ALMT realiza audiência e discute formação e progressão na PM e bombeiros no estado

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28 de março de 2023

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Da Redação

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública para discutir a viabilidade de realização do Curso de Adaptação de Oficiais Complementar (Caoc). O objetivo é atender as demandas de formação de oficiais e avanço na carreira do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. O debate, requerido pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), foi realizado na manhã de terça-feira (28), e reuniu representantes de diversas categorias da segurança pública no estado.

“O objetivo é reunir o comando e representantes das entidades que compõem as forças de segurança do estado para, a partir do debate de hoje e de outros que faremos, formalizar alguns encaminhamentos ao governo para resolver essa questão das formações e progressões, mas também da atualização da tabela salarial”, afirmou o parlamentar. “São demandas muito importantes que precisam ser resolvidas para melhor estruturação da segurança pública”, complementou.

“Existe hoje um problema em relação a cargos e carreira que vem de um imbróglio no quadro de ascensão que, em diversas situações, já estão [os servidores] com prazo até triplicado para subir de posto”, justificou o parlamentar. Ele explica que a formação é pré-requisito para as progressões e que a última foi realizada em 2014, ainda nos moldes anteriores à mudança da lei que alterou o Curso de Habilitação de Oficial Administrativo (CHOA) para o Caoc.

“Já estamos há nove anos sem que esse concurso interno aconteça e isso trava as promoções”, afirma. “É o caso de subtenente, que precisa de três anos para chegar, mas aguarda, na prática, mais de sete. Ou ainda dos aproximadamente mil cabos aptos a saírem terceiro sargento, que também não podem ser promovidos por não estar abrindo as vagas”, relata.

Para o coronel PM Januário Batista, diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da Polícia Militar existe uma necessidade urgente da realização do Caoc para os enquadramentos de carreira dos policiais e bombeiros militares do estado. “O maior patrimônio da instituição é o capital humano e ele precisa ser valorizado e reconhecido”, defendeu o oficial. Ele destacou ainda que a mudança na seleção interna já trouxe melhorias ao permitir a concorrência de praças ao quadro de oficiais administrativos, no entanto existe uma demanda reprimida com a falta de seleção interna para preenchimento das vagas. “Além do concurso interno para promoção, é urgente também a convocação dos aprovados no último processo seletivo para ingresso e a reestruturação das carreiras”, afirmou o coronel.

Sobre a tabela de vencimentos, os participantes avaliaram que a situação econômica do Estado permite uma correção dos valores diante das perdas inflacionárias dos últimos anos. Elizeu explicou que a última atualização da tabela de vencimentos ocorreu há 10 anos.

“O piso está muito defasado em relação a outras instituições” defendeu Elizeu. “Na gestão anterior do Governo do Estado tivemos o avanço de outras categorias, mas a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros não conseguiram esses avanços. E falo avanços tanto de estrutura quanto de valorização salarial”, destacou.

Gláucio Castañon, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso participou do debate e defendeu união entre as categorias para fortalecimento do setor. “É preciso discutir melhorias sem comparações, porque existem diferenças de atribuições, mas na busca da consolidação de mudanças que diminuam as disparidades e garantam dignidade para a profissão”, defendeu.

Para a sargento da unidade operacional da PM, a Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), Luciana Juca de Oliveira, a força e a importância do trabalho da polícia no desenvolvimento do estado deve ser levada em conta na valorização da carreira. “A corporação é uma força presente em todo estado”, defendeu. “Inclusive, participamos do incremento de receita do Estado com o trabalho de fiscalização e autuação das polícias ambientais e nas infrações de transito”, elencou destacando a contribuição da corporação para o superávit de arrecadação do estado nos últimos anos. “Nós participamos e contribuímos com o desenvolvimento do estado, e isso pode ser ainda maior com o fortalecimento da carreira”, finalizou a policial.

O deputado Gilberto Cattani (PL) participou do encontro e manifestou apoio às reivindicações da PM e bombeiros. “Minha atuação é mais voltada para os pequenos produtores rurais, mas assim como todo mundo sei da importância da força policial para a garantia da nossa segurança e também na defesa do patrimônio”, afirmou.

Ao final do debate os participantes deliberaram sobre a elaboração de uma proposta única para a reestruturação da carreira com uma tabela que garanta uma maior isonomia entre as entidades que a compõem. “Essa audiência é o começo das discussões sobre os anseios da categoria para elaborar um documento que reúna uma reivindicação conjunta que será defendida pela categoria junto ao Poder Executivo”, concluiu o deputado Elizeu.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Emissoras da Assembleia Legislativa participam de audiência do TRE-MT sobre horário eleitoral

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3 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

A TV Assembleia e a Rádio Assembleia participaram, na manhã desta sexta-feira (21), de audiência pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para definir o plano de mídia e a ordem de veiculação do horário eleitoral gratuito das Eleições Gerais de 2026. Aberto a representantes da imprensa e dos partidos políticos, o encontro tratou da distribuição do tempo de propaganda, das regras para veiculação das mídias e das medidas de fiscalização.

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participaram da reunião, pela TV Assembleia, o chefe de programação Rafael Ojeda e a programadora Pamela Aline Crispim; e, pela Rádio Assembleia, o coordenador Jimmy Rodrigues de Oliveira e o radialista Luiz Eduardo de Oliveira. As duas emissoras farão a veiculação do horário eleitoral gratuito, conforme previsto na legislação eleitoral.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa na próxima sexta-feira (28) e segue até 1º de outubro. Durante a audiência, foram apresentados os procedimentos que deverão ser observados pelas emissoras, partidos e federações para garantir o cumprimento da legislação eleitoral.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância da participação da imprensa no processo eleitoral e da transparência na definição das regras de veiculação. “É importante que vocês nos acompanhem. Isso nos dá legitimidade, transparência, credibilidade e a gente mantém o relacionamento. Todas as partes que compõem a sociedade são importantes no processo eleitoral”, afirmou.

