ALMT debate regulação das permissões de lavra garimpeira e fortalecimento da mineração em Mato Grosso

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23 de junho de 2025

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Da Redação

Para discutir políticas públicas voltadas à exploração sustentável dos recursos minerais do estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do Grupo de Trabalho da Mineração, realizou, na tarde desta segunda-feira (23), uma reunião que teve como foco a regulação das Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs). O encontro, realizado na sala Sarita Baracat, reuniu representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), da Agência Nacional de Mineração (ANM), de cooperativas e do setor produtivo.

Conduzido pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), o debate buscou esclarecer as dúvidas e inseguranças jurídicas geradas por recentes resoluções e ações de fiscalização que impactaram o setor mineral. Segundo o parlamentar, é fundamental construir uma legislação mais clara e eficiente, que atenda às necessidades do setor por meio de um processo participativo. “Queremos ouvir todos os envolvidos, cooperativas, garimpeiros, mineradores, Sedec, ANM e a própria Assembleia, para garantir que a mineração, um setor estratégico para o desenvolvimento do estado e importante gerador de emprego e renda, seja conduzida com responsabilidade e respeito”, afirmou Russi.

Durante o encontro, o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, explicou que a Sedec iniciou um trabalho inédito de cadastramento e mapeamento das atividades de mineração no estado, abrangendo não apenas a extração de ouro, mas também segmentos como água mineral e calcário. O levantamento busca oferecer um diagnóstico completo sobre quem atua no setor, em que condições e com quais instrumentos jurídicos. Segundo Miranda, essas informações são fundamentais para a formulação de políticas públicas eficazes e para assegurar que áreas inativas ou subutilizadas sejam disponibilizadas a empreendedores comprometidos com o desenvolvimento sustentável da mineração em Mato Grosso. Ele reconheceu que algumas notificações iniciais geraram desconforto no setor e reforçou o compromisso da Sedec em fortalecer o diálogo com todos os envolvidos.

Representando a ANM, o especialista em recursos minerais Marcio Amorim explicou que a Resolução nº 208 da agência introduziu limitações sobre o número de áreas que uma pessoa física ou jurídica pode controlar sob o regime de permissão de lavra garimpeira. A medida, motivada por demandas legais, está sendo reavaliada pela ANM em função da repercussão gerada no setor. “Estamos editando uma ordem de serviço para disciplinar os procedimentos e, possivelmente, complementar a norma, adequando-a melhor à realidade do garimpo brasileiro e às demandas do mercado”, afirmou Amorim.

O presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Gomes Camboim, manifestou apoio à criação de um ambiente regulatório mais transparente e eficiente. No entanto, destacou que algumas ações da Sedec foram realizadas sem o devido diálogo com os representantes do setor, gerando desconforto e repercussões até no cenário internacional. Camboim também enfatizou a necessidade de ampliar políticas de crédito, capacitação e pesquisa, lembrando que, até agora, o crescimento do setor foi sustentado com recursos próprios dos mineradores.

Ao final da reunião, ficou acordado que o Grupo de Trabalho da Mineração da Assembleia será ampliado, com a possibilidade de criação de subgrupos temáticos para aprofundar o debate e colaborar na elaboração de uma legislação mais equilibrada e segura, inclusive o GT já desenvolveu um projeto de políticas públicas que foi apresentado e protocolado junto à Sedec no fim do ano passado. Conforme destacou o presidente Max Russi, o objetivo é garantir segurança jurídica e fomentar um ambiente de negócios saudável para um setor que tem potencial para se tornar um novo marco no desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos

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1 dia atrás

5 de junho de 2026

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Da Redação

Celebrado nesta sexta-feira, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia tem contribuído para esse debate por meio da análise de projetos de lei e discussões sobre temas estratégicos, como proteção do Pantanal e a situação dos pescadores do estado.

De janeiro até a primeira semana de junho de 2026, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e uma extraordinária e analisou 102 matérias. Além disso, a comissão promoveu, em maio, uma audiência pública para debater os impactos da Lei da Pesca.

Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado pela comissão, destacam-se iniciativas voltadas à proteção do Pantanal, à preservação da fauna silvestre e à conservação dos recursos hídricos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 2076/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que institui o Estatuto de Proteção Permanente do Pantanal Mato-grossense. A proposta estabelece diretrizes estaduais para prevenção e combate às queimadas, utilização de tecnologias de monitoramento ambiental, criação de brigadas comunitárias e elaboração de um plano estadual de resposta emergencial para enfrentar eventos extremos.

Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão foi o PL nº 73/2022, do deputado Valdir Barranco (PT). O texto prevê a implantação de ecodutos para possibilitar a travessia segura da fauna sob rodovias, ferrovias e estradas. A medida busca reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres e contribuir para a preservação da biodiversidade mato-grossense, especialmente em áreas de grande circulação e fragmentação de habitats naturais.

Também se destaca a aprovação do PL nº 295/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água. A proposta tem como objetivo fortalecer ações de preservação dos recursos hídricos e ampliar mecanismos de prevenção à degradação ambiental em bacias hidrográficas do estado.

Presidente da comissão, o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou que os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o colegiado tem debatido temas estratégicos para o estado, como a proteção do Pantanal, os recursos hídricos, a política pesqueira, a prevenção das queimadas e a produção sustentável. “A comissão tem trabalhado muito neste primeiro semestre. Discutimos a questão do Pantanal, que era um assunto mais urgente e fomos in loco, inclusive com o pessoal da Sema e do Corpo de Bombeiros, fazer uma visita na região”, afirmou.

A audiência pública promovida pela comissão teve como objetivo discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, integrantes do governo estadual e membros da cadeia produtiva da pesca para avaliar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.

Para Botelho, o debate sobre a pesca demonstra a preocupação da comissão em buscar soluções equilibradas para questões que envolvem meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Neste semestre, começamos a debater o Transporte Zero do pescado, realizando uma audiência pública muito importante e concorrida, na qual buscamos alternativas positivas para o setor”, destacou.

O parlamentar reforçou ainda que Mato Grosso tem papel estratégico na produção de alimentos e na preservação ambiental, sendo referência nacional e internacional nesses dois segmentos. “Nesta data comemorativa do Meio Ambiente, faço um chamado para que possamos unir esforços, governo, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, em favor de políticas públicas equilibradas, responsáveis e sustentáveis. Preservar o meio ambiente não é impedir o desenvolvimento. Preservar o meio ambiente é garantir que o desenvolvimento continue sendo possível”, afirmou.

Atualmente, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT é presidida pelo deputado Eduardo Botelho e tem como vice-presidente Carlos Avallone (PSDB). Também integram o colegiado, como membros titulares, os deputados Nininho (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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