Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas discutem controle externo e Judiciário na gestão pública

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22 de setembro de 2023

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão unidos na realização de um ciclo de palestras que visa a capacitação sobre controle externo e Judiciário na gestão e administração pública. A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e o juiz auxiliar da presidência, Túlio Duailibi estiveram presentes na primeira palestra sobre a temática que foi proferida na tarde de quinta-feira (21), pelo juiz Ferdinando Scremin Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná.

O assunto da palestra foi “Processo Civil Estrutural e Diálogo Institucional – a participação dialógica dos Poderes da República na construção das soluções aos grandes problemas sociais levados ao Judiciário”. O evento foi realizado no auditório da Escola Superior de Contas e foi transmitido ao vivo através do canal do TCE-MT no Youtube e na TV Contas, canal 30.2.

A parceria estabelecida pelo TJMT e TCE foi avaliada positivamente pela desembargadora Clarice Claudino. A presidente do TJMT também reforçou a importância da temática e a oportunidade de se refletir sobre como as relações e cooperações de grande impacto social que são levadas ao Poder Judiciário possam ter um desfecho mais célere para a população.

“As discussões que são realizadas em espaços como este, de capacitação continuada, enriquecem a todos que participam e estimula a criação de novas ideias, posturas e compromissos com o cidadão. Isto repercute em um resultado que vai ao encontro do que a população necessita”, disse a presidente.

O juiz Túlio Duailibi destacou que o processo de capacitação ofertado aos servidores de ambos os tribunais também é uma ferramenta para melhorar os serviços ofertados ao cidadão.

“O processo de capacitação é muito importante, ele aperfeiçoa e faz o entrelaçamento entre os membros das instituições. Por isso, eventos dessa natureza são sempre muito bem-vindos, principalmente se forem em cooperação e atuação institucional”, contou o juiz-auxiliar da presidência.

O magistrado paranaense apresentou aos gestores públicos e servidores dos tribunais de Justiça e de Contas, uma série de conteúdos sobre o Direito Administrativo de Controle e Processo Civil Estrutural.

“O que foi mostrado ao público hoje é um novo método de solução de conflitos. O Processo Estrutural lida com questões complexas que exigem diálogo e a participação de diversas instituições da sociedade em busca de melhores resultados, porque o Processo Civil tradicional já não é apto a responder a esses novos Direitos e às novas demandas da sociedade. Na medida que nós colocamos vários atores na mesa e encontramos a melhor solução daquele caso concreto, a Justiça é muito mais efetiva e eficaz”, explicou Scremin Neto.

A aplicação do método consensual de resolução de conflitos também foi abordada como uma das principais formas de fornecer resolubilidade a problemas na Administração Pública. O consensualismo foi abordado pelo palestrante como uma ferramenta multilateral que consegue alcançar todos os setores da Administração. O Judiciário e o Tribunal de Contas podem orientar o administrador na busca desse tipo de solução em benefício de toda a sociedade.

O presidente da Câmara Municipal de Sapezal, vereador Antônio Rodrigues (Solidariedade), também evidenciou que a capacitação incentiva os gestores públicos a se responsabilizarem em auxiliar na resolução de conflitos em prol da população.

“Quem está na linha de frente dos Poderes é sensibilizado com os conteúdos que foram compartilhados aqui. O principal objetivo é levar o trabalho até o cidadão e aumentar a eficiência dos nossos trabalhos”, expôs o vereador.

Programação – As próximas palestras que compõem o ciclo serão ministradas nos dias 26 de outubro. Em outubro. O encontro deve debater os “Fundamentos e Aplicação do Princípio Fundamental do Controle na Administração Pública”, e em novembro A releitura do regime jurídico administrativo: da supremacia do interesse público à supremacia dos direitos fundamentais”. O ciclo de palestras também conta com a parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargadora Clarice Claudino da Silva fala ao microfone. A sua frente, está o público da palestra. A desembargadora usa uma camisa de cetim com estampa animal print, tem os cabelos curtos e loiros e está maquiada.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Parceria entre Bombeiros e Samu aumenta atendimentos em 55%; ambulâncias chegam mais rápido

Publicados

18 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

A ampliação da área de cobertura dos serviços pré-hospitalares em Mato Grosso, após a integração entre o Corpo de Bombeiros Militar e o Samu, em junho de 2025, aumentou o número de atendimentos e garantiu que as ambulâncias cheguem mais rápido a quem mais precisa.

No primeiro trimestre de 2025, foram atendidas 5.578 ocorrências médicas. No mesmo período de 2026, o número subiu para 8.692 atendimentos. O crescimento é resultado direto da integração entre as instituições, que ampliou o número de equipes disponíveis nas ruas e, consequentemente, a capacidade de atendimento à população.

“A cooperação atual é extremamente produtiva e resolutiva. Sabemos que o atendimento pré-hospitalar é um fator crítico de qualidade assistencial, e desde a integração já ampliamos a cobertura e qualificamos o atendimento, com profissionais de saúde preparados”, afirmou o secretário de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, durante audiência na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22.4).

A parceria entre as instituições ocorre por meio do Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar.

Na prática, as equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros atuam de forma integrada e compartilham a mesma central de regulação, que funciona na estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Com isso, os chamados de urgência e emergência médica são direcionados para a equipe mais próxima.

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A regulação conjunta também reduziu o tempo de espera pelo atendimento em 31%. Antes, a população da Baixada Cuiabana aguardava, em média, 25 minutos por uma ambulância. Com a parceria, o tempo-resposta caiu para 17 minutos, diminuindo o intervalo entre o chamado e a chegada das equipes.

De acordo com o secretário, a melhoria no tempo de atendimento é resultado do aumento no número de profissionais. Antes, a região contava com 12 equipes. Com a parceria, esse número passou para 25.

Desde a implantação do Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar, o Corpo de Bombeiros contratou mais de 200 profissionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores e auxiliares, para reforçar as equipes. Os militares que atuam no atendimento pré-hospitalar também possuem formação na área da saúde, e a criação das novas equipes não comprometeu os demais serviços da instituição.

Fonte: Governo MT – MT

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