ALMT realiza três sessões plenárias e conclue aprovação dos PLCs da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

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2 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou três sessões plenárias nesta quarta-feira (1º). Isso permitiu a aprovação completa, em primeira e segunda votações, dos Projetos de Lei Complementar (PLCs) nº 50/2026 e nº 51/2026, ambos encaminhados pelo Poder Executivo e lidos em plenário no mesmo dia. As propostas ampliam o quadro de vagas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, possibilitando a continuidade das promoções nas duas corporações. Também foram aprovadas outras matérias consideradas estratégicas, enquanto propostas como o Projeto de Lei (PL) nº 795/2026, que trata de pedido de autorização de crédito de R$ 1,5 bilhão, tiveram a tramitação adiada após pedido de vista.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), a realização das três sessões garantiu uma pauta extensa e produtiva. “Nossas sessões foram bastante produtivas. Aprovamos projetos do governo, aprovamos projeto da PM, projeto do Bombeiro, insalubridade para categoria de servidores, projeto estendendo idade para o pessoal que está na reserva e trabalha nos órgãos públicos. Foram vários projetos importantes, aprovados com apoio dos deputados. Fizemos três sessões para as votações”, afirmou.

Os PLCs nº 50/2026 e nº 51/2026 alteram as leis complementares que fixam o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar de Mato Grosso, ampliando o número total do efetivo e vagas para promoção dos militares.

O deputado Elizeu Nascimento (Novo) destacou que as propostas representam a conclusão de uma reestruturação iniciada anteriormente pela Assembleia. “Já havíamos conseguido resolver a situação dos praças da Polícia Militar, ampliando vagas para terceiro-sargento e subtenente. Ficou pendente o quadro dos oficiais da PM e também a situação do Corpo de Bombeiros. Agora conseguimos ampliar as vagas de capitão para major da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros, além do aumento de vagas para subtenentes dos bombeiros. Ou seja, fizemos o complemento de algo que já havia sido aprovado e fizemos justiça a toda a categoria da Polícia Militar e do Bombeiro em relação às promoções”.

Entre os projetos aprovados em segunda votação também está o PL nº 610/2026, que consolida as divisas intermunicipais de Santo Antônio de Leverger. A matéria promove adequações nos limites territoriais do município e segue para sanção do Governo do Estado. “O projeto devolve a área onde está sendo construído novo Hospital Júlio Müller ao município de Cuiabá e permanece o Morro de Santo Antônio para Santo Antônio de Leverger. Ele fez os ajustes e as adequações que precisavam dentro do projeto, foi aprovado em primeira e segunda votação e agora vai à sanção do governo”, disse Max Russi.

Já o PL nº 795/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, não foi votado após receber pedidos de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). O texto do projeto prevê que os recursos sejam destinados a investimentos em infraestrutura, logística e saúde. Lúdio Cabral afirmou que o pedido de vista tem como objetivo permitir uma análise mais detalhada da proposta. Ele avalia que não há justificativa para que Mato Grosso contraia um empréstimo desse valor a poucos meses do fim do atual mandato.

O parlamentar argumentou ainda que o governo havia anunciado que os recursos seriam utilizados para habitação, mas observou que o texto do projeto prevê aplicação em outras áreas. Ele também criticou as condições financeiras da operação, classificando a taxa de juros, estimada em cerca de 15% ao ano, como elevada em comparação a convênio com o programa do governo federal. Lúdio informou ainda que apresentará emenda para vincular eventual contratação do crédito exclusivamente à construção de moradias populares.

Max Russi afirmou que a votação deve ocorrer nas próximas sessões, caso não exista impedimento decorrente da legislação eleitoral. “Teve o pedido de vista, que é uma prerrogativa do parlamentar, e vamos deixar para as próximas semanas. Eu ainda não fiz uma consulta sobre o entendimento jurídico para saber se a questão eleitoral pode atrapalhar alguma coisa ou não. Se não houver impedimento, em cerca de 90 dias, após o período eleitoral, o governo estará liberado para buscar o recurso que entender necessário”,

Outro tema que deixou de ser apreciado foi o PLC nº 21/2026, que propõe alterações na Lei Complementar nº 429/2011, responsável pela organização e competências da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT).

A proposta gerou reação de servidores por prever mudanças no modelo de fiscalização dos serviços regulados, incluindo a possibilidade de contratação de empresas para exercer atividades de fiscalização atualmente desempenhadas pela agência. Diante da mobilização contrária, o projeto foi retirado da pauta.

Segundo Max Russi, o texto também passou por correções após diálogo com a Casa Civil. “Foi retirado de pauta. Não votamos. A Casa Civil também entendeu que não tinha necessidade de ser votado agora. Os servidores fizeram uma mobilização contra esse projeto e deveremos apreciá-lo ou devolvê-lo ao governo nas próximas semanas”, adiantou.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT

Publicados

5 horas atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.

Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.

No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).

A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.

Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.

A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.

A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.

Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.

Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.

“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.

A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.

As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.

Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.

A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.

Fonte: ALMT – MT

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