ALMT retoma CST que discute assistência a pacientes oncológicos

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3 de março de 2023

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Da Redação

O Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um requerimento do deputado Lúdio Cabral (PT) que pede a retomada dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) para discutir e fomentar políticas públicas à assistência aos pacientes oncológicos de todo o Estado. O período de trabalho é de 180 dias.

Essa Câmara Setorial Temática iniciou as atividades em junho de 2022, mas em vista da necessidade à apresentação do relatório e a aprovação em Plenário, o deputado Lúdio Cabral propôs a prorrogação para ampliar a discussão e, com isso, concluir os trabalhos da CST. Ainda não há data definida para o início dos trabalhos.

A presidente da Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC), Janaina Santana de Oliveira, disse que a CST foi criada para resolver ou pelo menos amenizar os problemas que os pacientes oncológicos vêm enfrentado com o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, há pendências que precisam ser equacionadas.

Nos 180 dias de trabalhos realizados pela CST, de acordo com Janaina de Oliveira, foram feitos levantamentos das dificuldades enfrentadas pelos pacientes que buscam realizar exames, consultas e internações. “As tabelas do SUS estão defasadas, falta de contratualizações, os protocolos de tratamento também estão defasados”, disse Janaina de Oliveira.

Com a retomada dos trabalhos da CST, segundo Oliveira, é uma oportunidade ímpar para que os pacientes oncológicos, no dia a dia, tenham “mais dignidade. É um caminho doloroso que pode e deve ser olhado com um olhar especial. Hoje, muitos pacientes poderiam estar vivos, se fossem atendidos com urgência pelo poder público”, disse.

Ela disse ainda que na volta das discussões dos trabalhos da CST, o foco será à produção de um relatório conciso e eficaz às necessidades dos pacientes oncológicos. “É preciso que o relatório venha ao encontro daquilo que foi proposto e seja colocado em prática como, por exemplo, a estadualização da oncologia de Mato Grosso, ou de uma tabela única de serviços, para que os prestadores de fato queiram prestar os serviços”, afirmou Janaina de Oliveira.

O deputado Lúdio Cabral afirmou que a retomada dos trabalhos da CST é para dar continuidade à discussão do tema e finalizar as metas e, com isso, atualizar os protocolos de acesso dos pacientes ao tratamento oncológico.

“A CST discute também alternativas às demandas judiciais para garantir medicamentos e tratamentos aprovados pela ANVISA e, ainda, não cobertos pelo Sistema Único de Saúde. Outro papel da CST é o de debater alternativas às situações de procedimentos e medicamentos não ofertados por defasagem da tabela SUS”, explicou Lúdio Cabral.

O parlamentar afirmou que nos primeiros 180 dias de trabalho, a CST já fez o levantamento epidemiológico da situação do câncer em todo o estado como, por exemplo, dos novos casos e das quantidades de exames e procedimentos realizados. “Solicitamos recentemente a atualização das pessoas que aguardam para tratamento na fila de espera da regulação do SUS sob a gestão estadual e dos municípios de referência”, afirmou Lúdio Cabral.

Em Mato Grosso, atualmente, a assistência a pacientes oncológicos é feita pelas seguintes unidades de saúde: são dois hospitais públicos estadual que atendem os pacientes, o Regional de Cáceres a Santa Casa de Cuiabá. Um filantrópico sob a gestão estadual, Hospital Santo Antônio em Sinop.

Já o Hospital Santa Casa de Rondonópolis (que também é filantrópico), mas sob a gestão do município, que realiza procedimentos e tratamentos oncológicos. E em Cuiabá, sob a gestão municipal, tem o Hospital Geral, através do Instituto de Tratamento de Câncer-ITC e o Hospital de Câncer. Essas unidades de saúde realizam a maioria dos procedimentos e tratamentos oncológicos do estado.

Fonte: ALMT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

Publicados

5 horas atrás

18 de abril de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.

A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.

O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.

“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.

Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.

“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.

Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.

“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.

Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.

A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.

Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.

O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.

O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.

A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.

Fonte: ALMT – MT

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