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Operação Transparência cumpre mandados para apurar possível recebimento indevido de verbas por funcionários públicos

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá), em parceria com o Poder Legislativo do município, deflagrou na manhã desta quinta-feira (14.03), a Operação Transparência, para cumprimento de mandados de busca e apreensão dentro de investigações para apurar possíveis recebimentos indevidos de verbas praticados por servidores da gestão anterior.

Os mandados são cumpridos em quatro setores da Câmara Municipal de Barra do Garças (Contábil, Jurídico, Arquivo e Recursos Humanos) e em duas residências no município.

Os trabalhos são realizados pela equipe da Polícia Civil com apoio da Câmara Municipal, que por meio da denúncia e colaboração, demonstrou interesse na persecução e esclarecimento dos fatos envolvendo funcionários e dinheiro público.

Os fatos foram identificados pelo presidente da Câmara no biênio 2021/2022, sendo verificado que em gestões anteriores, servidores receberam indevidamente verbas que eram garantidas a servidores concursados. Com a descoberta, foi realizado o desligamento de parte dos servidores que já estavam aposentados pelo INSS e comunicado os fatos para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil.

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Com a implantação da digitalização do acervo de documentos na Câmara Municipal de Barra do Garças, os documentos que estavam no arquivo físico foram remetidos à 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças, sendo confirmado após a análise dos documentos os fatos denunciados.

Com base na análise do material, o delegado Pablo Borges Rigo representou por três mandados de busca e apreensão com o fim de aprofundar as investigações, tendo os documentos servido de elementos de informação utilizados nos pareceres do Ministério Público e Poder Judiciário para expedição dos mandados para buscas dos indícios de autoria.

As ordens judiciais têm o objetivo de apreender elementos que possam auxiliar o aprofundamento das investigações como computadores (ou outros eletrônicos) e documentos (físicos ou virtuais), que possam estar ocultos em setores da instituição pública. O material apreendido será analisado e periciado, no intuito de encontrar possíveis provas documentais que venham a instruir os autos de investigação em curso.
 

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

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Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

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O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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