POLÍCIA
Polícia Civil e Vigilância Sanitária fiscalizam lojas de suplementos alimentares na Capital
POLÍCIA
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecente (DRE), em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal, fiscalizou duas lojas de suplementos alimentares da Capital, nesta terça-feira (27.09).
A ação apurou a eventual importação ilegal, armazenamento, exposição ou comercialização de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), impróprios para o consumo ou de substâncias proibidas, como anabolizantes.
A operação, deflagrada pelas equipes da Decon, DRE e fiscais do município, foi realizada após denúncias sobre a comercialização de produtos que teriam anabolizantes em sua composição.
Conforme o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, foram encontrados atos ilícitos de natureza administrativa, como, por exemplo, falta de alvará da Prefeitura Municipal. No entanto, não foram encontrados produtos sem registro na Anvisa.
“Comercializar produto impróprio para consumo humano pode configurar crime contra as relações de consumo, com pena de até cinco anos de prisão. Quem importa, tem em depósito para vender ou expõe à venda produto sem registro, quando exigível pelo órgão de vigilância sanitária competente, poderá responder por crime contra a saúde pública, com pena de prisão de 15 anos”, destacou o delegado Rogério Ferreira.
Fonte: PJC MT
POLÍCIA
Polícia Civil prende vendedor investigado por armazenar e comercializar pornografia infantil
A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (20.4), em Sinop, mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, contra um homem, de 30 anos, investigado por armazenar e comercializar conteúdos de pornografia infantil.
A investigação, conduzida pela Delegacia de Itaúba, teve início após uma denúncia recebida pelo Disque 100, informando que crianças estavam sendo abusadas sexualmente e os atos registrados em fotos e vídeos, posteriormente vendidos pelo suspeito por meio do aplicativo WhatsApp.
Com base no número de contato fornecido na denúncia, a equipe de investigação conseguiu confirmar que o homem mantinha em seu celular diversos arquivos de pornografia infantil envolvendo crianças a partir de dois anos de idade.
Diante das provas, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do suspeito e pela busca e apreensão em sua residência. Os mandados foram cumpridos quando o investigado foi localizado em seu local de trabalho, em uma loja no shopping de Sinop, e conduzido até sua casa para acompanhar a operação.
A Polícia Civil apreendeu materiais que podem conter mais conteúdos ilícitos e segue com as investigações para identificar possíveis compradores dos arquivos, além de localizar e proteger as vítimas dos abusos sexuais.
“O caso reforça a importância das denúncias anônimas e da atuação integrada das autoridades para combater crimes graves contra crianças e adolescentes”, afirmou o delegado de Itaúba, Thiago Barros.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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