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Polícia Civil prende em flagrante dono de supermercado em Porto Alegre do Norte

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A Polícia Civil em conjunto com a Vigilância Sanitária, realizaram um trabalho de fiscalização, na terça-feira (28.03), em um supermercado com grande movimentação de clientes, no município de Porto Alegre do Norte (1.125 km a nordeste de Cuiabá).

O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante, devido a venda e comercialização de produtos impróprios para consumo. Foram apreendidas diversas mercadorias, como frutas e verduras, com a data de validade vencida.

A ação integrada foi deflagrada após solicitação do Ministério Público, para vistoriar o local em razão de indícios de irregularidades nas regras de higiene e segurança de alimentos comercializados pelo supermercado.

Durante a verificação dos produtos disponíveis ao consumidor, foi constatado que várias mercadorias estavam armazenadas de forma indevida, bem como haviam alimentos com validade vencida e impróprios para o consumo.

Diante dos fatos, o dono do local de 61 anos foi encaminhado para Delegacia de Porto Alegre do Norte, onde foi interrogado pelo delegado Diogo Jobane Neto, e autuado em flagrante pelos crimes contra relações de consumo, previstos na Lei nº 8.137/90.

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Após a confecção dos autos, foi arbitrada a fiança no valor de oito salários mínimos, para que o autuado possa responder ao inquérito policial instaurado em liberdade.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

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Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.

A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.

Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.

Fonte: PM MT – MT

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