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Termo de Cooperação entre SES, SMS e MT Saúde é apresentado ao MP

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A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela da Saúde Coletiva promoveu, nesta quinta-feira (17), uma reunião entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o MT Saúde. O objetivo do encontro foi apresentar o convênio firmado entre a SES e o MT Saúde, que está sendo implementado na Capital. A iniciativa partiu do Ministério Público, que buscou compreender o funcionamento, a legalidade e avaliar a possibilidade de expansão do modelo para outros municípios.O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, destacou que o convênio foi criado durante a pandemia e vem se fortalecendo ao longo do tempo, ‘essa reunião convocada pelo Dr. Milton é muito importante. O alinhamento entre o Ministério Público, o Poder Executivo por meio da SES, da Seplag, do MT Saúde e agora com a inclusão da Secretaria Municipal de Saúde é essencial. A ideia é integrar informações, procedimentos e ideias para potencializar esse termo de cooperação. A população não quer saber quem vai gerenciar o atendimento, ela quer ser atendida. Isso é uma obrigação institucional do Estado, do nosso governo, e estamos comprometidos com isso’ afirmou.A presidente do MT Saúde, Misma Thalita dos Anjos, informou que o número de prestadores credenciados aumentou significativamente, passando de 30 para mais de 500 , ‘o sistema está cada vez mais robusto e em expansão. No entanto, a falta de informações precisas ainda compromete a gestão eficiente da fila de espera. Mesmo com as dificuldades enfrentadas nos últimos 45 dias, cerca de 220 pessoas foram atendidas, retiradas da fila do SUS e encaminhadas via convênio MT Saúde’.A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, reforçou as melhorias na transferência de pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). ‘Embora isso ainda represente uma pequena parte da demanda geral, na primeira semana conseguimos transferir todos os pacientes que estavam internados na sala de medicação. Hoje, o tempo de espera de um paciente internado em uma UPA ou na Policlínica reduziu drasticamente’.O promotor de Justiça titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Cuiabá, Milton Mattos, informou que o modelo vem surtindo resultados positivos ‘marcamos esse encontro com a Secretaria de Planejamento, representantes da saúde municipal e estadual, além da presidente do MT Saúde, para entender o funcionamento, a potencialidade e verificar como esse termo de cooperação pode ajudar a desafogar o Sistema Único de Saúde, que muitas vezes não consegue atender todas as demandas’.O comitê definiu como prioridade a elaboração de estratégias para reduzir o tempo de espera por consultas e procedimentos, além de ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos em Cuiabá e consequentemente podendo ser otimizados em outros municípios.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT participa de lançamento de Rede Nacional de Observatórios

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O Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), participou do Lançamento da Rede Nacional de Observatórios das Mulheres e do II Encontro Nacional de Observatórios das Mulheres, realizados nos dias 1º e 2 de julho, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de observatórios, universidades, centros de pesquisa, instituições públicas, fundações, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para discutir estratégias de fortalecimento da produção e do uso de dados na formulação de políticas públicas para as mulheres.Representando o MPMT, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Observatório Caliandra, integrou a mesa temática “Estratégias para Expansão da Rede de Observatórios”, na qual apresentou a experiência de Mato Grosso na implantação e consolidação do Observatório. Durante o painel, destacou as principais boas práticas desenvolvidas pela instituição, especialmente a articulação interinstitucional para qualificar a produção de dados e a disponibilização de informações por meio de painéis públicos que ampliam a transparência das estatísticas sobre feminicídios e outras formas de violência contra as mulheres, além de um Quiz que sinaliza comportamentos abusivos, canais de denúncias e serviços. A promotora destacou que a criação do Observatório Caliandra surgiu de uma necessidade interna de reunir informações dispersas e transformá-las em conhecimento capaz de subsidiar políticas públicas e ampliar o controle social sobre a violência de gênero.“O Observatório surgiu da necessidade de concentrar os dados sobre feminicídios e dar transparência a essa violência para toda a sociedade. Esse também é um desafio da Rede Nacional. No início, enfrentamos dificuldades que foram superadas por meio de parcerias institucionais. Formalizamos termos de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e com a Polícia Civil para garantir acesso às bases de dados e estamos em tratativas com a Federação das Indústrias de Mato Grosso para incorporar informações sobre qualificação profissional e vagas de emprego. Essa integração é essencial para a sustentabilidade dos observatórios e para o fortalecimento das políticas públicas”, afirmou Claire Vogel Dutra.A mesa foi mediada pela coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Tereza Firmino Prado Mouro, e contou com representantes do Observatório da Mulher de Teresina, do OBSERVA Minas, do Observatório de Gênero e Diversidade na América Latina (UNILA) e do Observatório da Mulher Piauiense.Na abertura dos debates, Maria Tereza destacou que a constituição da Rede Nacional representa um passo importante para fortalecer a atuação dos observatórios em todo o país.“Este é um momento para conhecermos de perto os observatórios, promover o alinhamento dos trabalhos e fortalecer essas iniciativas para que sejam sustentáveis e cumpram seu papel de produzir conhecimento e subsidiar políticas públicas para as mulheres”, ressaltou.A Rede Nacional de Observatórios das Mulheres tem como objetivo fortalecer a cooperação entre instituições que produzem e analisam dados sobre a realidade das mulheres brasileiras, promovendo o intercâmbio de metodologias, experiências e informações. A iniciativa busca qualificar a produção de conhecimento, ampliar a transparência das informações e subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências de gênero e à promoção da igualdade.Atualmente integram a rede 75 observatórios distribuídos em 17 unidades da federação. A participação do Observatório Caliandra no encontro nacional reafirma o protagonismo do Ministério Público de Mato Grosso na produção de dados qualificados sobre violência contra as mulheres e no desenvolvimento de ferramentas que fortalecem a transparência, ofertas de serviços, canais de denúncias, controle social e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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