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Tribunal de Justiça mantem prisão de homem condenado por estupro de vulnerável

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Devido à constatação de abusos reincidentes contra uma menor de 14 anos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fixou a pena do agressor em 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida incialmente, no regime fechado. A condenação por estupro de vulnerável foi mantida pela Primeira Câmara Criminal em sessão do dia 20 de setembro e o processo teve como relator o desembargador Paulo da Cunha, cujo voto foi acolhido por unanimidade pelos desembargadores Marcos Machado e Orlando Perri.
 
Segundo consta nos autos, entre os anos de 2018 a 2021, o réu se aproveitou das relações domésticas e familiares, uma vez que tinha relacionamento amoroso com a mãe da criança, e praticou atos libidinosos com a enteada.
 
A vítima foi ouvida em depoimento especial junta a psicólogo e declarou que acusado teria “passado” as mãos em seus seios e vagina, várias vezes, e que as investidas tiveram início quando ela tinha 11 anos.
 
O homem se aproveitava dos momentos sozinhos com a criança para cometer os abusos. Em uma das vezes, o “denunciado estava dando carona para a vítima de motocicleta, quando parou o veículo em uma região de mata próximo à residência da vítima, passou a mão nas partes íntimas da vítima, bem como mostrou seu pênis para ela, tendo esse ato ocorrido por mais uma vez”.
 
Ele chegou a enviar vídeos e fotos de suas partes íntimas à menina além de ter feito chamadas de vídeo pelo aplicativo Whatsapp e, durante a ligação, mostrado o pênis para a criança.
 
“Em que pese sabermos que em casos como o dos autos, os abusos são cometidos na clandestinidade, momentos que estão presentes somente a vítima e o abusador e, por esse motivo, a análise das circunstâncias deve ser vista com total sobriedade, as declarações prestadas pela vítima trazem idoneidade e solidez, pelo que, necessária a mantença da condenação, com o agravamento da continuidade delitiva pelo número de infrações (maior que 7 vezes)”, afirmou, em voto, o relator.
 
O desembargador Paulo da Cunha ainda pontuou que é necessária a manutenção da prisão devido à gravidade dos atos praticados e negou pedido da defesa pela soltura do homem.
 
Número do processo: 1022260-94.2021.8.11.0015
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Investimentos do Governo nas nossas estradas vão facilitar e melhorar nossa vida”, afirma moradora de distrito em Porto Esperidião

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A Região Oeste de Mato Grosso, fronteira com a Bolívia, está recebendo um pacote de obras de infraestrutura, para melhoria da malha rodoviária.

O governador Otaviano Pivetta esteve na região, nesta sexta-feira (29.5), e percorreu parte da MT-265, entre o município de Porto Esperidião até o Distrito de Ponta do Aterro, em Vila Bela da Santíssima Trindade, para conhecer a realidade dos moradores. Esse trecho da rodovia terá 34 quilômetros asfaltados e está em processo de licitação.

A população do Distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, um dos locais por onde a comitiva passou, tem comemorado as obras, bastante aguardadas, como a professora Ana Lucia Miranda, que nasceu na região, mora e trabalha até hoje.

“Esse asfalto na MT-265 é um sonho de muitos anos de todos nós que moramos aqui e agora sabemos que está prestes a se realizar. Então, esses investimentos que o governo está fazendo na nossa região vão facilitar e melhorar nossa vida”, afirmou.

Moradora do distrito há 20 anos, a comerciante Maria Neusa Cardoso da Silva disse que todos esperavam muito pelo asfaltamento que vai ligar o distrito até a sede do município.

“Vai ser muito bom, teremos mais facilidade de ir de um lugar para o outro. É o que a população daqui mais esperava”, contou.


Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Otaviano Pivetta afirmou que o governo sempre trabalhou para que todas as regiões do Estado se desenvolvam, e na Região Oeste não será diferente.

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“Sabemos do potencial desta região para se transformar em um grande polo de desenvolvimento. Vamos trabalhar ainda mais para que a população de toda Região Oeste, nossa fronteira com a Bolívia, prospere, junto com todo o Estado de Mato Grosso”, ressaltou o governador.

A comitiva percorreu a MT-388, entre Cáceres e Porto Esperidião, seguindo pela MT-265, do Distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, até o Distrito de Ponta do Aterro, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Ele também passou pelo Distrito de Palmirito, em Vila Bela.


Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O deputado estadual Valmir Moretto destacou a importância econômica dos municípios da faixa de fronteira. “Essa região é produtiva e gera empregos. As obras estruturantes vão garantir ainda mais desenvolvimento e oportunidades, conectando a fronteira, melhorando a logística e fortalecendo a produção, para que continue prosperando”, afirmou.

Para a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, esta sexta-feira foi um dia histórico para a região. “Nós precisamos que acreditem em Mato Grosso, que acreditem no desenvolvimento e que estejam dispostas a trabalhar para transformar a realidade da nossa fronteira, como o Governo de Mato Grosso está fazendo. Essas obras que tiveram as autorizações assinadas são muito esperadas, como o anel viário de Cáceres, que vai retirar o tráfego pesado do centro da cidade”, completou.

Conforme o prefeito de Porto Esperidião, Odirlei Faria, os investimentos do Estado são muito importantes para o desenvolvimento regional. “O asfaltamento da MT-265 é uma conquista muito aguardada pela nossa população e mostra o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento da Região Oeste, trazendo mais oportunidades e mais qualidade de vida para todos ”, disse.

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Impactos para a população

O secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira, explicou porque os investimentos em melhoria da logística têm impacto direto no crescimento econômico e social dos municípios.

“Toda vez que asfaltamos uma estrada, possibilitamos o desenvolvimento daquela região, com a chegada da agricultura, do comércio e de novos investimentos. Mato Grosso praticamente dobrou sua produção de grãos nos últimos anos, acompanhando justamente a melhoria da infraestrutura logística”, destacou.

O secretário também ressaltou os benefícios sociais das obras para a população. “O maior beneficiado sempre será o cidadão. O asfalto melhora o transporte escolar, agiliza o atendimento de emergências, fortalece os serviços de saúde e garante mais segurança e qualidade no deslocamento diário das famílias”, disse.

Também acompanharam a agenda na região o deputado estadual Juca do Guaraná; os prefeitos Rogério Vilela, de Comodoro, Jamis Bolandin, de São José dos Quatro Marcos, Hector Alvares, de Mirassol D’oeste, Jadilson Alves, de Curvelândia, Airton Lagoano, de Nova Lacerda, e André Bringsken, de Vila Bela da Santíssima Trindade, além de autoridades locais e bolivianas.

Fonte: Governo MT – MT

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