MATO GROSSO
TCE-MT reforça ações contra mudanças climáticas com capacitações em nível local e nacional
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| Capacitação promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Painel ClimaBrasil. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem intensificado sua atuação frente aos impactos das mudanças climáticas, com foco tanto na qualificação técnica de seus auditores quanto no apoio direto às administrações municipais. Em duas frentes complementares, o presidente do órgão de controle externo, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a promoção de ações estratégicas voltadas à prevenção, monitoramento e resposta a eventos climáticos extremos.
Nesta semana, auditores do TCE-MT participam, em Brasília, da capacitação promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Painel ClimaBrasil, ferramenta que permitirá avaliar a capacidade de resposta de estados e municípios diante das mudanças climáticas. Representando o estado no treinamento, que será realizado de 19 a 23 de maio, estão os auditores públicos externos Ademir Aparecido Peixoto de Azevedo, Bruno de Paula Santos Bezerra e Karisia Goda Cardoso Pastor Andrade.
O Painel ClimaBrasil foi desenvolvido de forma colaborativa e está estruturado em três eixos fundamentais: governança, políticas públicas e financiamento. Com a aplicação da ferramenta, os tribunais de contas poderão gerar diagnósticos padronizados e tecnicamente embasados, orientando não só o controle externo, mas também a formulação de políticas públicas mais eficazes. Os dados nacionais serão consolidados e apresentados na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro, em Belém (PA).
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| Auditores do TCE-MT participam da capacitação, em Brasília. |
Paralelamente, o TCE-MT concluiu na última sexta-feira (16) a capacitação “Proteção e Defesa Civil – Plano de Contingência”, voltada a gestores públicos de todo o estado. A formação, realizada entre os dias 14 e 16 de maio, é uma resposta direta à alarmante constatação de que 81% dos municípios mato-grossenses ainda não adotam medidas eficazes para lidar com desastres naturais.
Na abertura do encontro, Sérgio Ricardo destacou que a atuação do órgão vai além da fiscalização. “A estruturação da defesa civil é uma responsabilidade local, mas é nossa missão orientar e oferecer os caminhos. Estamos trabalhando para que todos os municípios estejam preparados para enfrentar os eventos extremos que já se tornaram realidade”, afirmou.
De acordo com a Nota Recomendatória nº 01/2025, emitida pelo TCE-MT, apenas 6% dos municípios do estado possuem alta capacidade de resposta a emergências. O levantamento aponta ainda que 40 cidades apresentam risco elevado para deslizamentos, enxurradas e inundações, entre elas, Barra do Garças, Paranatinga e Várzea Grande. Além disso, 13 municípios sequer estão cadastrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).
Ao integrar esforços em diferentes esferas, o TCE-MT demonstra um compromisso consistente com a agenda climática e com a proteção da população mato-grossense. A combinação entre análise técnica de riscos e capacitação prática de gestores busca transformar a realidade de vulnerabilidade em um modelo de atuação preventiva, coordenada e eficaz.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT





