Visibilidade às deficiências ocultas: lei reconhece o uso da fita de girassóis

Publicados

26 de julho de 2023

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Da Redação

O incentivo ao uso da fita com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas já faz parte das campanhas de acessibilidade e inclusão realizadas e estimuladas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, e desde a última semana, se tornou oficial em todo o Brasil.

Sancionada no dia 19 de julho, a lei 14.624/2023, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015), formalizou o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo das pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não podem ser percebidas ou identificadas de maneira imediata, como surdez, autismo, diabetes, asma, limitações intelectuais, deficiências cognitivas, entre outras.

O objetivo do cordão é prevenir mal-entendidos, evitando que as pessoas que possuem deficiências ocultas se deparem com situações de constrangimento ao tentar acessar direitos como atendimento preferencial. A ausência de elementos físicos, como o uso de cadeiras de roda, bengalas, muletas, guias ou outros instrumentos, e até mesmo deficiências físicas visíveis, como amputações, cegueiras e má formações, fazem das pessoas portadoras de deficiências ocultas, vítimas frequentes de distorções, acusações, medo e constrangimento público.

A resposta humanizada trazida pela lei, está alinhada à essência e aos valores que norteiam a vida e a gestão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que entre seus ideais, defende a participação social do Judiciário como agente de transformação.

“Há muito que já conhecemos o simbolismo do cordão de girassóis, como instrumento para identificar pessoas portadoras de necessidades ocultas e, claro, que devemos comemorar o reconhecimento nacional desse instrumento. Mas apesar dos nossos olhos e corações estarem focados nas conquistas do hoje, devemos sempre ter olhares, objetivos e percepções ainda maiores, voltados para o futuro. As angústias e as tormentas que envolvem essas pessoas e seus familiares exigem da sociedade respostas ainda maiores. Garantir inclusão e acessibilidade às milhares de pessoas que delas depende, é uma tarefa árdua, mas não impossível, principalmente quando cada um de nós, colocamos em nossos corações, a responsabilidade por simples gestos diários, que podem parecer pequenos, mas que na vida do outro, representam um valor sem medida”, comentou a magistrada.

Trabalho de Inclusão no Judiciário – Clarice Claudino chamou a atenção para o trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Acessibilidade do Tribunal de Justiça, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que vem desenvolvendo ações humanizadas de conscientização e de garantia de direitos, como de ir e vir, dentro e fora das instalações do Tribunal.

“O Poder Judiciário tem trabalho de forma intensa no sentido de promover debates, ações e atividades de conscientização, principalmente entre os nossos servidores, e fora do Tribunal também. Quanto mais as pessoas conhecerem a dificuldade e a dor que envolve a vida do outro, mais poderão agir amparando, acolhendo e talvez até mesmo, se reconhecendo com alguém que também precisa de cuidados. Nem todas as dores são visíveis, grande parte das pessoas sofrem e atravessam suas angustias em silencio, e enxergar a fragilidade do outro, nos faz mais humanos e sensíveis, inclusive às nossas próprias dores”, defendeu a desembargadora Nilza Maria.

A presidente Clarice Claudino e a desembargadora Nilza Maria foram presenteadas com um cordão de girassóis, entregue pela Associação dos Amigos dos Autistas, Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras de Mato Grosso (Amand-MT), durante a capacitação sobre “Inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho”, realizado pelo Poder Judiciário, no mês de junho.

As ações implementadas pelo Tribunal de Justiça também estão alinhadas às diretrizes da Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre o desenvolvimento de ações para inclusão e acessibilidade.

Reconhecimento – A gestora da Comarca de Nova Mutum, Ronise Sabadin, comemorou o reconhecimento nacional do cordão de girassóis e falou sobre as limitações vividas pela sogra Salette Sabadin, de 64 anos, diagnosticada há dois anos com demência frontotemporal (DFT). Servidora pública da área da saúde por mais de 40 anos, apesar das dificuldades, Dona Salette, que mora no Estado de Santa Catarina, já enfrentou sozinha por diversas vezes, a falta de preparo no atendimento às pessoas com deficiências ocultas.

“Falar sobre a condição da minha sogra é muito difícil, mexe muito com as nossas emoções. Ela sempre foi muito ativa, frequentava academia, praticava atividades físicas, viajava muito. Hoje ela está perdendo a memória, esquece objetos por onde passa, tem dificuldades em conversar e fica bastante calada. Nós nos preocupamos muito, pois como ela é uma pessoa aparentemente jovem e saudável, talvez aqueles que a vejam possam não entender suas limitações. E a aprovação do cordão, talvez seja uma forma de proteção às pessoas portadoras de deficiências ocultas, mas o conhecimento sobre esse instrumento precisa ser difundido, para que todos nós saibamos como nos comportar, quando nos depararmos com alguém usando o cordão de girassóis”, explicou Ronise.

O uso do cordão passa a assegurar atendimento adequado com agilidade, garantindo segurança e respeito aos portadores do cordão, e evitando por exemplo, que o tempo excessivo de espera para atendimentos, desperte reações de irritabilidade e sentimentos sociais de não pertencimento e discriminação. O símbolo do cordão não substitui a apresentação de documento comprobatório da deficiência.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto da entrega do cordão dos girassóis à desembargadora Clarice Claudino. O cordão de cor predominante verde com imagens da flor girassol em toda sua extensão. O girassol é uma flor de grande porte com pétalas amarelas e miolo maciço na cor marrom onde se encontram as sementes.

Naiara Martins/ Foto: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT

Publicados

7 horas atrás

9 de junho de 2026

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Da Redação

Troféus da premiação ReciclaJud, com símbolo da reciclagem em destaque, organizados sobre uma mesa. Ao fundo, sacolas de presentes entregues aos vencedores. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).

Magistrados, servidores e colaboradores acompanham a cerimônia de premiação do ReciclaJud em área de convivência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.

A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.

Vencedores

Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Uma nova fotografia posada em frente ao mesmo painel, agora com um grupo menor, composto por 9 pessoas (cinco homens e quatro mulheres). A formação é lado a lado e todos olham para a foto sorrindo. A maioria usa crachás no pescoço. Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.

Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.

Compromisso com a Sustentabilidade

Integrantes do gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo posam para foto após receber o troféu de primeiro lugar do ReciclaJud, em frente ao ecoponto revitalizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.

Uma fotografia posada de um grupo grande, composto por 11 mulheres e um homem, em frente ao painel do Ecoponto. O clima é de celebração e todos sorriem para a câmera. O grupo está vestido em trajes esporte fino, com roupas coloridas, terninhos, blusas sociais e vestidos. A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.

Ecoponto revitalizado

Inauguração do Ecoponto do TJMT. Pessoas aplaudem nas laterais de um grande painel verde com nichos de reciclagem para plástico, papel, metal, pilhas e eletrônicos. Um tecido azul está no chão. Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.

O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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