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TCE-MT intermedeia medidas de melhoria na execução do Programa Mais MT Cirurgias

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Comitê Temático de Saúde do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), presidido pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, assegurou junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) o compromisso de adoção de medidas para melhoria da execução do Programa Mais MT Cirurgia. 

Após a identificação de falhas que estão comprometendo a efetividade do Programa, cujo objetivo é reduzir a fila de espera por procedimentos eletivos, o Comitê buscou instrumentos para solução consensual de problemas como entraves na contratação de prestadores de serviço e excesso de burocracia.

Sendo assim, em reunião entre a SES-MT e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), intermediada pelo TCE-MT, ficou acordado que a Pasta irá disponibilizar um manual didático sobre a utilização dos sistemas envolvidos no procedimento, em especial no que diz respeito ao faturamento, receberá documentos no formato físico e digital, bem como deixará uma equipe à disposição para auxiliar os municípios.

“Temos que simplificar e desburocratizar o sistema para que os trâmites se deem com mais facilidade e as cirurgias possam acontecer de fato. A proposta do programa é perfeita, só que sua execução não está sendo eficiente. Temos muita gente nas filas de espera”, ressaltou o conselheiro.

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O Programa Mais MT Cirurgias foi lançado em julho de 2021 com o objetivo de realizar 22,5 mil cirurgias, além de cerca de 70 mil exames de alta complexidade e 90 mil consultas ambulatoriais. Conforme a gestão estadual, o principal intuito é a redução da fila de espera por procedimentos eletivos no estado.

O Comitê, por sua vez, detectou que as cirurgias não estão sendo executadas e, dessa forma, buscou representantes do Cosems-MT para entender o porquê, oportunidade em que o Conselho apontou os entraves burocráticos, mesmo após a SES-MT ter flexibilizado exigências.

A iniciativa do Comitê de Saúde do TCE-MT vai ao encontro da Nota Recomendatória n° 02/2022 emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na qual sugere TCs de todo país que observem o regime jurídico-administrativo e adotem instrumentos de solução consensual de conflitos, aprimorando essa dimensão nos processos de controle externo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

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O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

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O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

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O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

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