POLÍCIA
Polícia Civil e Receita Federal intensificam combate à pirataria e proteção ao consumidor em Cuiabá
POLÍCIA
A Receita Federal do Brasil e a Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), deflagraram na manhã desta quarta-feira (09.10), a Operação Pinóquio para combate à pirataria de brinquedos e à concorrência desleal no estado.
A ação tem como objetivo desmantelar redes de venda e distribuição de produtos falsificados que afetam não apenas os proprietários das marcas, mas também causam prejuízos milionários para a economia local, na arrecadação de impostos, além de colocar em risco a segurança do consumidor.
As fiscalizações são realizadas na região central de Cuiabá, tendo como alvo duas grandes lojas e a expectativa é de apreensão de toneladas de produtos contrafeitos.
Os responsáveis pela comercialização dos produtos piratas responderão por crimes como contrabando, violação de propriedade de marca, prática de concorrência desleal e relações de consumo. A legislação brasileira é rigorosa em relação a essas práticas, buscando proteger tanto as empresas quanto os consumidores.
A pirataria é uma prática criminosa que prejudica diversas esferas da economia. Os comerciantes e indústrias que atuam de maneira legal enfrentam uma concorrência desleal que mina seus esforços e os colocam em situações de vulnerabilidade. O mercado paralelo de produtos falsificados não apenas compromete a integridade das marcas, mas também tem sérias repercussões financeiras, resultando em demissões e, consequentemente, no aumento do desemprego no Brasil.
Os produtos ilegais são, geralmente, vendidos a preços mais baixos, atraindo consumidores que, muitas vezes, não avaliam os riscos e as implicações de suas escolhas. A prática da compra de produtos falsificados é alarmante, pois não só alimenta o crime organizado, que lucra com a venda ilegal, mas também resulta em prejuízos significativos na arrecadação de impostos.
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com a Firjan e a Fiesp, revela que o país deixa de arrecadar pelo menos R$ 453 bilhões anualmente, o que equivale a cerca de 4% do PIB
Pinóquio
O nome da operação remete ao personagem infantil que sonhava em se tornar um menino de verdade, ganha vida, mas todas as vezes que ele mentia o seu nariz crescia e o denunciava. Produtos contrafeitos faltam com a verdade colocando a sociedade em risco.
Fonte: Policia Civil MT – MT
A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (9.7), um mandado judicial de busca e apreensão de armas de fogo no município de Tabaporã, no âmbito de uma investigação por violência doméstica e familiar contra a mulher. Duas armas foram apreendidas.
A ordem judicial foi expedida pela Vara Única da Comarca de Tabaporã após a vítima registrar boletim de ocorrência e requerer medidas protetivas de urgência, relatando ameaças praticadas pelo ex-companheiro.
Em análise ao pedido, o Poder Judiciário deferiu as medidas protetivas, entre elas a suspensão da posse ou restrição do porte de armas de fogo e a imediata apreensão do armamento eventualmente mantido pelo investigado, como forma de resguardar a integridade física da vítima.
Durante o cumprimento do mandado, os policiais civis localizaram e apreenderam duas armas de fogo pertencentes ao investigado, sendo uma carabina e um revólver, ambas regularmente registradas.
As armas permaneceram apreendidas e foram colocadas à disposição do Poder Judiciário, em cumprimento à decisão que determinou a suspensão da posse do armamento enquanto perdurarem as medidas protetivas de urgência.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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