TCE-MT propõe regulação única para acelerar cirurgias em Cuiabá

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11 de abril de 2023

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sugeriu à equipe responsável pela intervenção na saúde de Cuiabá que unifique o processo de regulação na fila de cirurgias eletivas. A estratégia foi apresentada durante a visita técnica que marcou a retomada das operações no antigo Pronto Socorro Municipal da Capital (PSMC), nesta segunda-feira (10).

Com objetivo de dar celeridade e aumentar o controle sobre o fluxo dos procedimentos, a proposta resulta da atuação da Comissão Especial criada pelo presidente do órgão, conselheiro José Carlos Novelli, para orientar e auxiliar a equipe interventora. Foi o que explicou na ocasião o coordenador do trabalho, conselheiro Sérgio Ricardo.

“Assim poderá se definir onde e quando o cidadão vai ser operado. Hoje os pacientes dos municípios do interior são regulados pelo estado e os daqui de Cuiabá são regulados pelo município. Esses dois departamentos infelizmente não conversam, o que resulta em fila duplicada e às vezes triplicada e aí não sai a cirurgia”, afirmou.

De acordo com o conselheiro, o estado se encarregaria então do processo realizado em âmbito municipal, o que ainda aumentaria a transparência. “Haverá uma só organização e um só controle. Não tenho dúvida que a que a fila vai andar mais rápido e que teremos dados corretas, já que hoje ninguém sabe ao certo quantas pessoas estão na espera.”

Membro da Comissão Especial e presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSAS) do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou, na ocasião, que a retomada das cirurgias promovida nesta segunda-feira foi estabelecida pelo órgão de controle externo no mês de março.

“Desde o início tivemos o entendimento de que essa fila tinha que ser abordada o mais rápido possível e hoje nós temos a satisfação de ver que a fila vai andar. Está sendo preparada toda a estrutura do antigo Pronto Socorro para isso”, afirmou.

Outros cinco eixos prioritários para a ação do Comitê Interventor também foram definidos junto ao Tribunal: a manutenção do funcionamento do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e das Unidades de Pronto Atendimento (Upas); recursos humanos; assistência farmacêutica e levantamento de informações financeiras.

Durante o encontro, Corte de Contas e governo do estado também adiantaram que, a partir de agora, haverá reuniões quinzenais entre as equipes. “Nós receberemos a equipe de intervenção regularmente para que sejam prestadas contas sobre o andamento de um trabalho tão importante para nossa população”, concluiu Sérgio Ricardo.

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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude

Publicados

18 minutos atrás

30 de maio de 2026

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Da Redação

A imagem mostra um grande grupo de pessoas reunido em um auditório inclinado, posando para uma foto coletiva após o evento. A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com atividades de conscientização sobre adoção, entrega legal e combate à exploração sexual infantojuvenil.

Uma das iniciativas foi a realização de palestra sobre adoção na Faculdade FASIPE, em Sinop, direcionada aos acadêmicos do curso de Direito. O evento reuniu aproximadamente 250 estudantes e proporcionou um espaço de reflexão e diálogo sobre os aspectos jurídicos e sociais relacionados ao tema.

A imagem mostra um grupo de 19 pessoas reunidas em um ambiente interno, posando para uma foto de equipe. Durante a palestra, foram abordadas informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), os procedimentos legais da adoção, os desafios enfrentados por crianças e adolescentes em situação de acolhimento e a importância da garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

Participaram como palestrantes a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Sinop, Melissa de Lima Araújo; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Nilton Cesar Padovan; a defensora pública Luciana Garcia Barbosa; e a presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Sinop, Manoela Conter.

Outra importante ação desenvolvida foi a campanha de conscientização sobre a Entrega Legal, realizada diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Sinop, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

As palestras e orientações tiveram como objetivo esclarecer profissionais da rede pública de saúde acerca do procedimento legal de entrega voluntária para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando acolhimento humanizado e proteção integral às gestantes e recém-nascidos.

Uma mulher com cabelos longos e ondulados, vestindo camiseta branca e saia escura texturizada, fala ao microfone em pé atrás de um púlpito. A juíza Melissa de Lima Araújo destacou os aspectos jurídicos, sociais e humanizados da Entrega Legal, contribuindo para a correta identificação e acolhimento de situações que possam demandar encaminhamento à rede de proteção.

Durante a campanha, também foram distribuídos panfletos informativos, utilizados carros de som e camisetas alusivas ao tema, ampliando o alcance das orientações junto à população.

Encerrando a programação, foi realizada sexta-feira (29) uma caminhada de mobilização e conscientização pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, percorrendo a Avenida Júlio Campos.

A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância da prevenção, identificação e enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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