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Polícia Civil e Vigilância Sanitária interditam terceira empresa em Cuiabá por atuação irregular

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A Polícia Civil de Mato Grosso e a Vigilância Sanitária de Cuiabá interditaram mais uma empresa por atuação irregular na manhã desta sexta-feira (5.9). Trata-se de uma clínica de tratamentos estéticos, localizada na região do bairro Duque de Caxias, na capital. É a terceira empresa interditada, nesta semana, durante a ação integrada dos policiais da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e dos fiscais da prefeitura.

Durante a fiscalização na clínica, foi constatado que a empresa não tinha alvará de funcionamento e não possuía Central de Materiais e Esterilização (CME), sendo a limpeza dos equipamentos realizada apenas com um detergente enzimático.

A proprietária do local também atuava com procedimentos invasivos, privativos de realização por médicos. Ela, como esteticista, não poderia realizar. Pela conduta, a responsável pela clínica responde a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exercício ilegal da medicina.

Empresas interditadas

Nesta semana, a Delegacia Especializada do Consumidor e a Vigilância Sanitária fecharam outras duas empresas que estavam atuando de forma irregular, entre elas uma clínica de estética e uma empresa de ambulâncias.

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As ações realizadas nas empresas resultaram na apreensão de medicamentos vencidos, armazenados de forma irregular, importados ilegalmente, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com venda proibida no Brasil.

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, destacou que serão instaurados procedimentos investigativos para apurar responsabilidades e eventuais crimes contra a saúde pública.

Como denunciar

A Polícia Civil reforça a importância da participação da sociedade no combate a práticas criminosas que colocam em risco a saúde e a vida da população.

Qualquer pessoa pode denunciar estabelecimentos que comercializem ou utilizem produtos falsificados. As denúncias podem ser feitas diretamente na sede da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

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Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.

A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.

Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.

Fonte: PM MT – MT

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