A juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenadora do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, integrou a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que realizou, entre os dias 3 e 5 de agosto, uma visita técnica ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A missão teve como objetivo conhecer experiências bem-sucedidas no enfrentamento à violência contra as mulheres, com foco na implementação e no aperfeiçoamento dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica, além da troca de boas práticas entre os tribunais.

A visita integra a estratégia nacional de visitas técnicas do Grupo de Trabalho de Gestão dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (GT GRH), instituído pela Portaria CNJ 465/2025. O objetivo é consolidar e expandir os grupos reflexivos em âmbito nacional, promovendo a troca estruturada de experiências entre os tribunais e a construção de referenciais metodológicos, organizacionais e institucionais para programas em fase de implementação ou aperfeiçoamento.

A magistrada, que atua também na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) e é segunda vice-presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), destacou que a participação do TJMT na comitiva representa uma oportunidade de compartilhar a experiência mato-grossense e, ao mesmo tempo conhecer modelos que possam fortalecer as ações desenvolvidas no estado.

“A integração do TJMT na comitiva do CNJ mostra-se importante para a troca de experiências e para demonstrar como ocorreu a implantação dos grupos reflexivos em Mato Grosso, bem como a ampliação dessa política para as comarcas do interior. Também relatamos as experiências, as dificuldades encontradas e os resultados alcançados com as boas práticas desenvolvidas até aqui. Da mesma forma, buscamos conhecer novas formas de implementação, aplicação e experiências exitosas que possam ser adotadas no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, afirmou a magistrada.

Ana Graziela também ressaltou a importância da construção de novas parcerias institucionais para ampliar a atuação dos programas. “Parcerias com universidades, organizações não governamentais, prefeituras, secretarias de Estado e até núcleos internos do próprio Tribunal podem fortalecer a implantação dos grupos reflexivos, especialmente por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, ampliando o alcance dessas ações”.

Ao longo da programação, a comitiva reuniu-se com integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) do TJRJ, e da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, composta também pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelas Polícias Civil e Militar.

A comitiva teve oportunidade de conhecer os resultados e as perspectivas de projetos como o Dandara, voltado às mulheres de comunidades quilombolas, e o Rio Lilás, que busca promover nas escolas a conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres, além de desenvolver grupos de trabalho reflexivos. Também foram debatidas novas iniciativas e apresentado o Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, que reúne estatísticas de processos, legislação e orientações para o enfrentamento da violência de gênero.

Para a magistrada Ana Graziela, os grupos reflexivos representam uma importante ferramenta de prevenção da violência doméstica e do feminicídio, ao promover mudanças de comportamento e incentivar a responsabilização dos autores de violência.

“A violência contra as mulheres é um fenômeno complexo e seu enfrentamento exige não apenas medidas punitivas, mas também ações preventivas e educativas que promovam a equidade de gênero. Os grupos reflexivos se mostram um instrumento valioso para transformar essa realidade, ao reconhecer que comportamentos violentos, muitas vezes aprendidos ao longo da vida, podem ser modificados. Essa transformação contribui para impedir a escalada da violência até sua forma mais grave, que é o feminicídio”, ressaltou.

Segundo ela, além de favorecer a ressocialização dos participantes, os grupos fortalecem a construção de uma cultura de respeito. “Trata-se de uma oportunidade importante para promover mudanças culturais significativas, atribuindo aos autores da violência a corresponsabilidade na construção de uma sociedade mais segura e igualitária para todos”.

Outro aspecto destacado pela juíza foi a importância do intercâmbio entre os tribunais para consolidar políticas públicas de alcance nacional.

“Diante da complexidade da violência contra as mulheres, que atinge todos os estados brasileiros, é fundamental unir esforços e compartilhar boas práticas. Isso fortalece as políticas públicas, reduz desigualdades regionais e permite que a rede de proteção atue de forma mais integrada e eficiente, independentemente da região do país”, destacou Ana Graziela.

Ela também avaliou como positiva a iniciativa do CNJ de construir referenciais metodológicos para orientar a implantação e o funcionamento dos grupos reflexivos em todo o Brasil.

“A construção desses referenciais contribuirá para aumentar a efetividade na implantação, aplicação e expansão dos grupos, reunindo práticas já testadas e resultados alcançados. Com isso, ampliam-se as chances de promover mudanças efetivas no comportamento dos autores de violência e fortalecer a prevenção à violência contra as mulheres”, concluiu.

Ana Assumpção

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]