MATO GROSSO
TJMT investe na formação de gestores para fortalecer cultura ética no Judiciário
MATO GROSSO
A construção de um ambiente institucional mais ético, transparente e alinhado às demandas da sociedade contemporânea passa, cada vez mais, pela formação de lideranças. Com esse foco, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Programa Integridade e Compliance do Judiciário estadual, promoveu, nesta quinta (09) e sexta-feira (10), o curso “Compliance para Lideranças Estratégicas”, reunindo gestores e servidores na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
A capacitação foi conduzida pelo especialista em Compliance e Integridade Corporativa Bruno Galvão Ferola, e integra as ações do Comitê Gestor do Programa de Integridade e Compliance do TJMT, instituído pela Portaria nº 1982/2025. O colegiado tem a missão de coordenar a implementação de diretrizes voltadas à transparência, ética, imparcialidade e probidade no âmbito do Judiciário estadual.
Cultura de integridade começa pela liderança
Durante os dois dias de curso, foram abordados temas essenciais para o fortalecimento institucional, como a Lei Anticorrupção, comportamentos adequados no ambiente de trabalho, prevenção ao assédio moral e sexual, além de governança e sustentabilidade.
Segundo o palestrante, o TJMT já desponta como referência ao investir na construção de uma cultura estruturada de integridade. “O curso veio para sensibilizar e oferecer instrumentos práticos para as lideranças que atuam no dia a dia. É fundamental que o Tribunal esteja atualizado em relação às normativas e, principalmente, aos comportamentos esperados em uma sociedade cada vez mais digital”, destacou Bruno Ferola.
Ele ressaltou ainda que o compliance não atua apenas de forma preventiva, mas também reativa. “Não se pode expor pessoas, mas é essencial deixar claro quais comportamentos não são aceitáveis. Se houver desvio, ele precisa ser corrigido. É um processo contínuo, de ação e reação, que contribui para a construção de uma cultura mais íntegra”.
Do comportamento cotidiano ao ambiente institucional
Um dos pontos abordados durante a formação foi a diferenciação entre tipos de conduta no ambiente de trabalho. O especialista explicou que opiniões pessoais, quando não ofensivas, fazem parte da convivência, mas alertou para comportamentos que podem evoluir para situações mais graves.
Comentários indiretos ou “alfinetadas”, por exemplo, já geram desconforto e precisam ser corrigidos desde o início. Já atitudes direcionadas a pessoas ou grupos com caráter discriminatório, configuram comportamentos ofensivos e podem criar ambientes tóxicos.
Ferola também destacou que a omissão diante de condutas inadequadas pode agravar o problema, abrindo espaço para casos de assédio moral e até sexual. “Muitas vezes, esses comportamentos estão ligados a relações de poder. Por isso, não devem ser tratados de forma isolada”, pontuou.
Como estratégia, ele orientou líderes a adotarem uma comunicação mais empática e construtiva, com foco no diálogo, na escuta ativa e na busca por soluções coletivas. “Uma pergunta simples como ‘como posso te ajudar?’ pode fazer toda a diferença.”
Programa avança e busca engajamento institucional
Coordenador geral do Comitê Gestor do Programa de Integridade e Compliance, o desembargador Jones Gattass Dias destacou que a iniciativa marca um momento importante para o Tribunal. “O Comitê é recente e estamos iniciando as primeiras ações. Esse curso surgiu dentro desse contexto, para que as lideranças comecem a se aprofundar no tema e contribuam com esse processo”. O Programa foi instituído pela Resolução TJMT/OE N. 16/2025.
O magistrado reforçou que a efetividade do programa depende do comprometimento de todos. “A mudança começa pela autoadministração. Com o tempo, as pessoas passam a se identificar com o programa, criando um sentimento de pertencimento e fortalecendo a imagem institucional”.
Entre as próximas ações, o desembargador destacou a elaboração do Código de Conduta, que está em fase de análise e deve orientar as práticas internas do Tribunal.
A diretora-geral do TJMT, Andréa Marcondes também ressaltou a importância da iniciativa. “A criação do Comitê é fundamental para fortalecer a transparência, a ética e a confiança da sociedade no Judiciário. O curso foi extremamente positivo e resgata valores essenciais da instituição”.
Para a vice-diretora-geral, Renata Bueno, o momento é de consolidação. “O evento traz reflexões importantes para a liderança e reforça a necessidade de criar uma cultura de fazer o certo no dia a dia. É um trabalho que já vem sendo desenvolvido e que agora ganha mais força”.
Já a coordenadora de Gestão de Pessoas, Claudenice Dejane Farias da Costa, destacou o impacto prático da formação.
“É uma oportunidade valiosa. Essas ações refletem diretamente na sociedade, pois fortalecem a imagem e a credibilidade do Judiciário. O programa vem para integrar diversas iniciativas e estruturar um modelo mais completo, alinhado inclusive às diretrizes da Agenda 2030 da ONU”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Maycon Xavier
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes
O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.
Fonte: Ministério Público MT – MT



