POLITÍCA MT
ALMT sedia o 9º Ciclo de Assistência Social, Saúde e Bem-Estar realizado pela PMMT
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Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sediou nesta segunda-feira (18), no Teatro Zulmira Canavarros, o 9º Ciclo de Assistência Social, Saúde e Bem-Estar (Cassbem), realizado pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT). O evento faz parte de um programa permanente de saúde e assistência social da corporação no mês de setembro e marca a campanha nacional de conscientização sobre a prevenção ao suicídio.
O ciclo de palestras é dirigido aos policiais militares com foco na saúde mental, física, psicológica e financeira. Quatrocentos e cinquenta policiais participaram do encontro que tem como objetivo levar a reflexão sobre a importância de cuidar da qualidade de vida dos profissionais com medidas simples no dia a dia.
O coordenador da Cassbem, tenente-coronel Diego Tocantins, destacou a importância do mês de setembro que trata no mundo todo a conscientização e o combate ao suicídio.
“A questão da saúde mental, tanto no Brasil, quanto no mundo, leva entidades e instituições a promoverem campanhas e ações que alertam a população sobre o tema suicídio. Em qualquer profissão, não só da área de segurança, é preciso um olhar diferenciado com o autocuidado. As questões física e emocional são fatores ligados à qualidade de vida e, às vezes, medidas simples podem resolver algum tipo de problema”.
O tenente-coronel disse que a profissão policial é a segunda mais estressante do mundo; Os policiais militares precisam prestar o serviço de segurança e estarem em plenas condições físicas, emocionais e mentais para tal.
“Os ciclos de palestras serão divididos em quatro equipes, num total de 16 capacitações, que ocorrerão até a primeira quinzena de outubro. A PMMT separou quatro semanas, e nós dividimos por turmas. Incluímos os alunos da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Esfap), que estão iniciando a carreira para estarem além do físico, alma e o espírito tratados”.
O diretor da Esfap, tenente-coronel Bruno Marcel Souza, disse que esse ciclo de palestra faz parte da formação desses policiais acadêmicos e que envolvem as diversas áreas do conhecimento, incluindo a psicologia e psiquiatria.
Uma policial passa por diversas vezes por confrontos, intervenções e isso pode afetar a vida dele. Esse ciclo de palestras é justamente para oferecer um ponto de apoio, demonstrando que é possível tratar o problema e que a polícia militar oferece esses recursos de atendimento”.
Comandante da PMMT, coronel Alexandre Mendes, disse que em todas as profissões é necessário se atentar à campanha Setembro Amarelo, que chama a tenção para o combate ao suicídio.
“Na PM temos essa coordenadoria de assistência social voltada às prevenções ao suicídio. Temos que trabalhar esse tema, precisamos que a saúde mental dos nossos policiais militares estejam em perfeitas condições. Chamo a atenção dos policiais para avaliarem se seu companheiro de trabalho está bem ou não. Nós não trabalhamos de forma isolada, sempre em dupla em equipe. Conclamo que um cuide do outro, caso alguém não esteja bem, solicitar encaminhamento desse policial a um local apropriado”, declarou o comandante que enfatizou que quando um PM é tratada sua saúde mental, ele pode trabalhar melhor e oferecer serviço de qualidade para a sociedade.
O autoconhecimento é um aprendizado necessário para vida pessoal e profissional e fundamental para a saúde emocional, conforme explicou palestrante e psicóloga Gizelda Capilé. “Na medida em que se conhece, isso reflete em suas ações, tornando-o mais flexível e forte para enfrentar as questões psíquicas. Ela alertou que “quanto mais cedo detectada a depressão, sendo medicada ou não, mais rápido é a recuperação já que quando a pessoa está com a saúde mental afetada o sistema nervoso todo dela é afetada”, concluiu.
