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TRE-MT celebra o Dia da Árvore e reforça compromisso com sustentabilidade e democracia

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O Dia da Árvore, celebrado em 21 de setembro, foi lembrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) como símbolo da importância de unir responsabilidade ambiental e cidadania. A data serviu para reforçar ações como o Projeto SilvesTRE, iniciativa do tribunal em parceria com a UFMT e a Unemat que distribui as chamadas “bolotas de vida” — sementes envoltas em argila e adubo — para estimular a recuperação de áreas verdes e promover a educação socioambiental. 

Para a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, a ação representa o compromisso da Justiça Eleitoral com um futuro sustentável. 
“O Dia da Árvore nos lembra que a democracia também precisa de raízes fortes e cuidado constante. Com o SilvesTRE, mostramos que o TRE-MT não se limita à condução dos processos eleitorais, mas se preocupa em deixar um legado de consciência ambiental e cidadania para as próximas gerações”, destacou. 

Além do SilvesTRE, o TRE-MT tem ampliado sua atuação em diferentes espaços de debate sobre sustentabilidade. Recentemente, representantes do tribunal participaram do Verdemocracia, em Belém (PA), encontro nacional que reuniu instituições do Judiciário, especialistas e sociedade civil para discutir o papel da Justiça e da cidadania na preservação ambiental. 

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Segundo a desembargadora Serly Marcondes, essa presença reforça a relevância de Mato Grosso no cenário nacional. “Estamos participando ativamente de diferentes frentes que tratam de sustentabilidade, seja com projetos locais ou em discussões nacionais como o Verdemocracia. Essa pauta é indissociável da democracia, porque cuidar do meio ambiente é cuidar das condições para que todos possam exercer plenamente a cidadania”, afirmou. 

As ações do TRE-MT estão alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula tribunais de todo o país a adotar práticas sustentáveis. Ao celebrar o Dia da Árvore, o TRE-MT reafirma que a defesa da democracia e a preservação ambiental caminham lado a lado, consolidando o papel da Justiça Eleitoral como agente de transformação social e ecológica. 

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

Fonte: TRE – MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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