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TCE-MT realiza 1ª sessão plenária de 2023 na próxima terça-feira (7)

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O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza a 1ª sessão ordinária de 2023 na próxima terça-feira (7), a partir das 8h30. Em pauta, consta uma consulta referente ao alcance da imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (31), com retificação no DOC desta quinta-feira (2), a pauta prevê ainda o julgamento de auditoria operacional realizada com o intuito de avaliar a governança no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager-MT).

Na sessão, que é transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, deve ser apreciada ainda auditoria de conformidade, convertida em tomada de contas, relativa à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá e levantamento realizado com o objetivo de diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

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Também estão em pauta, a homologação de duas medidas cautelares concedidas em julgamentos singulares, sendo uma em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e outra da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, monitoramento realizado para verificar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), dentre outros.

Imunidade Tributária

A imunidade tributária é uma proteção conferida pela Constituição Federal aos contribuintes, ou seja, uma hipótese de não incidência tributária, na qual o estado deve se abster de cobrar tributos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Polícia Militar resgata vítimas de sequestro e prende sete faccionados em Porto Esperidião

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Seis homens e uma mulher, todos membros de uma facção criminosa, foram presos pela Polícia Militar por sequestro e cárcere privado, tortura, lesão corporal e tráfico de drogas, na madrugada deste domingo (19.4), em Porto Esperidião. Na ação, dois homens e uma mulher mantidos em cativeiro foram libertados pela PM.

Conforme o boletim de ocorrência, policiais da cidade vizinha de Glória d’Oeste foram acionados pela esposa de uma das vítimas, que denunciou que seu marido teria sido sequestrado na frente da residência do casal, em Porto Esperidião. A testemunha afirmou que o crime teria sido cometido por três homens encapuzados, que fugiram em uma caminhonete SW4.

Os militares seguiram para o município e solicitaram apoio das equipes de cidades vizinhas e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron). O endereço onde acontecia o sequestro foi identificado e os policiais se deslocaram em direção a casa, flagrando alguns suspeitos na frente do imóvel.

Em seguida, os policiais fizeram uma movimentação para abordagem, conseguindo deter dois suspeitos que tentaram fugir. Ao entrarem na casa, os outros cinco suspeitos foram detidos. No interior do imóvel, as três vítimas foram encontradas com as mãos e pés amarrados e algumas lesões pelo corpo.

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Em depoimento, uma das vítimas confirmou ter sido sequestrada em casa, enquanto outra vítima afirmou ter sido atraída até o endereço. Elas informaram que estavam sendo mantidas em cárcere para serem cobradas sobre supostos roubos de drogas pertencente aos suspeitos, que seriam membros de uma facção criminosa.

Ainda em relato, as vítimas disseram que estavam sendo agredidas com socos e pauladas pelo corpo, além de serem ameaçadas de morte, e que os criminosos faziam chamada de vídeo com outros integrantes da facção para determinarem as ações que seriam realizadas.

Os policiais fizeram varredura em todo o imóvel e encontraram facas e arames lisos, que estavam sendo usados para amarrar as vítimas, além de cerca de meio quilo de substância análoga à maconha.

Todos os criminosos receberam voz de prisão e foram conduzidos para a delegacia mais próxima para registro da ocorrência e entregues à Polícia Judiciária Civil para demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Fonte: Governo MT – MT

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