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TJMT Inclusivo 2026 amplia diálogo com educadores e reúne especialistas para debater autismo e PcD

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Em auditório iluminado pelo painel verde do evento TJMT Inclusivo, uma mulher loira fala ao púlpito, usando blazer lilás. Ao fundo, duas pessoas sentadas acompanham. O cenário tem flores coloridas e imagem infantil alusiva ao autismo.O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, realiza no dia 16 de abril de 2026 mais uma edição do “TJMT Inclusivo: Autismo e direitos das pessoas com deficiência”. O encontro ocorrerá na Igreja Lagoinha, em Cuiabá, e contará, nesta edição, com a participação de professores da rede municipal, além de convites estendidos a educadores das redes estadual e privada de ensino, ampliando o alcance do debate para o ambiente escolar.

A proposta é fortalecer o diálogo entre Judiciário, comunidade acadêmica e profissionais da educação, promovendo uma abordagem prática e interdisciplinar sobre os desafios da inclusão. A coordenação do projeto está sob responsabilidade da vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

A programação terá início às 8h, com credenciamento, seguida da composição da mesa e abertura oficial conduzida pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Na sequência, será exibido vídeo institucional sobre autismo e realizada apresentação cultural de Tiago Roseno, da Cia Sinfônica, em voz e piano.

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O primeiro painel da manhã abordará “Os principais transtornos do neurodesenvolvimento na sala de aula: como conduzir?”, com o neurologista pediátrico Dr. Thiago Gusmão, trazendo orientações técnicas voltadas ao cotidiano escolar. Em seguida, o psicólogo Dr. Marcelo Zanotti da Silva tratará dos “Desafios invisíveis do transtorno do espectro autista de nível 1 e de suporte nas escolas”, destacando aspectos que muitas vezes passam despercebidos, mas impactam diretamente o processo de aprendizagem.

No período da tarde, o advogado Dr. Bruno Henrique discutirá “Educação e Saúde como Direitos Fundamentais: o Encontro entre Princípios Constitucionais”, analisando os limites e deveres do poder público e das instituições na garantia de atendimento adequado. A superintendente de Promoção e Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Thais Augusta de Paula, ampliará o debate com a palestra “Além do Olhar: Compreendendo a Pluralidade das Deficiências”.

Encerrando a programação, a advogada Dra. Jenyffer Bathemarque abordará o papel do sistema de Justiça na efetivação da inclusão, destacando direitos, desafios e responsabilidades institucionais. O evento será finalizado com coffee break de confraternização.

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“Esta edição do TJMT Inclusivo tem um significado muito especial, porque amplia o diálogo com quem está na linha de frente da formação das nossas crianças e adolescentes: os professores. Ao convidarmos educadores da rede municipal e estendermos o convite às redes estadual e privada, reforçamos a compreensão de que a inclusão começa na sala de aula, mas precisa do apoio de toda a rede – saúde, família, políticas públicas e sistema de Justiça. O Poder Judiciário não pode atuar de forma isolada. Precisamos compreender os desafios reais enfrentados pelas escolas, ouvir especialistas da área médica e psicológica e, ao mesmo tempo, refletir sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para garantir direitos”.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Com tecnologia e mutirões, Governo de MT busca ampliar regularização ambiental no campo

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O Governo de Mato Grosso implementa estratégias digitais e mutirões para acelerar a regularização ambiental e possibilitar aos pequenos produtores o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Conforme boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), atualmente, existem 42.335 cadastros validados no Estado.

“O Governo de Mato Grosso promoveu, nos últimos anos, mudanças estruturantes para impulsionar a regularização ambiental. Além da versão CAR Digital 2.0, foram lançados os módulos Simcar Assentamento e Simcar Compensação”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Os investimentos em sistemas de tecnologia têm viabilizado a regularização ambiental. Após o lançamento do CAR Digital 2.0, em junho do ano passado, a Sema ampliou em mais de 100% o número de análises e validações do Cadastro Ambiental Rural. O Estado saiu de 12.042 cadastros analisados e validados de forma manual para 27.629 cadastros validados somente na versão CAR Digital 2.0.

O CAR é indispensável para a obtenção de linhas de crédito com juros diferenciados junto às instituições financeiras. O Manual de Crédito Rural (MCR) prevê, em determinadas situações, desconto de 0,5% em relação à taxa máxima de juros aplicável ao financiamento, na hipótese de o beneficiário do crédito comprovar que o imóvel rural onde se situa o empreendimento objeto do financiamento possui o CAR analisado.

“Hoje, se o produtor rural não tiver o CAR em situação regular, ele não consegue obter o crédito rural. Para ter acesso a linhas de crédito com juros subsidiados, com uma taxa melhor, ele precisa ter esse documento”, explicou o analista de serviços de uma instituição financeira cooperativa em Mato Grosso, Heilhan Hendrews Schmitz.

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Segundo ele, é comum pequenos produtores irem até a agência para abrir a conta, pensando que já seria suficiente para ter acesso ao crédito. “Muitas vezes, o proprietário da área chega à agência achando que a abertura da conta já daria acesso ao crédito rural e acaba se frustrando quando informamos que é necessária a apresentação do CAR ativo”, acrescentou.

CAR Digital 2.0 e mutirões

Integrado ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), o CAR Digital 2.0 busca automatizar e acelerar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A análise é realizada a partir da comparação entre as bases temáticas de dados geoespaciais da Sema e as informações inseridas pelo produtor.

As bases temáticas de referência contemplam informações sobre a localização da hidrografia, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, da reserva legal, entre outros dados de interesse para análise dos cadastros dos imóveis rurais.

Para explicar as funcionalidades do CAR Digital 2.0 aos profissionais técnicos e produtores rurais, a Sema tem realizado mutirões em municípios polos. Somente no segundo semestre de 2025, foram promovidos três mutirões, com mais de mil atendimentos realizados.

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“Nos mutirões, o produtor rural esclarece as suas dúvidas sobre as funcionalidades do CAR Digital 2.0 diretamente com a equipe técnica da Sema. A proposta é sentar ao lado do produtor e do responsável técnico e mostrar as bases de referência da sua propriedade, eventuais pendências existentes para a efetivação da regularização e a construção de soluções”, ressaltou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Lucianne Bertinatto.

Simcar Assentamento

Destinado à regularização ambiental de propriedades localizadas em assentamentos rurais, o módulo Simcar Assentamento possibilita ao profissional credenciado pelo órgão fundiário a realização do cadastramento do projeto de assentamento para posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da Reforma Agrária.

Após a inclusão das informações e documentos necessários, a Sema efetua a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote individual ocorre de forma automática pelo sistema.

Simcar Compensação

Esse módulo, por sua vez, permite ao produtor rural que tenha em seu imóvel déficit de reserva legal anterior a 2008 a compensação ambiental em outro imóvel. O interessado pode adquirir uma área em unidades de conservação localizadas em Mato Grosso, pendentes de regularização fundiária, e efetuar a doação ao Estado ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.

Fonte: Governo MT – MT

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