TCE-MT realiza fiscalização ordenada na Atenção Básica de Saúde de 24 municípios

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11 de junho de 2025

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MATO GROSSO

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Nesta quarta-feira (11), o conselheiro Guilherme Antonio Maluf participará da fiscalização na Unidade de Saúde da Família do bairro CPA III. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início à fiscalização ordenada inédita sobre a Atenção Básica de Saúde nesta segunda-feira (9). O trabalho se estende até o dia 18 e vai abranger 24 municípios do estado, onde serão avaliadas a estrutura física das unidades e a efetividade dos serviços prestados à população.

Nesta quarta-feira (11), o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, participará da fiscalização na Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro CPA III, em Cuiabá, às 9h30. “Incluímos ao escopo da auditoria temas relevantes, como saúde da mulher e hanseníase. Com um diagnóstico preciso das unidades de saúde, poderemos identificar desafios e propor melhorias concretas, garantindo que os recursos públicos sejam convertidos em serviços de qualidade para a população.”

Equipe técnica responsável pela fiscalização nas unidades de saúde. Clique aqui para ampliar

Coordenada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), sob liderança da auditora pública Patrícia Lozich, com apoio das Secretarias de Controle Externo (Secex) e da Comissão, a ação teve metodologia inspirada em experiências de outros tribunais de contas, como o TCE-SP, e foi adaptada para refletir as especificidades de Mato Grosso.

“A Atenção Básica é o alicerce do SUS e a principal ferramenta para promover saúde, prevenir doenças e reduzir pressão sobre hospitais. Quando a porta de entrada do sistema funciona bem, toda a rede de saúde se fortalece, e é isso que buscamos com esta ação inédita”, avalia o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Preparação dos auditores públicos para a fiscalização ordenada.

De acordo com o coordenador do trabalho, o auditor público externo Denisvaldo Ramos, a fiscalização mobiliza todas as equipes técnicas do TCE, que estão simultaneamente em campo. Para garantir a qualidade na coleta das informações, 30 servidores que atuam diretamente na fiscalização passaram por capacitação no dia 2 junho, quando foram apresentados o formulário técnico padronizado e o guia que norteará as avaliações.

“Esta fiscalização é resultado de um trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois meses pela equipe da Segecex, com o propósito de fornecer aos servidores do Tribunal, responsáveis pela execução das atividades em campo, um questionário abrangente. O instrumento contempla não apenas aspectos estruturais e físicos das unidades básicas de saúde, mas também a efetiva prestação dos serviços de saúde à população”, conclui.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

MP apura uso de biomassa nativa por 15 empresas em Mato Grosso

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7 minutos atrás

12 de agosto de 2026

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A 15ª e a 16ª Promotorias de Justiça Cíveis de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital apuram a regularidade dos Planos de Suprimento Sustentável (PSS), das licenças ambientais e da origem da biomassa utilizada por 15 grandes empreendimentos instalados no estado. A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, nesta quarta-feira (12). A nova apuração decorre de desdobramentos de um Inquérito Civil que investigou a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) na análise e aprovação de PSS e na emissão de licenças ambientais para grandes consumidores de matéria-prima florestal. Embora o inquérito civil tenha sido concluído, a Promotoria identificou a necessidade de aprofundar a análise de empreendimentos potencialmente enquadrados como grandes consumidores de biomassa. A partir de agora, cada empresa será alvo de uma Notícia de Fato, permitindo uma avaliação individualizada sobre a regularidade dos respectivos planos, licenças e fontes de abastecimento. As apurações terão como foco a verificação da origem da biomassa utilizada e da eventual utilização de matéria-prima proveniente da supressão de vegetação nativa. As empresas que terão procedimentos instaurados são: Caramuru Alimentos S.A.; Votorantim Cimentos S.A. (Filial Cuiabá); ADM do Brasil Ltda. (Filial Ipiranga do Norte); JBS (Diamantino); Alvorada Bioenergia; COFCO International Brasil S.A.; Usimat Destilaria de Álcool Ltda.; Root Brasil Agronegócios S.A.; FS Agrisolutions Indústria e Biocombustíveis Ltda. (FS Bioenergia); Inpasa Agroindustrial S.A.; Fermap Indústria de Álcool Ltda.; Louis Dreyfus Company Brasil S.A.; Evermat S.A.; Amaggi Exportação e Importação Ltda. (Filial Ipiranga do Norte); e Bunge Alimentos S.A. (Filial Diamantino).Conforme o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, o aprofundamento das investigações é importante para ampliar o controle sobre a cadeia de suprimento de biomassa e verificar se os empreendimentos estão adotando fontes compatíveis com os critérios de sustentabilidade previstos na legislação ambiental.Audiência Pública – O abastecimento sustentável de biomassa foi discutido em audiência pública promovida pelo MPMT em abril deste ano para debater o uso de vegetação nativa nos Planos de Suprimento Sustentável de grandes consumidores de matéria-prima florestal. Na ocasião, representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil discutiram os desafios de conciliar desenvolvimento econômico, segurança energética e preservação ambiental.