelo Aplic; insuficiência de saldo para abertura de créditos adicionais por conta de excesso de arrecadação e do superávit financeiro; e atraso no envio das contas anuais de governo ao TCE-MT.

Estas, por sua vez, não se mostraram capazes de prejudicar a regularidade da execução orçamentária do exercício de 2021.

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Frente ao exposto, seguindo o posicionamento da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Cotriguaçu, referentes ao exercício de 2021, sendo seguido por unanimidade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Polícia Civil prende professor de música e ex-companheira por estupro de vulnéravel e armazenamento de pornografia infantil

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Um professor de música e sua ex-companheira envolvidos em crimes graves de estupro de vulnerável e produção/registro de pornografia infantil, utilizando os próprios filhos da suspeita, foram presos em trabalho conjunto da Polícia Civil e da Polícia Militar, realizado na última semana, no município de Campo Verde.

O suspeito, de 38 anos, foi preso em flagrante na última quarta-feira (15.4), após ser flagrada na companhia de uma menor de 14 anos, que estava desaparecida no município de Jaciara. Já sua ex-companheira, de 32 anos, teve o mandado de prisão preventiva cumprido na sexta-feira (17), por envolvimento nos atos praticados contra os próprios filhos.

Com a prisão do suspeito outras vítimas possam aparecer, uma vez que o professor trabalhou em instituições no município de Jaciara e Nova Brasilândia.

As investigações, conduzidas pela Delegacia de Campo Verde, iniciaram após a Polícia Civil ser acionada pela Polícia Militar, sobre uma mulher que estaria supostamente sendo ameaçada por uma facção criminosa atuante em Campo Verde a praticar atos sexuais com seus próprios filhos, um menino de 11 anos e uma menina de 9 anos.

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Segundo as informações, as ameaças também a obrigavam permitir que seu ex-companheiro praticasse atos sexuais com sua filha e registrasse os abusos em vídeo.

Com base nas informações passadas e elementos reunidos, foi levantada a hipótese que o autor das mensagens seria o professor de música, ex-companheiro da mãe das crianças.

Prisões

Diante das evidências, a equipe da Polícia Militar iniciou as buscas, conseguindo localizar o suspeito que se encontrava em companhia de uma ex-aluna, menor de idade, sendo revelado que o investigado mantinha um relacionamento com a adolescente desde que ela tinha 13 anos. A menor era considerada desaparecida, desde de dezembro de 2025, quando o professor de música se retirou de Jaciara com sua aluna, sem a permissão de seus familiares.

Com o avanço das investigações, foi confirmado que era ele quem enviava as imagens para a ex-companheira exigindo a confecção do material de pornografia infantil e outras condutas envolvendo a investigada e as crianças.

Com base nas investigações, foi representado pela prisão preventiva da investigada, pelos crimes de estupro de vulnerável e produção/registro de pornografia infantil, cometido contra seus próprios filhos. O mandado foi deferido pela Justiça e cumprido, na tarde de sexta-feira (17), pela equipe de investigadores da Delegacia de Campo Verde.

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Segundo o delegado responsável pelas investigações, Gabriel Conrado, na residência do professor, foram apreendidos medicamentos para disfunção erétil, entre outros, três aparelhos celulares e dois computadores que foram encaminhados à Perícia Técnica, que poderão auxiliar o avanço das investigações.

“A Polícia Civil segue com as investigações e trabalha com a linha de investigação de que o suspeito possa estare inserido em uma organização criminosa voltada para a prática de crimes sexuais de crianças/adolescentes, bem como com a comercialização/distribuição dos materiais pornográficos envolvendo menores de idade”, disse o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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