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Tribunal de Justiça define competência da 3ª Vara Criminal de Barra do Garças

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu, em sessão nesta quinta-feira (04 de setembro), a competência da 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, que será responsável por julgar crimes de tráfico de drogas (exceto porte para consumo), organização criminosa, lavagem de dinheiro e delitos contra a ordem tributária, econômica e de consumo.

A definição da competência busca atender melhor à demanda processual da região leste do Estado e reduzir a sobrecarga da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que atualmente concentra a maior parte dos processos relacionados ao crime organizado.

Com a redistribuição, a 1ª Vara Criminal de Barra do Garças passará a julgar exclusivamente crimes contra a vida, execução penal e crimes de trânsito. Já os processos de tráfico e organização criminosa que estavam na 1ª Vara serão transferidos para a nova unidade, assim como feitos semelhantes que vem de outras comarcas dos polos VIII, IX e XI.

Esta Resolução entrará em vigor somente após a instalação da 3ª Vara Criminal.

Com a criação e a definição da competência, o próximo passo será a definição da data de instalação da 3ª Vara Criminal de Barra do Garças.

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Autor: Josiane Dalmagro

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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