Segundo a juíza auxiliar da presidência do TRE-MT e coordenadora do horário eleitoral gratuito, Edna Ederli Coutinho, o plano de mídia estabelece o tempo destinado a cada legenda e a ordem de veiculação da propaganda em rede no primeiro dia. A definição considera a representatividade dos partidos e federações, conforme as regras eleitorais.

A magistrada também ressaltou que as informações definidas na audiência serão disponibilizadas no site do TRE-MT, permitindo o acompanhamento pelos partidos, emissoras, candidatos e pela sociedade.

Horários e distribuição da propaganda —Embora Mato Grosso esteja uma hora atrás da capital federal, a veiculação da propaganda eleitoral segue os horários estabelecidos pela Justiça Eleitoral em Brasília.

Na programação em rede, o rádio terá dois blocos diários, de segunda-feira a sábado, das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25, no horário de Brasília. Em Mato Grosso, esses horários correspondem a 6h às 6h25 e 11h às 11h25.

Na televisão, os blocos serão exibidos das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55, no horário de Brasília, correspondendo a 12h às 12h25 e 19h30 às 19h55 no horário de Mato Grosso.

Além da propaganda em rede, haverá inserções distribuídas ao longo da programação, observando os períodos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Outro destaque da audiência foi a apresentação do Sistema HEG-Mídias, desenvolvido pelo TRE-MT para auxiliar na operacionalização do horário eleitoral e no acompanhamento da distribuição das cotas de propaganda destinadas às candidaturas proporcionais de mulheres, pessoas negras e pessoas indígenas.

O secretário judiciário do TRE-MT, Carlos Luanga, explicou que a ferramenta foi desenvolvida de forma inédita para organizar a distribuição das cotas conforme as normas eleitorais. “O TRE de Mato Grosso, de forma inovadora, desenvolveu um sistema que distribui conforme os normativos prescrevem, cotas para negros, para mulheres e para indígenas”, afirmou.

A juíza Edna Coutinho explicou que a cota destinada às mulheres corresponde a, no mínimo, 30% do tempo, enquanto as cotas destinadas a candidaturas negras e indígenas devem observar a proporcionalidade prevista na legislação.

O Sistema HEG-Mídias permitirá o acompanhamento da distribuição e também deverá contribuir para a fiscalização do cumprimento das regras. A ferramenta estará disponível no site do TRE-MT a partir de segunda-feira (24), às 12h. O tribunal também programou treinamento on-line para representantes dos partidos e equipes técnicas das emissoras na próxima semana.

Responsabilidade e combate à desinformação — Durante a audiência, a juíza Glenda Moreira Borges, coordenadora da fiscalização da propaganda, ressaltou que partidos, federações e emissoras possuem responsabilidades distintas na execução do horário eleitoral.

“O plano de mídia não é apenas uma questão operacional. Ele é um instrumento de garantia da igualdade de oportunidades entre as forças políticas que participam do processo eleitoral. Por isso, o seu cumprimento exige organização, pontualidade e responsabilidade de todos os envolvidos”, afirmou.

Glenda também ressaltou a importância do horário eleitoral no processo democrático. “O horário eleitoral gratuito deve ser utilizado como um espaço de diálogo com o eleitorado, de apresentação de propostas e de construção de uma campanha positiva e respeitosa”, disse.

A presidente do TRE-MT também reforçou a orientação para que candidatos e partidos observem as regras durante a propaganda eleitoral e evitem conteúdos que possam violar a legislação. “Tudo aquilo que exacerbar vai ter a reação do Tribunal proporcionalmente também. Nós não somos um órgão sensor, mas não aceitamos censura também”, afirmou Serly.

A magistrada ainda apresentou novidades no aplicativo Pardal, utilizado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias de irregularidades. Segundo ela, a ferramenta terá recursos de inteligência artificial para direcionar as denúncias ao canal responsável pelo atendimento, facilitando a análise das ocorrências.

Criado originalmente pelo TRE-MT, o Pardal foi posteriormente adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para utilização em todo o país.

O secretário judiciário Carlos Luanga também explicou que a situação dos registros de candidatura poderá influenciar a participação de candidatos no horário eleitoral. Segundo ele, o TRE-MT trabalha para concluir o julgamento dos registros até metade do próximo mês. “Hoje nós estamos fazendo o plano de mídia. Os registros estão sendo analisados, irão para julgamento. O nosso prazo é até o dia 14 de setembro para julgar todos os registros”, explicou.

A audiência pública foi realizada no plenário do TRE-MT e integra os procedimentos de preparação para as Eleições Gerais de 2026. A participação da TV Assembleia e da Rádio Assembleia permite às equipes das emissoras acompanhar diretamente as orientações da Justiça Eleitoral e adequar a programação às exigências estabelecidas para o período eleitoral.

Campanha ALMT e TRE-MT – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa integra acordo de cooperação entre as instituições e prevê ações de orientação ao eleitorado e divulgação de informações sobre o processo eleitoral.

Lançada na semana passada, a campanha corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026. A primeira, realizada em abril, alertou os eleitores sobre o prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Fonte: ALMT – MT

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