Em Mato Grosso – A Resolução n° 7.072/2021, de autoria do então deputado estadual Silvio Fávero, autoriza a ALMT à promoção de ações relacionadas ao Setembro Amarelo, por meio de campanha e divulgação por todos os meios disponíveis de comunicação de materiais sobre a conscientização da prevenção ao suicídio.
Setembro Amarelo – De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, o suicídio é a quarta causa de morte depois de acidentes no trânsito. A OMS aponta também que o suicídio é considerado a segunda causa de mortes entre jovens no mundo, depois de acidentes de trânsito.
No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, uma média de 38 suicídios por dia. A cada 100 mil homens brasileiros, 12,6% cometem suicídio; entre mulheres, os dados apontam para 5,4% casos de suicídio a cada 100 mil brasileiras.
CVV – O Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e de prevenção ao suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail e chat 24 horas todos os dias.
Fonte: ALMT – MT
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Após silêncio de delegados, CPI da Saúde amplia investigação e convoca empresários
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado estadual Wilson Santos (PSD), e demais membros – acataram o parecer da Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) que dá o direito legal ao silêncio para os delegados de polícia, José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan, que fizeram parte das investigações da Operação Espelho. Eles compareceram na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (3), mantendo o dever formal na condição de testemunhas e, sem os depoimentos, evitaram a incursão em crime de violação de dever funcional.
Um dos motivos que levaram o aceite do parecer deve-se as provas colhidas pela Operação Espelho foram anuladas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no final de março deste ano, o que levou a Justiça Federal assumir o caso por envolver o repasse de recursos federais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Os delegados exerceram um direito constitucional. Eles compareceram pontualmente assiduamente, mas permaneceram em silêncio. Fomos obrigados a respeitar, pois está na Constituição esse direito. Por outro lado, conseguimos aprovar por unanimidade a convocação de oito empresários”, comentou o parlamentar.
De acordo com o advogado dos delegados, Ricardo de Moraes Oliveira, não há nada a esconder por parte dos policiais, principalmente porque no Código de Processo Penal (CPP), artigo n° 207, cita que estão proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredos, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
“E após a atuação deles, esse procedimento foi encaminhado para a Polícia Federal, onde está hoje em segredo de justiça. Então, a gente tem até precedentes do próprio Superior Tribunal de Justiça, em que delegados federais estão respondendo hoje, porque ao atuarem investigações que depois foram convocados para prestar depoimentos em CPIs. Eles hoje estão respondendo pelo crime de violação de sigilo funcional, que também é previsto no Código Penal do artigo n.°325. A corregedoria da PJC aponta esse parecer, que seria violação de sigilo funcional”, exemplificou o magistrado.
Convocação – Ainda com data a definir entre os meses de junho e julho, a CPI aprovou a convocação de oito empresários de empresas investigadas, sendo: Gonçalves Preza Serviços, C Scaff Gonçalves & CIA Ltda (atual VC Assistência Médica Ltda), Surgery MT e Intensive Care Serviços Médicos Ltda, Bone Medicina Especializada Ltda, LB Serviços Médicos Ltda, Multimed Serviços Médicos Ltda e MedClin Serviços Médicos Ltda.
“Todos os deputados votaram favoravelmente. Esses empresários fizeram as vendas. Sobre eles recaem denúncias de vendas com sobrepreço, vendas onde os objetos foram entregues parcialmente ou não entregues. Então, é muito importante agora ouvirmos os empresários, depois deles, nós ouviremos os agentes públicos da Secretaria Estadual de Saúde”, explica Wilson Santos.
Durante o encontro, foram entregues a todos os membros da CPI – uma cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n.° 001/2019 entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Governo de Mato Grosso, por meio da SES. O acordo teve o objetivo para a manutenção da prestação de serviços de saúde – executados por via indenizatória (sem contrato), nas unidades hospitalares existentes no estado.
A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá na próxima quarta-feira (10), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades envolvendo contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Fonte: ALMT – MT
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