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Atendimentos da Gestão de Pessoas garantem direitos e qualidade de vida aos servidores

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Em busca de garantir os direitos e a promoção da saúde e qualidade de vida dos servidores da instituição, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Civil de Mato Grosso fechou o ano de 2022 com mais de 40 mil procedimentos e quase 2,2 mil atendimentos realizados.

Vinculada à Diretoria Geral, a coordenadoria tem a atribuição de coordenar a implantação das políticas e programas da administração estadual, relacionadas ao desenvolvimento de recursos humanos, a saúde e segurança no trabalho, bem como orientar as unidades da Polícia Civil, assegurando aos servidores seus direitos administrativos e funcionais.

Subdivida em dois setores distintos, o trabalho da coordenadoria é realizado pela Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento (GPMM), responsável pela área administrativa ligada ao servidor e pela Gerência de Aplicação Desenvolvimento Saúde e Segurança (GADSS) voltada aos aspectos funcionais e qualidade de vida. 

A Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento (GPMM), tem a missão de atender as demandas da área programática e sistêmica, assegurando aos servidores seus direitos de movimentação, licenças, afastamentos, administração de despesa com pessoal, gerenciamento da folha de pagamento e o monitoramento; já a Gerência de Aplicação Desenvolvimento Saúde e Segurança (GADSS) busca assegurar aos servidores progressões funcionais, oportunizar o desenvolvimento de competências e promover política de saúde e segurança no trabalho. 

GPMM

No decorrer do ano de 2022, a equipe da GPMM contabilizou mais de 40 mil procedimentos realizados, entre 3.925 férias, 1.261 publicações, 925 implantações de licenças-prêmio, 27.055 lançamentos de adicional noturno, 1.519 jornadas voluntárias, 3.509 auxilio alimentação, 4.229 chamado a qualquer hora e 27 ajudas de custos.

Entre outros números de destaque está a elaboração da vida funcional para aposentadoria de 74 servidores, efetivando aposentadoria de 28, sendo 16 investigadores, 06 escrivães e 06 delegados; elaboração e acompanhamento de 72 processos de servidores cedidos para outros órgãos, 37 processos de servidores de outros órgãos cedidos para a Polícia Civil 06 processos de servidores em Licença de Mandato Classista, 175 processos de abono de permanência e 61 processos de quitação de valores.

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Foram incluídos 11 novos servidores efetivos, 12 servidores contratados e 21 servidores foram desligados por causas diversas, além do acompanhamento de contratação dos 446 estagiários que auxiliam as unidades da Polícia Civil, sendo 162 de graduação e 284 de pós-graduação.

Entre outros serviços realizados pela GPMM, estão a inclusão de dependentes, vacância, acompanhamento de servidores exonerados/demitidos, encaminhamento de pensão alimentícia, alteração de dados cadastrais e dados bancários, licença gala, licença luto, lançamento de cargos comissionados, acompanhamento e publicação da escala anual de férias e licença prêmio, recadastramento anual, conferência da entrega anual da Declaração de Bens e Valores, lançamento de Portaria Punitiva e de remoções no SEAP.

GADSS

Responsável pela aplicação dos servidores, garantindo o enquadramento e progressão nas formas previstas na lei de carreira, a equipe da GADSS realizou o enquadramento inicial de 09 servidores que entraram em efetivo exercício, o aproveitamento de 586 e a progressão horizontal de 687 servidores e progressão vertical de 1.123, tendo acompanhado e publicado 2.761 avaliações de desempenho de escrivães e investigadores.

A Gerência também é responsável pela promoção e a proteção da saúde, a prevenção de doenças, bem como a identificação e análise de fatores condicionantes e determinantes dos riscos e agravos à saúde dos servidores relacionados às condições de trabalho, por meio de convênios e projetos.

Durante o ano, foram realizados 2.188 atendimentos aos servidores pela equipe psicossocial, destes 309 passaram por atendimento psicológico, 129 por atendimento social e 399 por atendimento referente a Covid-19. Além disso, foram realizadas orientações e registro de comunicação de acidente e agravo à saúde de 04 servidores,  07 acompanhamentos de processo de aposentadoria por incapacidade permanente e 858 encaminhamentos de atestados médicos para perícia do Estado.

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Com o intuito de promover qualidade de vida, a GADSS desenvolveu atividades e campanhas voltadas para o servidor como: Dia do Servidor Público, Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Arte e Cultura em Ação e Natal Solidário.

Gestão de Pessoas Itinerante

Objetivando o estreitamento com os profissionais atuantes no interior do Estado, o ano de 2022 foi marcado pela execução do Projeto: “Gestão de Pessoas Itinerante”, sendo visitadas as 13 regionais vinculadas à Diretoria do Interior, levando informações sobre os produtos, serviços e ações de prevenção à saúde e segurança no trabalho.

Salas de descompressão

O ano também foi marcado pela aquisição e distribuição de equipamentos/bens (TV SMART 32 “, 4K, aparelho condicionador de ar 12.000btus, estante para livros, geladeira frostfree 240litros, 110v, micro-ondas 31 litros, purificador/refrigerador de água, sofá de três lugares, poltrona retrátil e mesa redonda com quatro cadeiras) para serem montadas salas de descompressão em dez regionais do interior do Estado.

Pão Diário

Foram distribuídos durante o ano de 2022 950 exemplares do projeto “Pão Diário, 1ª edição” às unidades de todo o Estado, finalizando com o recebimento de 1.000 exemplares do projeto “Pão Diário, 2ª edição” para o ano de 2023.

O Projeto Pão Diário é uma inovação, atendendo as Forças de Segurança Nacional, contribuindo com a qualidade de vida e espiritualidade, não se tratando de religiosidade, mas do cuidado mental e espiritual dos profissionais da Segurança Pública, fortalecendo e amparando em necessidades distintas e dinâmicas na atuação profissional, estando presente em 156 países e traduzido para 56 idiomas.

Com a realização do projeto, foi convidado a desenvolver a função de capelão da Polícia Civil, o delegado de Polícia aposentado, Genison Brito Alves Lima, que presta assistência, contribuindo no tratando da mente e da alma do servidor.

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

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Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

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O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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