Polícia Civil cumpre 23 mandados em investigação contra grupo do segmento de combustíveis

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14 de março de 2023

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Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (14.03), a segunda fase da Operação Barril Vazio para cumprimento de 23 mandados judiciais, sendo busca e apreensão, suspensão de pessoa jurídica e quebras de sigilo fiscal e sigilo bursátil contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas em uma empresa formuladora de combustíveis no Estado.

A operação, coordenada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), tem como objetivo avançar nas investigações, manter a integridade de arrecadação fiscal no segmento de combustíveis, proteger a regularidade das atividades no segmento do petróleo no Estado e evitar prejuízos aos cofres públicos que, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda, podem alcançar até R$ 500 milhões ao ano.

As ordens judiciais, sendo cinco de busca e apreensão, uma de suspensão cautelar de pessoa jurídica, 16 de quebra de sigilo fiscal e uma de quebra de sigilo bursátil foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (NIPO) e são cumpridas em Cuiabá e na cidade de São Paulo.

Os trabalhos estão inseridos no planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com foco na prevenção e repressão à sonegação fiscal em Mato Grosso.

Investigação

O inquérito policial foi instaurado para a apuração de possível prática dos crimes de organização criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica, executados por intermédio dos sócios/administradores de uma formuladora de combustível, que iniciou recentemente suas atividades no Estado. Conforme relatório técnico, a empresa apresenta um alto risco para a ordem tributária, além de impactos incontáveis para todo o segmento de combustíveis mato-grossense.

As investigações apontaram que a empresa foi constituída irregularmente, em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil. Dois meses depois, em novembro, ocorreu a primeira alteração, promovendo o aumento do capital para R$ 13.198 milhões, passando por outras diversas alterações contratuais.

O valor inicial foi justificado com a incorporação à sociedade de lotes de terras rurais, contíguos, localizados, hipoteticamente, no município de Nova Ubiratã e registrados em Chapada dos Guimarães, sendo frutos de transação fictícia.

A Polícia Civil apurou que nas escrituras públicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresa figurava como vendedora uma mulher, já falecida à época da transação. Os imóveis rurais mencionados estão sobrepostos em áreas pertencentes a outras pessoas, conforme relatório técnico produzido pelos policiais civis da Defaz.

As investigações revelaram que em relação à situação cadastral da fictícia vendedora foi utilizado pelos criminosos uma identidade falsa, com dados de São Paulo, posteriormente constatada como inexistente, e apesar de constar que ela tenha nascido em 1942, a inserção dos dados no sistema da Receita Federal só ocorreu em fevereiro de 2001, mesmo período do registro do imóvel rural e lavratura das escrituras públicas e constituição das empresas, reforçando assim, a suspeita de que os documentos foram forjados para produzir fraudes.

Os elementos apontam que os investigados forjaram a elevação do capital social com o propósito de obter a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para funcionar como formuladores de combustível, atuação para a qual se exigia um capital social mínimo de R$ 20 milhões para atendimento da solicitação, utilizando de uma supervalorização dos imóveis para simular liquidez.

Além disso, a empresa investigada apresenta vínculos com uma Formuladora de Combustíveis do estado de São Paulo, que já foi alvo de operações policiais e da Secretaria de Fazenda daquele estado.

Potencial lesivo

De acordo com a Sefaz-MT, a conduta dos investigados apresenta alto potencial lesivo ao Estado de Mato Grosso, uma vez que impacto fiscal de sua atuação seria da ordem de meio bilhão de reais por ano, baseado em informações juntadas pela referida empresa, cuja a intenção é a formulação de 233.280 m³ de gasolina tipo “A” e de 285.120 m³ de diesel tipo “A”.

O risco fiscal mencionado é, atualmente, da mesma ordem do que é recolhido devidamente aos cofres públicos pelos fornecedores presentes no mercado de Mato Grosso, e que passariam a temerária incerteza ou indefinição do recolhimento por um estabelecimento que já nasceu fraudulentamente.

Operação

Barril Vazio se deu em virtude da falsa aparência de solidez passada pelos investigados a fim de conseguirem seu registro como formuladores, importadores e exportadores de derivados de petróleo, o que seria análogo à compra de um barril de petróleo que posteriormente se descobre estar sem conteúdo.

A operação conta com apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Divisão sobre Investigações contra a Fazenda.

Fonte: PJC MT

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Da Redação

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POLÍCIA

Polícia Civil leva debate sobre bullying, ciberbullying e radicalização misógina às escolas de Cuiabá

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7 horas atrás

1 de maio de 2026

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Da Redação

A violência contra a mulher não começa com um feminicídio. Ela nasce silenciosa, muitas vezes nos corredores das escolas, nas salas de bate-papo de jogos online, nos comentários anônimos das redes sociais e nos discursos de ódio que se infiltram como verdadeiros “coaches” da masculinidade tóxica.

Para enfrentar essa realidade, a Polícia Judiciária Civil, por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária e dos projetos sociais intensificou palestras nas unidades de ensino, lança um olhar atento e preventivo sobre o fenômeno da intimidação sistemática (bullying), do ciberbullying e da radicalização online em perfis da manosfera e machosfera.

A ação, que integra a campanha de prevenção à violência virtual nas escolas da capital, leva às salas de aula um diálogo franco e desarmado com alunos do ensino fundamental e médio. O objetivo não é apenas punir, mas impedir a formação de novos agressores, desconstruindo a ideia de que “brincadeira de mau gosto” é algo natural ou inofensivo.

