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Voçorocas que vertem água para o Pantanal recebem proteção

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Voçorocas com mais de 15 mil metros quadrados de área chamam a atenção em Araputanga, município localizado a 342 Km de Cuiabá. As imagens, que por si só já assustam, se tornam ainda mais preocupantes quando o destino de todos os sedimentos é revelado: o Pantanal. O cenário, que abrange processos erosivos em estágio avançado, começa a ser alterado em razão das ações de recuperação ambiental que vêm sendo desenvolvidas ao longo dos anos.

São iniciativas bem-sucedidas de isolamento da área e plantio que demonstram a possibilidade de reversão da degradação ambiental. Nos dias 25 e 26 de maio deste ano, a equipe de interiorização do Água para o Futuro, projeto estratégico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, esteve no local e constatou a existência de nascentes nessas voçorocas. Estima-se que cada uma delas verta mais de 300 mil litros de água por dia ao Pantanal.

“É nítida a diferença da qualidade da água exfiltrada das voçorocas em recuperação em relação às voçorocas sem recuperação. A quantidade de sedimentos na água exfiltrada pelas voçorocas ainda sem recuperação é muito alta, isso é visível pela coloração da água avermelhada quando comparada com a voçoroca em recuperação, que possui água transparente. Todo esse sedimento acaba impactando negativamente na quantidade e qualidade da água que chega ao Pantanal”, ressaltou o biólogo e coordenador técnico-científico do Água para o Futuro, Abílio José Ferraz de Moraes.

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Araputanga é um dos municípios contemplados com a Interiorização do Projeto Água para o Futuro. A iniciativa também está sendo executada nos municípios de Chapada dos Guimarães, Rondonópolis, Alto Taquari, Alto Araguaia, São José do Quatro Marcos e Itiquira. Existem ainda 11 cidades que estão em fase de implantação com ajustes administrativos e técnicos para a atuação das ações protetivas. São elas: Alta Floresta, Campo Verde, Cláudia, Diamantino, Juína, Nobres, Rosário Oeste, Tangará da Serra, Vila Bela da Santíssima Trindade, Peixoto de Azevedo e Jauru.

Até o momento, capacitações técnicas promovidas pela equipe do Água para o Futuro proporcionaram a formação de mais de 100 servidores, técnicos administrativos e voluntários de diferentes áreas do conhecimento, com abordagens sobre as fases de implantação do projeto, voltados para a proteção de nascentes e caracterização dos danos ambientais.

Antes de se tornar Projeto Estratégico (2020-2023), o Água para o Futuro já havia sido implementado em Cuiabá, Várzea Grande, Sapezal, Jaciara e Lucas do Rio Verde.

Suporte científico e metodológico conferem credibilidade

O projeto Água para o Futuro é uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, coordenado pelo Centro de Apoio da Execução Ambiental (CAEX Ambiental), sob a supervisão da Procuradoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística. Professores e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso conferem suporte científico e metodológico à iniciativa.

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Atualmente, segundo o coordenador do Caex Ambiental, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, o projeto conta com a parceira do Instituto Centro de Vida, responsável pela execução do Projeto, e as destinações de recursos são cadastradas no Banco de Projetos e Entidades (BAPRE) do MPMT, na aba “Acordos” e disponíveis para visualização.

Ele explica que o projeto busca prioritariamente garantir a preservação dos recursos hídricos por meio da identificação, preservação e recuperação das nascentes. Engenheiros sanitaristas, biólogos, especialistas em sensoriamento remoto, entre outros profissionais, realizam trabalhos de prospecção, identificação, caracterização e monitoramento de nascentes subsidiando a atuação do promotor de Justiça.

Desde que começou a ser executado, no ano de 2015, foram prospectadas mais de 200.000 possíveis nascentes do Estado com o uso de sensoriamento remoto. Reconhecido com duas premiações junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o projeto integra o Planejamento Estratégico da instituição e está em fase de interiorização.

Fonte: MP MT

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Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri

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Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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