MATO GROSSO
TJMT promove curso sobre recuperação de ativos e combate à lavagem de dinheiro
MATO GROSSO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP) e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ofertará presencialmente nos dias 20 e 21 de outubro, em Cuiabá, o “Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Avançado”.
Segundo o desembargador Hélio Nishiyama, coordenador do Comitê Interinstitucional, o objetivo é que, ao final da capacitação, os participantes sejam capazes de compreender o funcionamento do Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com ênfase no papel institucional do Poder Judiciário, estando capacitados para a análise crítica de relatórios de inteligência financeira que subsidiam a formação do convencimento judicial.
Conforme o magistrado, o enfrentamento qualificado da criminalidade organizada e dos crimes econômicos constitui um dos mais relevantes desafios contemporâneos do sistema de justiça brasileiro. “A crescente sofisticação das organizações criminosas, aliada à complexidade das operações financeiras utilizadas para ocultação de bens, direitos e valores de origem ilícita, impõe a necessidade de constante aperfeiçoamento técnico por parte dos magistrados e demais operadores do direito”, ressaltou.
Segundo Nishiyama, a recuperação de ativos desponta como instrumento essencial para a desestruturação econômica dessas organizações, viabilizando não apenas a diminuição de sua capacidade operacional, mas também a reparação dos danos causados ao erário e à coletividade.
“O Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, concebido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com órgãos especializados, configura importante estratégia institucional voltada à difusão de boas práticas, à padronização de procedimentos e à consolidação de conhecimentos técnico-jurídicos no enfrentamento da criminalidade econômica organizada”, complementou.
A capacitação incluirá a apresentação institucional do Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público – CIPP, cuja atuação se pauta na articulação e fomento de ações estratégicas voltadas ao enfrentamento dos crimes contra a administração pública, da lavagem de dinheiro e dos atos de improbidade administrativa.
Além do desembargador Hélio Nishiyama, também são coordenadores da iniciativa os juízes Bruno D’Oliveira Marques e Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni.
Inscrições
Poderão se inscrever para a capacitação magistrados(as) e servidores(as) do TJMT e Justiça Federal, membros do Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral do Estado, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, Controladoria-Geral do Estado e União e delegados da Polícia Judiciária Civil e Polícia Federal.
Clique neste link para efetuar sua inscrição.
Nomenclatura
Com uma abordagem mais estratégica e preventiva, o Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP) é uma modernização do antigo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa (Necco), criado em 2012 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O Necco foi criado com o objetivo de articular estratégias interinstitucionais para fortalecer investigações e processos relacionados a crimes contra a administração pública. Entre suas atribuições estão o incentivo à celeridade processual, à promoção de capacitações e à proposição de medidas preventivas para garantir a integridade da gestão pública.
Desde janeiro deste ano, com a designação do desembargador Hélio Nishiyama como coordenador, o Núcleo está sendo reformulado. A equipe tem atuado na reestruturação institucional do Núcleo, retomando parcerias e desenvolvendo ações concretas, como a realização do curso.
Nesse ínterim, surgiu a proposta de alteração da nomenclatura, que busca enfatizar a proteção ativa do patrimônio público, a articulação com instituições parceiras e a promoção da governança, indo além da repressão penal tradicional.
“A alteração visa fortalecer a imagem institucional do órgão, ampliar sua efetividade e alinhar suas ações às diretrizes modernas de gestão pública, promovendo maior clareza de propósito e engajamento com a sociedade e os parceiros institucionais”, complementou o desembargador.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá
Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.
“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.
“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.
Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.
“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.
Confira as parcerias firmadas
Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.
Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.
“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.
Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.
Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.
O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.
“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.
Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.
Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.
Dispositivo
Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.
Fonte: Governo MT – MT