“Não é brincadeira”: Investigador alerta para os crimes por trás da tela

Palestrante frequente nas ações da Polícia Civil em Cuiabá, o investigador Ademar Torres de Almeida, tem se dedicado a levar às escolas uma mensagem clara: o bullying e o ciberbullying são violações graves, com consequências jurídicas e emocionais reais. Em suas apresentações, ele utiliza recursos audiovisuais e exposição dialogada para mostrar como apelidos, xingamentos repetitivos, exclusão social e humilhações digitais não se trata de “mera diversão”.

“Precisamos desmontar essa ideia de que colocar apelido ofensivo, isolar o colega ou espalhar um boato é brincadeira. Isso é violência. E quando essa violência ganha as redes ou os chats dos jogos online, ela se multiplica. A Lei nº 14.811/2024 tipificou o cyberbullying como ‘intimidação sistemática virtual’, e os adolescentes precisam saber que responderão por atos infracionais por essas condutas”, alerta o investigador.

Segundo Ademar Torres, um dos pontos mais críticos observados nos diálogos com os jovens é a adesão velada a discursos de ódio contra meninas e mulheres, propagados em comunidades como a manosfera – um ecossistema digital misógino – e seu núcleo mais radical, a machosfera. Termos como Incel, Redpill, Blackpill e MGTOW (Homens Seguindo seu Próprio Caminho) têm sido identificados por pesquisas como mecanismos de radicalização que transformam frustrações em rancor e, em casos extremos, em violência.

“Quando um aluno começa a reproduzir frases de ódio contra as colegas, a defender que ‘mulher merece sofrer’ ou a consumir conteúdos de influenciadores que pregam a dominação masculina, isso é um sinal de alerta. Estamos falando de um processo de radicalização que começa online e pode terminar em violência real. A escola é o lugar ideal para interromper esse ciclo”, explicou o investigador.

Psicóloga reforça: parceria com a Polícia Civil transforma a escola

A atuação da Polícia Civil nas escolas não acontece de forma isolada. No Colégio Tiradentes da Polícia Militar, em Cuiabá, a psicóloga Renata, da equipe psicossocial da unidade, tem acompanhado de perto os resultados das palestras e rodas de conversa promovidas pelos investigadores. Para ela, a presença da Polícia Civil no ambiente escolar é fundamental para desmistificar o tema e dar segurança jurídica e emocional a alunos e educadores.

“A expressão ‘bullying’ é usada para qualificar comportamentos agressivos no ambiente escolar, praticados de forma intencional e repetitiva, deixando a vítima impossibilitada de se defender. Mas, na prática, muitas crianças e adolescentes não sabem identificar quando estão sendo vítimas ou, pior, quando estão sendo agressores. O trabalho da Polícia Civil, com uma linguagem acessível e exemplos concretos, ajuda a desnaturalizar essa violência. Eles explicam desde o bullying físico até o cyberbullying, incluindo a falsificação de fotos, a disseminação de boatos e a violação de intimidade”, detalha a psicóloga.

Renata destaca que um dos maiores ganhos dessa parceria é a prevenção baseada no diálogo e no acolhimento, e não apenas na repressão. “Quando o investigador entra na sala e fala sobre como os jogos online podem se tornar espaços tóxicos, ou como um comentário misógino em uma rede social não é ‘só uma opinião’, os alunos se sentem provocados a refletir. A escola sozinha não dá conta desse fenômeno digital. Precisamos do Estado, da segurança pública, atuando de forma coordenada. A Polícia Civil tem sido essencial nesse sentido”, afirmou.

O que diz a lei e o papel da escola

O coordenador da Polícia Comunitária, delegado Mario Dermeval, ressalta que as ações da Polícia Civil nas escolas de Cuiabá estão amparadas em um robusto arcabouço legal. A Lei Estadual nº 9.724/2012 determina a inclusão de medidas de conscientização e combate ao bullying nos projetos pedagógicos de Mato Grosso. Já a Lei Federal nº 13.185/2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, e a Lei nº 13.663/2018 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar as escolas a promoverem ações de prevenção à violência e cultura de paz.

De acordo com o material utilizado nas palestras, as formas mais comuns de bullying vão além do físico e incluem o bullying psicológico (amedrontar, perseguir), moral (difamar, caluniar), verbal (insultos, apelidos humilhantes), sexual (assediar), social (isolar, excluir), material (furtar ou destruir pertences) e o virtual ou cyberbullying (humilhações online, invasão de perfis, envio de mensagens ofensivas).

Prevenção como projeto de Estado

Segundo o gerente de Polícia Comunitária, investigador Nilton César Cardoso, as ações da Polícia Civil na capital têm por referência os projetos sociais de prevenção e o Programa Escola Segura que visa a prevenção eficaz aliada a educação transformadora, integrada no território escolar. Ao final das palestras, fica a mensagem central: os algoritmos das redes sociais e os chats dos jogos online não podem ditar o que é certo ou errado. A responsabilidade é coletiva. Como bem sintetizou o Investigador.

Serviço

Escolas públicas e privadas de Cuiabá que desejarem agendar palestras sobre bullying, ciberbullying, prevenção à violência virtual e enfrentamento à radicalização misógina podem entrar em contato com a Polícia Civil. As ações são gratuitas e voltadas a alunos do ensino fundamental e médio.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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