CRE aprova grupo de trabalho sobre acordo Mercosul-União Europeia

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4 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (4), a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a implementação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Os parlamentares devem aprovar o tratado até a primeira quinzena de março, segundo o presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

O requerimento de criação (REQ) 3/2026 – CRE é do próprio presidente. Nelsinho disse que optou pelo grupo de trabalho, mais ágil, em vez de uma subcomissão, sua sugestão inicial.

— Se determinado setor se sentir prejudicado, tiver alguma dúvida ou precisar fazer algum ajuste, que acione esse grupo de trabalho. Nós vamos fazer as interlocuções pertinentes com os ministérios. Queremos criar um canal aberto para a sociedade — disse.

O grupo terá quatro integrantes, indicados pelos líderes partidários. O requerimento prevê funcionamento até o fim do ano, mas o prazo pode ser prorrogado, segundo Nelsinho.

Acordo de líderes

O senador afirmou que o documento deve passar por uma delegação do Parlamento do Mercosul (Parlasul) antes de ir para a Câmara dos Deputados. Os deputados devem votar o texto diretamente em Plenário no final de fevereiro, após acordo de líderes. No Senado, a CRE analisará o documento antes de ir a Plenário.

A Presidência da República deverá confirmar o tratado, assinado em janeiro, após a aprovação pelo Congresso. O Parlamento Europeu também precisa aprovar pelo menos um acordo prévio para o texto valer no Brasil, independentemente da posição dos outros países do Mercosul.

Agricultores

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) lembrou que Parte do Parlamento Europeu resiste a trechos do acordo sobre agricultura. Eles criaram salvaguardas para os agricultores do bloco e, em dezembro, aprovaram projeto que permite a suspensão temporária das regras sobre importação do Mercosul de determinados produtos, como aves e carnes.

— Depois da pandemia, o mundo se tornou muito protecionista. Os europeus têm medo dessa concorrência com a entrada do nosso produto. Já temos a Lei da Reciprocidade. Agora é regulamentar para que tenhamos as mesmas salvaguardas que eles — disse a senadora.

Os eurodeputados também enviaram o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para que a Corte emita um parecer jurídico, o que pode demorar até dois anos, segundo Nelsinho. De acordo com o presidente da CRE, o Senado pode enviar uma missão para sensibilizar os deputados europeus “em um momento oportuno”, com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

O documento do acordo prevê que ambos os blocos eliminarão ou reduzirão gradualmente até 90% das tarifas de importação e exportação de diversos produtos no período de uma década. Também haverá aumento de cotas para produtos como carne, etanol, açúcar e arroz. As negociações transcorriam desde 1999.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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