Unemat inicia primeira turma de graduação em Educação Escolar Quilombola

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10 de outubro de 2024

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Da Redação

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) iniciou a primeira turma de graduação em Educação Escolar Quilombola. O curso, ofertado na modalidade Turma Única, objetiva formar professores com domínio de conhecimentos específicos a partir do que foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pela resolução que criou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.

A oferta se dá por meio do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), sendo o primeiro edital do Brasil, assim como a licenciatura quilombola na Unemat. As aulas serão realizadas na comunidade quilombola de Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento.

Os alunos selecionados são, principalmente, membros quilombolas de Mato Grosso e professores da rede pública da educação básica e das redes de formação por alternância que já atuavam na área do curso. Nos próximos oito semestres, eles cursarão 3.300 horas aula ofertadas por meio de módulos presenciais, num período de oito semestres.

Os professores da graduação em Educação Escolar Quilombola passaram por formação pedagógica ofertada pela coordenação do curso e pela Coordenação Institucional do Parfor Equidade e da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg/Unemat).

A comunidade quilombola de Mata Cavalo abriga aproximadamente 500 famílias de um grupo remanescente de escravos em Mato Grosso. A comunidade se destaca pela luta pela conservação de suas tradições e de suas terras.

A aula inaugural foi realizada nesta terça-feira (08.10), na Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição de Arruda, na comunidade Mata Cavalo. A cerimônia contou com a presença de lideranças quilombolas, autoridades acadêmicas e políticas, tanto municipais quanto estaduais, apresentações culturais dos grupos Siriri – Ipê do Cerrado e Dança Afro: Herança de Tereza, e a palestra Erguer a voz: a luta e a construção de uma narrativa antirracista no contexto escolar acadêmico, ministrada pela egressa da Unemat e mestre em Ensino de História, Cristiane Soares.

A Parfor Equidade é uma ação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação do Governo Federal, com o objetivo de formar professores em licenciaturas específicas para atendimento das redes públicas e comunitárias que têm educação escolar indígena, quilombola, do campo, especial inclusiva e bilíngue de surdos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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5 horas atrás

16 de julho de 2026

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Da Redação

Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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