POLÍCIA
PRF apreende mais de 115 m³ de madeira transportada sem documentação na BR-163, em Guarantã do Norte (MT)
POLÍCIA
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no último dia 30 de novembro, mais de 115,57 m³ de madeira serrada transportada sem a documentação florestal obrigatória. As apreensões aconteceram no km 1095 da BR-163, em Guarantã do Norte (MT), durante ações de ronda realizadas pelas equipes.
Na primeira abordagem, os policiais identificaram um veículo de carga que realizava o transporte de madeira serrada sem qualquer licença ambiental ou documentação fiscal, resultando na apreensão de aproximadamente 55 m³ de produto florestal.
Pouco depois, em nova abordagem no mesmo ponto da rodovia, outra combinação veicular também foi flagrada transportando cerca de 59 m³ de madeira serrada, igualmente desacompanhada de Guia Florestal (GF), Documento de Origem Florestal (DOF) ou nota fiscal, documentos exigidos para a regularidade do transporte, exploração e comercialização de produtos florestais.
A legislação ambiental estabelece que o DOF instituído pela Portaria MMA nº 253/2006 é licença obrigatória para acompanhamento de produtos florestais, sendo utilizado de forma integrada aos sistemas próprios dos estados, conforme previsto em normativas federais. A ausência desses documentos caracteriza, em tese, o crime ambiental de transportar madeira sem licença válida, previsto no art. 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/1998.
Para cada uma das ocorrências, foram adotados os procedimentos legais cabíveis, com registro dos fatos e encaminhamento do caso à autoridade competente para as demais providências. Os veículos e a madeira apreendida foram encaminhados a pátio credenciado em Guarantã do Norte, onde permanecerão à disposição do Ministério Público, do Poder Judiciário e do órgão ambiental responsável pela destinação do material.
A PRF reforça seu compromisso com o combate aos crimes ambientais e com a proteção dos recursos naturais, atuando de forma contínua para coibir o transporte irregular de produtos florestais nas rodovias federais brasileiras.
Fonte: PRF – MT
O Governo de Mato Grosso entregou, nessa sexta-feira (13.6), a nova sede da Delegacia de Polícia de Nobres. A obra foi executada com recursos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com licitação e fiscalização conduzidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
De acordo com o governador do Estado, Otaviano Pivetta, a inauguração da unidade é parte do cronograma de investimentos que o Governo do Estado tem buscado realizar para implantação e implementação dos serviços públicos oferecidos à população. “A população merece contar com serviços públicos de qualidade e a estrutura predial e de equipamentos utilizados pelos servidores é um dos meios para isso. É com muita felicidade que inauguramos mais uma delegacia de polícia em nosso Estado”, considerou Pivetta.
A nova unidade possui 414,49 metros quadrados de área construída e foi planejada para atender às demandas da Polícia Civil, oferecendo estrutura adequada para o atendimento ao público, realização de procedimentos policiais e desenvolvimento das atividades investigativas.
Para a delegada-geral, Daniela Maidel, a entrega da unidade representa um momento importante para a Polícia Civil. “Nossa instituição tem realizado um forte trabalho de enfrentamento à criminalidade. E receber uma unidade nova e devidamente equipa contribui ainda mais para o avanço desse trabalho”, destacou Maidel.
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O prédio conta com espaços destinados à recepção e registro de ocorrências, gabinetes, cartórios, coordenação de investigação, salas de apoio, reconhecimento fotográfico, ambientes para custódia de presos, armazenamento de apreensões, armas e entorpecentes, além de áreas administrativas e de suporte aos servidores.
A entrega da nova delegacia faz parte dos investimentos do Governo do Estado voltados à ampliação e modernização da infraestrutura da segurança pública, proporcionando melhores condições para o trabalho policial e para o atendimento prestado à população.
“É uma alegria imensa para todos nós da equipe receber essa unidade nova e estruturada. Não tenho dúvidas que esse novo prédio vai proporcionar ainda mais motivação aos nossos policiais e isso tudo vai resultar no melhor atendimento ao cidadão, que passa a contar com um espaço mais digno e adequado para o registro de ocorrências”, disse o delegado responsável pela unidade, Marcus Vinicius Ferreira Silva.
A nova sede substitui a estrutura anteriormente utilizada pela Polícia Civil no município, reunindo, em um único espaço, setores essenciais para o atendimento das demandas da unidade.
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Com as novas instalações, a Delegacia de Polícia de Nobres passa a contar com estrutura mais adequada para a execução de suas atividades, contribuindo para o fortalecimento das ações de investigação e para a melhoria dos serviços oferecidos à população do município e região.
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Fonte: Policia Civil MT – MT
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