MATO GROSSO
TRE-MT e AMM vão firmar parceria para ampliação da biometria no estado
MATO GROSSO
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) firmará um Acordo de Cooperação com a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), visando ações conjuntas para ampliação do cadastro biométrico no estado. O assunto foi discutido durante reunião realizada nesta quarta-feira (11.06), entre o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Tribunal, desembargador Marcos Machado, e o presidente da AMM, Leonardo Bortolin.
A iniciativa prevê duas frentes de atuação, sendo que uma delas é a participação do TRE-MT no programa AMM Itinerante, que leva conhecimento, suporte técnico e capacitação diretamente às cidades, promovendo encontros estratégicos que impulsionam a eficiência da administração pública. Com uma abordagem descentralizada, o programa atende às sete macrorregiões de Mato Grosso – Oeste, Norte, Araguaia, Sul, Médio Norte, Noroeste e Vale do Rio Cuiabá –, garantindo que todos os municípios, independentemente da localização, tenham suporte contínuo e acesso a ferramentas que aprimorem a gestão municipal.
O corregedor regional eleitoral ressaltou a importância da parceria, para que a Justiça Eleitoral alcance a meta de 98% da biometria cadastrada em Mato Grosso. Atualmente, o índice está em 87,4%. “Temos muito interesse nesta atuação conjunta e acreditamos que a AMM tem um papel fundamental com o programa AMM Itinerante, além da possibilidade de articulação junto aos prefeitos, no sentido de sensibilizá-los sobre a importância de firmarem parcerias com as Zonas Eleitorais, para aberturas de novos postos de atendimentos e realização de outras ações que ampliem o cadastro biométrico em suas regiões, principalmente naquelas com os índices mais baixos de cobertura biométrica”.
O presidente da AMM afirmou que esta será um parceria histórica entre o Tribunal Regional Eleitoral e a Associação Mato Grossense dos Municípios. “Buscamos, por meio dessa iniciativa, principalmente, o direito ao exercício de cidadania. E se tratando de alguns municípios que não têm uma boa performance em relação à biometria, tendo em vista que alguns chegam a ter cerca de 50% somente dos eleitores com a biometria cadastrada, tratamos nessa reunião dos termos para compor e firmar este termo de cooperação institucional, para poder a participação efetiva do TRE nas AMMs Itinerantes. E, dentro desta parceria, ainda fazer uma reunião ampla com municípios que têm abaixo de 80% da biometria realizada, para poder discutir a importância e como acelerar esse procedimento”, explicou Leonardo Bortolin.
Os municípios que não possuem postos de atendimentos e que estão com percentual abaixo da média do estado são: Reserva do Cabaçal (44,2%), Nova Marilândia (73,6%), Rio Branco (78,5%), Boa Esperança do Norte (79,6%), Salto do Céu (82,1%) e Santo Afonso (84,7%). Já as Zonas Eleitorais com maior percentual de eleitores e eleitoras sem biometria são: 28ª ZE – Porto Alegre do Norte (46,74%); 57ª ZE – Paranatinga (41,93%); 35ª ZE – Juína (34,62%); 56ª ZE – Brasnorte (33,54%); 11ª ZE – Aripuanã (33,02%); 27º ZE – Juara (27,33%); 53ª – Querência (26,92%); 50ª ZE – Nova Monte Verde (25,66%).
Para alavancar as ações, o corregedor regional eleitoral informou que o TRE-MT recebeu 50 novos kits completos de biometria, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento. Além disso, há 150 novos kits incompletos que se juntarão a outros 109 kits incompletos já adquiridos, que estarão disponíveis para instalação em novos pontos de coleta biométrica por meio de parcerias com Prefeituras.
Jornalista: Nara Assis
#PraTodosVerem: A imagem mostra três homens em trajes sociais sentados ao redor de uma mesa de reunião, envolvidos em uma conversa séria e focada. Um deles gesticula com as mãos enquanto fala, sugerindo que está explicando ou argumentando sobre algum tema. Sobre a mesa, há copos com água, papéis impressos, anotações e uma xícara de café, indicando um encontro de trabalho. O ambiente é organizado, com poltronas ao fundo, iluminação natural e decoração corporativa, reforçando o caráter institucional da reunião.
Fonte: TRE – MT
MATO GROSSO
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT



