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TRE-MT alerta sobre site falso que oferece serviços irregulares e cobra multas eleitorais

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A Ouvidoria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) emite um alerta à população, após receber, no dia 08 de julho, denúncia de um eleitor relatando fraudes cometidas por um site falso. A página fraudulenta estaria oferecendo, de forma indevida, serviços de regularização da situação eleitoral e cobrando valores referentes a supostas multas eleitorais, utilizando-se indevidamente da imagem da Justiça Eleitoral. 

 

O TRE-MT reforça a orientação à população, para que tome os cuidados com possíveis golpes, uma vez que os serviços eleitorais só estão disponíveis no site oficial do TRE-MT,www.tre-mt.jus.br, e pelo e-Título, disponível nas plataformas iOS e Android. Além disso, ressalta que todos os serviços eleitorais são gratuitos e devem ser realizados exclusivamente pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral. No caso da emissão de guias para pagamentos de multes, o serviço também deve ser solicitado pelos canais oficiais do TRE-MT.  

 

Em caso de dúvidas ou suspeitas, os eleitores e eleitoras podem entrar em contato com a Ouvidoria Eleitoral para orientação segura, pelo 0800 647 8191 ou pelo e-mail [email protected] 

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Em memorando encaminhado à presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, o ouvidor eleitoral, desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, informa que a denúncia foi formalizada e documentada, com anexação de prints do site e do comprovante de pagamento realizado pela vítima. Também acrescenta, como parte das medidas de resposta, que os mesmos documentos foram enviados ao Ministério Público Federal, para atuação nas esferas competentes, e à Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, por meio da Delegacia Digital, que dará início às investigações. 

 

“A Ouvidoria Eleitoral traz a denúncia ao conhecimento da população, no uso de atribuição e em sua atuação permanente, interna e externamente, na defesa da cidadania e no sentido de garantir a segurança da imagem e dos serviços prestados por esta Instituição”, destacou o ouvidor eleitoral. 

 

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, reiterou a importância de assegurar a segurança dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral. “Ao manifestar ciência da denúncia recebida pela Ouvidoria Eleitoral, bem como das providências adotadas, alertamos os cidadãos e cidadãs acerca da existência de sites fraudulentos de emissão de multas eleitorais, e reforçamos que o eleitorado deve sempre acessar o site oficial da Justiça Eleitoral para acesso a tais serviços”, frisou. 

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Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A imagem apresenta um aviso do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), com destaque para a palavra “ATENÇÃO” em um retângulo azul na parte superior. Abaixo, em balões amarelos com texto azul, estão as frases: “SERVIÇOS ELEITORAIS?” e “Somente nos canais oficiais do TRE-MT!”. O design é moderno, com elementos gráficos circulares e pontos em azul e amarelo, chamando atenção para o alerta sobre segurança e confiabilidade nos serviços eleitorais. 

Fonte: TRE – MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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