TRE-MT marca presença no XII Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais

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21 de maio de 2025

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Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso participou do XII Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais, que ocorreu em Brasília nesta segunda-feira (19.05). Sediado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o evento é uma forma de estabelecer mais diálogos, estreitar laços e trocar experiências entre as escolas judiciárias do país.

A mesa de abertura foi coordenada pela ministra Cármen Lúcia, Presidente do TSE, que em seu discurso reforçou a importância de garantir os meios necessários para que as escolas cumpram seus papeis. Representado pelo juiz-membro, Welder Queiroz dos Santos, presidente da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) e pela analista judiciária, Janis Eyer Nakahati, secretária da EJE-MT, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso participou dos quatro paineis.

No primeiro painel, momento de apresentação do Plano de Trabalho de 2025, foram destacadas ações e projetos, ainda em desenvolvimento, para atrair populações minorizadas. Entre elas pessoas com deficiência e idosos (acima de 60 anos). O planejamento visa atingir esse público para garantir maior participação nos processos eleitorais do país. A mesa foi presidida pelo assessor-chefe da EJE do TSE, Jillian Servat, e contou com a presença do diretor-geral do Tribunal, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi.

Já no segundo painel, intitulado “Diálogo com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)”, foi abordado a missão constitucional da escola no contexto nacional. Bem como foram colocadas questões como o equilíbrio de uma formação humanista que se atualiza com o moderno, mas que não abandona a esfera tradicional. Outro ponto importante foi a gestão que busca por parcerias estratégicas.

“Dentre os diversos pontos abordados, foi reafirmada a importância do Acordo de cooperação técnica da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistradoscom a escola do TSE e o Sistema das EJEs em prol do aperfeiçoamento dos magistrados e servidores eleitorais”, relatou o presidente Welder Queiroz.

Como explicou o juiz, o terceiro painel, intitulado “Revistas científicas do Sistema EJE”, presidida pelo editor-chefe da Revista Estudos Eleitorais, João Andrade Neto, ofereceu “estratégias em prol do aperfeiçoamento das revistas científicas das EJE’s”. Outro ponto de destaque, conforme o juiz, foi a “orientação dada com base na experiência da Revista Estudos Eleitorais do TSE”.

O evento foi encerrado com o quarto painel, “Diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, presidido pela juíza Caroline Santos Lima, instrutora do STF. Foram apresentadas as razões de importância das EJE’S na capacitação de magistrados e o diálogo com o CNJ. Por fim, foi falado também sobre o Prêmio CNJ de Qualidade, responsável por premiar tribunais do país por seus desempenhos.

O evento que ocorre periodicamente tem como propósito reunir presidentes, diretoras e diretores, coordenadoras e coordenadores, técnicas e técnicos das Escolas regionais para fortalecer o diálogo e a troca de experiências entre as Escolas Judiciárias Eleitorais do país.

Texto por: Maryelle Campos (Supervisão Daniel Dino).

#DescriçãodaImagem: A imagem mostra o presidente da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), Welder Queiroz dos Santos e a secretária da EJE-M, Janis Eyer Nakahati. Ambos estão de pé sorrindo ao lado do painel do evento.

Fonte: TRE – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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4 horas atrás

4 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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