Tribunal fixa em R$ 5 mil indenização a cliente por alteração no local e na data do voo

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30 de novembro de 2022

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Da Redação

MATO GROSSO

Um cliente deverá receber R$ 5 mil de indenização pelos danos morais sofridos em decorrência da alteração sem comunicação prévia na data e local de partida de um voo.

O cliente comprou as passagens aéreas partindo de Rondonópolis para Chapeco (SC), com a ida no dia 12/7/2021 e volta em 26/7/2021. Contudo, a ida não saiu conforme contratado, pois no momento do embarque foi informado que o voo seria em outra data e não sairia mais de Rondonópolis e sim de Cuiabá.

A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Terceira Câmara de Direito Privado, foi relatada pelo desembargador Carlos Alberto da Rocha que afirmou em seu voto que “o dano moral atinge os atributos da personalidade humana, prejudica a paz espiritual, os sentimentos, a convivência social e, no mais, a saúde psíquica do ofendido, tudo evidenciado no caso”.

O cliente apelou ao TJMT buscando o aumento no valor da indenização fixada pela 4ª Vara Cível de Rondonópolis. No entanto, o desembargador explicou que, devido ao grau de responsabilidade da empresa frente ao dano causado e o abalo moral sofrido pelo cliente, a indenização fixada no montante de R$5 mil deve ser mantida, conforme decisão do 1º grau.

“O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de acordo com os aspectos do caso, sempre com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos e à capacidade econômica das partes”, conclui o magistrado.

Número do processo: 1024985-92.2021.8.11.0003

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Governo de MT entrega 47 novas viaturas para reforçar Patrulha Maria da Penha nesta terça-feira (30)

Publicados

10 horas atrás

29 de junho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso entrega, nesta terça-feira (30.6), às 8 horas, 47 novas viaturas para reforçar a Patrulha Maria da Penha.

Participam do ato o governador Otaviano Pivetta e a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco.

Na oportunidade, também será realizada a abertura da capacitação tecnológica estratégica em defesa das mulheres e de uma homenagem os profissionais que prestaram relevantes serviços na Segurança Pública.

Serviço
Entrega de 47 novas viaturas para reforçar a Patrulha Maria da Penha
Data: Terça-feira (30.6)
Horário: 8h
Local: Salão Cloves Vettorato, Palácio Paiaguás, Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT