TRE-MT promove atendimentos em Pontal do Araguaia, no “Mutirão da Cidadania”

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2 de setembro de 2025

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Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da 9ª Zona Eleitoral, montará um posto de atendimento no município de Pontal do Araguaia, entre os dias 04 e 06 de setembro, das 9h às 16h (horário de Brasília-DF). O atendimento ocorrerá durante o evento “Mutirão da Cidadania”, no estacionamento do Lago Municipal da cidade, na Rua Maria Joaquina, Centro.

A ação busca oferecer à população os serviços de alistamento eleitoral, transferência, revisão, coleta biométrica e regularização de títulos eleitorais. Também é mais uma oportunidade de atendimento aos eleitores e eleitoras que ainda não fizeram o cadastro biométrico, assim como os outros serviços essenciais.

Para fazer a biometria, basta apresentar um documento oficial com foto. Já para transferir domicílio eleitoral ou regularizar título cancelado, é preciso, além do documento pessoal, apresentar comprovante de residência atualizado. Homens maiores de 18 anos que forem tirar o primeiro título também devem levar o comprovante de quitação militar.

Mutirão da Cidadania

O mutirão é uma parceria entre a Prefeitura de Pontal do Araguaia e o Campus Universitário do Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e conta com o apoio de diversas instituições. O evento reúne cursos, projetos, serviços e ações de extensão da Universidade. A participação do TRE-MT ocorre conforme o edital nº 32/2025-9ªZE/MT, assinado pelo juiz da 9ª Zona Eleitoral, Michell Lotfi Rocha da Silva.

O magistrado ressalta a importância da parceria com a Prefeitura para facilitar o atendimento à população. “A Justiça Eleitoral estará presente no Mutirão da Cidadania, em Pontal do Araguaia, perto do cidadão e da cidadã para melhor atendê-los. Faremos atendimentos para cadastramento da biometria daqueles que ainda não possuem. Basta apenas a apresentação de documento oficial com foto e todo o procedimento dura menos que 10 minutos. Com isso, o eleitor ou eleitora passará a ter maior segurança no seu voto e contribuirá para uma eleição mais rápida. Contamos com a presença de todos e todas”, convoca o juiz da 9ª Zona Eleitoral.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: A imagem divulgada traz um cartaz do Mutirão da Cidadania, promovido pelo Governo de Mato Grosso e parceiros, que ocorrerá nos dias 04, 05 e 06 de setembro, no Parque Turístico dos Garimpeiros (Lago). O cartaz destaca um caminhão adaptado para atendimentos, com a identidade visual do evento, e informa a presença de diversos serviços públicos. Ao lado, em fundo verde e azul, aparece a frase em destaque: “Justiça Eleitoral Presente”, ressaltando a participação da Justiça Eleitoral na iniciativa.

Fonte: TRE – MT

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MATO GROSSO

MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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2 dias atrás

28 de agosto de 2026

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Da Redação

O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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