MATO GROSSO
Travessia termina com visitas a reserva natural e parque estadual
MATO GROSSO
A segunda etapa do projeto Travessia Pantaneira terminou com uma visita à ONG Panthera Brasil e ao Parque Estadual Encontro das Águas, no dia 18 de julho (sábado), em Poconé (a 100 km de Cuiabá). A programação marcou o encerramento da imersão promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) no Pantanal mato-grossense, que percorreu comunidades ribeirinhas para ouvir moradores, lideranças locais e instituições que atuam na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável da região.Na sede da Panthera Brasil, a comitiva da Travessia conheceu o trabalho desenvolvido para conservação das nove espécies de felinos selvagens existentes no Brasil e de seus habitats. A entidade mantém uma base de pesquisa no Pantanal, oferecendo apoio a projetos científicos e a órgãos governamentais voltados à proteção da biodiversidade.A coordenadora da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Panthera Brasil, Flaviane Veras Fernandes, explicou que a instituição atua na conservação de grandes e pequenos felinos e destacou a importância da aproximação com o Ministério Público. Segundo ela, a ONG está inscrita no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso e busca apoio para fortalecer ações consideradas prioritárias.Para Flaviane Fernandes, a presença do MPMT na comunidade representa uma oportunidade de transformar realidades locais. “Com certeza, é muito importante a vinda do Ministério Público na comunidade do Porto Jofre, essa aproximação, porque eles têm ferramentas e caminhos que podem, de fato, mudar a realidade dessa comunidade”, afirmou.A representante da Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan), Marlene Benedita de Almeida Oliveira, avaliou positivamente a experiência de participar da Travessia Pantaneira. Ela contou que, mesmo sendo pantaneira da região do Alto Pantanal, teve a oportunidade de conhecer melhor outras áreas da planície alagável e suas realidades. “Foi muito importante, o Ministério Público junto, ouvindo, vendo com os olhos a necessidade dos pantaneiros. As demandas que foram apresentadas são realmente o que a gente vive no dia a dia”, relatou.Parceiro do projeto, o presidente do Instituto A Casa do Centro Mato-Grossense, José Medeiros, lembrou da primeira edição da Travessia Pantaneira, realizada entre Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, e destacou que a iniciativa já apresenta resultados concretos a partir da parceria com o Ministério Público. Segundo ele, a atual etapa, realizada entre Porto Cercado e Porto Jofre, teve como principal objetivo promover uma escuta qualificada das comunidades pantaneiras. “Trazer o Ministério Público, trazer os promotores de Justiça para o Pantanal, para escutar, para ouvir as demandas, é importante, porque tem coisas que acontecem que eles não ficam sabendo”, ressaltou. José Medeiros observou ainda que conhecer de perto o território e a realidade vivida pela população é fundamental para compreender os desafios da região e subsidiar decisões institucionais. O grupo também visitou o Parque Estadual Encontro das Águas, unidade de conservação de proteção integral que reúne uma das maiores concentrações de onças-pintadas do planeta e se tornou referência mundial para o turismo de observação de fauna. A procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza destacou a relevância ambiental da área e os desafios relacionados à atividade turística. “Percebemos um movimento intenso de turistas e a necessidade de se regulamentar essa atividade dentro dessa unidade de conservação para garantir a preservação da onça-pintada”, afirmou.Ana Luiza Peterlini também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Panthera Brasil na conservação dos felinos e nas ações socioambientais voltadas às comunidades locais. “Foi muito revelador esse último dia de travessia, onde a gente pôde observar esses contrastes e essas necessidades de implementação dessas unidades de conservação”, pontuou.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, da 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira, a Travessia Pantaneira proporcionou uma experiência de conexão com o território. “Foi uma experiência profunda e enriquecedora, uma verdadeira imersão no Pantanal, em suas riquezas e em sua fantástica biodiversidade. Mas também foi uma oportunidade de conhecer de perto o povo pantaneiro e perceber as contradições do modelo econômico brasileiro, que se refletem nas demandas apresentadas durante essa escuta social”, afirmou.Para ele, uma das questões que mais chamaram a atenção foi o fato de que o acesso à água potável, um direito básico muitas vezes considerado garantido no cotidiano, ainda represente uma preocupação constante para as comunidades pantaneiras. Ele lembrou que os riscos de contaminação dos recursos hídricos, inclusive em decorrência da atividade minerária, estiveram entre as demandas mais recorrentes apresentadas pela população durante a escuta social.“Penso que a maior lição é a gente tentar ajustar, enquanto Ministério Público, a nossa atuação para essa lente da justiça socioambiental”, finalizou, acrescentando que o fortalecimento de medidas preventivas e a inclusão das necessidades da população nos processos de desenvolvimento são caminhos essenciais para evitar a exploração predatória dos recursos naturais e garantir melhores condições de vida às comunidades pantaneiras.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Evento destaca consensualidade como solução mais rápida para litígios com o poder público
A consensualidade como um novo caminho para os litígios com o poder público foi o tema de um evento promovido pela Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com a participação do Poder Judiciário de Mato Grosso. O encontro aconteceu na terça-feira (21) e contou com exposição do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública.
Promovido pelas Comissões de Direito Administrativo e de Mediação, Arbitragem e Justiça Restaurativa da OAB-MT, o evento teve como expositores o juiz Bruno D’Oliveira Marques, coordenador do Cejusc da Fazenda Pública e juiz auxiliar da Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso, e a servidora Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos, gestora judiciária no Cejusc da Fazenda Pública.
Também estiveram presentes a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o vice-presidente da OAB-MT, Giovene Santin, e o procurador-geral da OAB-MT, Flávio Preza Daltro.
A presidente Gisela Cardoso destacou a importância da iniciativa, que contou com mais de 100 inscrições, na forma presencial e híbrida, demonstrando que a Justiça Multiportas é uma realidade presente que deve ser objeto de diálogo entre advogados privados, públicos e integrantes do sistema de justiça, sempre na busca pela melhor prestação jurisdicional.
Durante a conversa, os expositores apresentaram o funcionamento do Cejusc da Fazenda Pública, legislação aplicável e reforçaram a importância dos métodos consensuais na solução de conflitos envolvendo o Poder Público. Também foram destacados temas já disponíveis para acordos, vantagens da conciliação e como os casos podem ser levados ao Cejusc.
“Nossa proposta é ampliar a utilização da autocomposição em processos que envolvem o Poder Público. Quando incentivamos a conciliação não há renúncia de direitos, mas sim o fortalecimento de um método totalmente seguro, com respostas mais rápidas e adequadas para todas as partes envolvidas no processo”, avaliou o juiz Bruno D’Oliveira Marques.
Os participantes acompanharam ainda explicações sobre funcionamento do fluxo de atendimento do Cejusc da Fazenda Pública, desde o encaminhamento das demandas até a realização das audiências, homologação e cumprimento dos acordos. A atuação dos advogados foi apontada como fundamental para estimular o diálogo, orientar os clientes e construir soluções consensuais.
Conforme apresentado, a autocomposição oferece vantagens para o cliente, advogados, Fazenda Pública e também para o Poder Judiciário. Entre os benefícios estão menos desgastes e incerteza processual, redução do tempo de tramitação, economia ao erário, redução real do estoque processual e o fim previsível do conflito.
“O fortalecimento da cultura da consensualidade beneficia toda a sociedade. Além de reduzir o tempo de tramitação dos processos, os acordos proporcionam economia de recursos públicos e favorecem soluções construídas de formas conjuntas. Isso preserva relações e amplia o acesso à Justiça”, explicou a gestora judiciária Juliana Ishikawa.
Autor: Bruno Vicente
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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