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Delegado titular da Delegacia da Pessoa Idosa ministra aula para magistrados em formação

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O delegado titular da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), Vitor Chab Domingues, esteve nesta quarta-feira (20.04), na Escola Superior de Magistratura de Mato Grosso, onde ministrou aula para 25 magistrados em curso de formação.

A aula aos novos magistrados foi um convite do Poder Judiciário a pedido do desembargador Marcos Machado e também contou com a presença do promotor da corregedoria do Ministério Público, Wesley Sanches Lacerda e do promotor cível do idoso, Wagner Cezar Fachone.

Durante a palestra foram abordados temas como tutela e violência contra a pessoa idosa, criação da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa, resolução 021 que regulamenta os crimes do Estatuto do Idoso e também outros tipificados no Código Penal e nas Leis de Contravenção Penal.

“Foi uma oportunidade de conversar com os novos magistrados sobre os crimes mais atendidos na delegacia de polícia, como a injúria majorada pela idade da vítima, stalking majorado, que revogou a contravenção da tranquilidade, lembrando que a delegacia é a primeira porta de entrada para o idoso que tenha o seu direito violado seja na esfera criminal, cível ou administrativa”, disse o delegado.

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O delegado concluiu o encontro desejando boa sorte aos novos magistrados quando assumirem as suas comarcas no interior, destacando a importância da integração com a Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, sociedade civil organizada, Conselhos de Segurança e o legislativo, onde poderão atuar firmemente em prol da pessoa idosa que é um público hipervulnerável.

Fonte: PJC MT

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Operação contra o tráfico de fauna resulta na apreensão de 25 aves silvestres em Nova Xavantina

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A Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Militar Ambiental realizaram, nessa terça-feira (05.05), a Operação Canto da Liberdade, em que foram apreendidas 25 aves silvestres mantidas irregularmente em cativeiro, em Nova Xavantina.

Durante a ação, foram localizados pássaros das espécies bicudo e curió, aves silvestres de alto valor no comércio ilegal e que demandam de especial proteção ambiental, inclusive por integrarem grupos de espécies ameaçadas ou sob forte pressão do tráfico de fauna.

Conforme apurado, os animais eram mantidos em desacordo com a legislação ambiental vigente, sem a devida autorização dos órgãos competentes e em condições incompatíveis com o bem-estar animal.

Muitas aves apresentavam sinais de maus-tratos, com indícios de sofrimento, ferimentos e manutenção em ambiente inadequado, situação que reforça a gravidade da conduta investigada.

Além da manutenção irregular dos animais em cativeiro, foram encontrados indícios de falsificação e adulteração de sinais públicos de identificação, especialmente relacionados a anilhas e registros utilizados para controle oficial da criação de aves silvestres.

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A suspeita é de que tais mecanismos fossem empregados para dar aparência de legalidade à circulação e comercialização irregular dos animais, com possível finalidade de tráfico de fauna silvestre.

As aves foram apreendidas e ficaram sob responsabilidade da equipe do Ibama, que adotará as providências necessárias para avaliação, cuidados, recuperação e destinação adequada dos animais.

Os suspeitos não foram localizados no momento da ação. Segundo as informações levantadas, eles já vinham sendo monitorados pelos órgãos ambientais e teriam adotado condutas para dificultar a fiscalização.

O delegado Flávio Leonardo Santana Silva destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos.

“A integração entre as forças de segurança e os órgãos de proteção ambiental é fundamental para combater crimes contra a fauna, reprimir o tráfico de animais silvestres e garantir a preservação do meio ambiente. A Polícia Civil já identificou os suspeitos e segue com as investigações para apurar a responsabilidade dos envolvidos pelos crimes ambientais, maus-tratos aos animais e eventuais crimes contra a fé pública”, afirmou o delegado.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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