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ALMT sedia o Encontro Regional “Segurança Alimentar e Combate à Fome”
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Discutir soluções para garantir o acesso à alimentação de qualidade para a população é tema do Encontro Regional “Segurança Alimentar e Combate à Fome”. O evento, realizado nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , é uma iniciativa do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) no Centro-Oeste, que tem como objetivo integrar os órgãos e agências de inteligência da região para o enfrentamento à fome e a crise alimentar.
Durante a abertura, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, afirmou que a realização do evento é acertada e oportuna. “Estamos no celeiro da produção no país, com produção agrícola expressiva mundial. Então tem tudo a ver discutir segurança alimentar sob essa ótica de garantir o acesso do cidadão a alimentação e o estado progredindo economicamente”, defendeu.
O objetivo do evento, segundo ele, é reunir especialistas e representantes do poder público para compartilharem informações de experiência e, principalmente, informações científicas trazidas por especialistas. O intuito da ABIN, segundo o diretor-geral, é “avaliar os contextos e trabalhar com os dados trazidos pela academia, centros de pesquisas e conhecimentos dos povos originários trazem, para que, com todas essas informações, possamos desenhar cenário e produzir documento que embasam as decisões políticas”, afirmou. “Temos que colocar o Brasil em um novo patamar de segurança alimentar e para isso é preciso de um diagnóstico que mostre a compreensão do que é a realidade”, complementou.
O deputado Júlio Campos presidiu a abertura do evento e falou da importância de trazer a discussão para dentro do Parlamento estadual. Ele defendeu que o espaço é propício para discutir políticas públicas e fomentar parcerias entre os poderes. “Esse é um assunto de relevância mundial que afeta Mato Grosso por ser um grande produtor e exportador de alimentos e existem diversas cobranças sobre sustentabilidade. Mas essa é uma questão que o nosso estado e os produtores têm responsabilidade e cumprem”, avaliou o parlamentar. Campos destacou que Mato Grosso tem 62% do território ainda virgem com diferentes biomas preservados. “É um estado que cumpre com a legislação ambiental, o produtor mato-grossense é um dos mais conscientes da preservação ambiental”, disse.
Antes em queda, a fome no mundo volta a preocupar e precisa pautar as agendas políticas com mais comprometimento, segundo o coordenador do Programa de Campo do Escritório Regional da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/ONU), Gustavo Chianca. “Há dez anos, a fome no mundo vinha caindo e agora tem aumentado e esse aumento tem a ver com essa situação atual do mundo que envolve crise climática, conflitos de guerra e locais, além da recuperação ainda lenta da pandemia de Covid”, avaliou.
Segundo ele, é preciso repensar formas sistemas como a produção e o urbanismo para lidar com os problemas que afetam a subsistência e o acesso à segurança alimentar. “A FAO tem tentado apoiar o governo brasileiro nesse sentido. O primeiro é adotar ações para diminuir o impacto no clima. A segunda é nos adaptar com agricultura e cidades mais adaptadas para o impacto dessas mudanças e isso ficou muito claro com a situação que ocorreu no Rio Grande do Sul”, defendeu.
O evento contou com a participação de outras autoridades e especialistas dos estados do Centro Oeste. O primeiro painel traz a discussão sobre “Desafios à Segurança Alimentar: Atuação do Poder Público”, que contou com a participação da secretária de estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC-MT), Grasielle Paes Bugalho. Ela falou dos desafios do estado em criar programas e políticas para erradicação da pobreza. “Mato Grosso figura como o estado de maior índice de empregabilidade. E o maior desafio é acolher a população em vulnerabilidade, garantindo primeiro para que ele tenha segurança alimentar e, após isso, a capacitação para se preparar para inserir no mercado de trabalho. Isso na realidade da população urbana”, explicou.
A secretaria de assistência social falou também sobre o Plano Estadual para Segurança Alimentar. “É um trabalho transversal que envolve várias esferas do poder e leva em conta outros fatores como moradia, saneamento, escola com merenda escolar, agricultura familiar e outros aspectos que precisam ser trabalhados em conjunto”, afirmou. “E hoje, a ABIN, trazer esse tema para debate, é muito importante. Isso mostra que ela está pautando suas ações na segurança alimentar que é uma preocupação social nacional e mundial”, avaliou a secretária.
