Violência doméstica contra a mulher: mais do que ser contra, é preciso denunciar

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12 de agosto de 2025

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Da Redação

Ao longo do mês de agosto, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza uma campanha especial para reforçar a importância da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que completa 19 anos. O tema desta semana é um convite direto à ação: “Mais do que ser contra, é preciso denunciar! Denuncie. Disque 180!”. A campanha também é divulgada no perfil oficial do TJMT no Instagram (@tjmt.oficial), alcançando um público ainda maior pelas redes sociais.

A mensagem alerta que não basta apenas condenar moralmente a violência doméstica, é fundamental romper o silêncio e denunciar situações de agressão física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. O Disque 180, serviço nacional e gratuito, é um dos principais canais de denúncia e orientação, funcionando todos os dias, 24 horas, inclusive de forma anônima.

Dentro desse compromisso com a proteção e a reconstrução da vida de mulheres vítimas de violência, o TJMT desenvolve projetos que vão além da resposta judicial. Dois exemplos ilustram essa atuação:

Cartório Inclusivo – Integrar para Valorizar – Idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, o projeto reserva 10% das vagas de trabalho em cartórios extrajudiciais de Mato Grosso exclusivamente para mulheres vítimas de violência doméstica. Além de garantir emprego e qualificação profissional, a iniciativa promove autonomia financeira, inclusão social e dignidade. Até agora, já foram disponibilizadas 51 vagas, com 4 beneficiárias contratadas por prazo indeterminado e outras em processo de contratação.

Virando a Página – Voltado para o cuidado da saúde mental, o projeto oferece atendimento psicoterápico gratuito a vítimas acompanhadas pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, no Fórum de Cuiabá. Em parceria com a Faculdade FASIPE, estagiários de Psicologia atendem essas mulheres com supervisão técnica, ajudando na superação de traumas, fortalecimento emocional e ressignificação das vivências. Desde agosto de 2023, 27 mulheres receberam esse acolhimento psicológico.

A campanha do TJMT busca lembrar que toda mulher vítima de violência tem direito a apoio, justiça e proteção, e que denunciar é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. Além do Disque 180, o TJMT mantém canais e projetos permanentes de acolhimento, mostrando que o enfrentamento da violência contra a mulher é um compromisso diário do Judiciário mato-grossense.

MATO GROSSO

MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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2 dias atrás

28 de agosto de 2026

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Da Redação

O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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