A programação inclui ainda painéis como “Segurança Alimentar como um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável” e “Segurança Alimentar à luz das Ciências Ambientais”. O primeiro contará com a participação do Escritório Regional da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e da Associação Mato-grossense dos Municípios. Já o segundo terá a participação de pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Sisbin Centro-Oeste – É uma iniciativa da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e tem como objetivo integrar os órgãos e agências de inteligência da região para o enfrentamento de ameaças à segurança nacional. A segurança alimentar tem sido uma das prioridades do governo federal, e o evento busca discutir soluções para garantir o acesso à alimentação de qualidade para a população.
Fonte: ALMT – MT
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Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos
Celebrado nesta sexta-feira, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia tem contribuído para esse debate por meio da análise de projetos de lei e discussões sobre temas estratégicos, como proteção do Pantanal e a situação dos pescadores do estado.
De janeiro até a primeira semana de junho de 2026, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e uma extraordinária e analisou 102 matérias. Além disso, a comissão promoveu, em maio, uma audiência pública para debater os impactos da Lei da Pesca.
Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado pela comissão, destacam-se iniciativas voltadas à proteção do Pantanal, à preservação da fauna silvestre e à conservação dos recursos hídricos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 2076/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que institui o Estatuto de Proteção Permanente do Pantanal Mato-grossense. A proposta estabelece diretrizes estaduais para prevenção e combate às queimadas, utilização de tecnologias de monitoramento ambiental, criação de brigadas comunitárias e elaboração de um plano estadual de resposta emergencial para enfrentar eventos extremos.
Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social
Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão foi o PL nº 73/2022, do deputado Valdir Barranco (PT). O texto prevê a implantação de ecodutos para possibilitar a travessia segura da fauna sob rodovias, ferrovias e estradas. A medida busca reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres e contribuir para a preservação da biodiversidade mato-grossense, especialmente em áreas de grande circulação e fragmentação de habitats naturais.
Também se destaca a aprovação do PL nº 295/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água. A proposta tem como objetivo fortalecer ações de preservação dos recursos hídricos e ampliar mecanismos de prevenção à degradação ambiental em bacias hidrográficas do estado.
Presidente da comissão, o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou que os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o colegiado tem debatido temas estratégicos para o estado, como a proteção do Pantanal, os recursos hídricos, a política pesqueira, a prevenção das queimadas e a produção sustentável. “A comissão tem trabalhado muito neste primeiro semestre. Discutimos a questão do Pantanal, que era um assunto mais urgente e fomos in loco, inclusive com o pessoal da Sema e do Corpo de Bombeiros, fazer uma visita na região”, afirmou.
A audiência pública promovida pela comissão teve como objetivo discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, integrantes do governo estadual e membros da cadeia produtiva da pesca para avaliar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.
Para Botelho, o debate sobre a pesca demonstra a preocupação da comissão em buscar soluções equilibradas para questões que envolvem meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Neste semestre, começamos a debater o Transporte Zero do pescado, realizando uma audiência pública muito importante e concorrida, na qual buscamos alternativas positivas para o setor”, destacou.
O parlamentar reforçou ainda que Mato Grosso tem papel estratégico na produção de alimentos e na preservação ambiental, sendo referência nacional e internacional nesses dois segmentos. “Nesta data comemorativa do Meio Ambiente, faço um chamado para que possamos unir esforços, governo, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, em favor de políticas públicas equilibradas, responsáveis e sustentáveis. Preservar o meio ambiente não é impedir o desenvolvimento. Preservar o meio ambiente é garantir que o desenvolvimento continue sendo possível”, afirmou.
Atualmente, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT é presidida pelo deputado Eduardo Botelho e tem como vice-presidente Carlos Avallone (PSDB). Também integram o colegiado, como membros titulares, os deputados Nininho (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos.
Fonte: ALMT – MT
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