Assembleia Legislativa avança em diálogo sobre recomposição salarial dos servidores

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14 de agosto de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu mais um passo na construção de um diálogo sobre a defasagem salarial dos servidores públicos estaduais. Nesta quarta-feira (13), a Comissão Técnica Interna, criada em janeiro para tratar exclusivamente do tema, reuniu-se novamente com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessp-MT) e represntantes de diversas entidades sindicais.

O encontro, que dá sequência à reunião técnica realizada na terça-feira (12), apresentou três encaminhamentos principais ao presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), e aos parlamentares Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Janaina Riva (MDB): solicitação de audiência com o governador Mauro Mendes; realização de audiência pública na Assembleia; e votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa a data-base da Revisão Geral Anual (RGA) em janeiro, tomando como referência mínima o reajuste da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do ano anterior, além de criar uma mesa técnica permanente de negociação entre governo e servidores.

O presidente do Parlamento, Max Russi destacou que o estudo do Dieese, reconhecido nacionalmente pela precisão técnica, será encaminhado ao Executivo como ponto de partida para as negociações. Para o parlamentar, o índice de 19,52% de perdas salariais identificado no levantamento deve ser apresentado ao governador. Caso não seja possível aplicá-lo integralmente no próximo ano, ele defende que o valor seja ao menos considerado e incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A deputada Janaina Riva (MDB) ressaltou a disposição da Presidência em conduzir a intermediação com o governo e comemorou a aprovação da PEC de sua autoria, autorizada para votação. A proposta não define um índice fixo, mas garante a data-base e prevê a construção do percentual por meio de diálogo entre representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e servidores.

Segundo o deputado Lúdio Cabral, o Estado possui condições financeiras para a recomposição salarial. Ele apontou que, desde 2019, a arrecadação cresceu de forma expressiva, resultando em superávit de R$ 2,3 bilhões, equivalente a 19% da despesa, valor suficiente para cobrir as perdas de 19,52% sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O estudo apresentado analisou as perdas da RGA entre 2015 e 2017, considerando os índices oficiais de inflação (IPC e IPCA) e os reajustes concedidos no período, conforme explicou o diretor técnico de Relações Sindicais do Dieese, Victor Pagani. A análise, segundo ele, também verificou o comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal, concluindo que Mato Grosso tem um dos menores índices do país, atrás apenas do Maranhão, o que demonstra margem para recomposição sem extrapolar o limite prudencial de 44,10% estabelecido pela LRF.

Para a presidente da Fessp-MT, Carmem Machado, a apresentação do estudo confirma, com base técnica, tanto o valor devido quanto a capacidade financeira do Estado para quitar o passivo. Ela elogiou o apoio recebido de parlamentares e defendeu a instalação de uma mesa de negociação “respeitosa e democrática”. Carmem alertou, porém, que se o diálogo não avançar, o movimento sindical está preparado para adotar medidas mais firmes em defesa dos direitos da categoria.

Com base nos dados técnicos apresentados e na abertura ao diálogo com o Executivo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos estaduais. A atuação da Comissão Técnica Interna, em parceria com entidades sindicais e órgãos especializados, evidencia a busca por soluções equilibradas, que conciliem a responsabilidade fiscal do Estado com a recomposição salarial de quem sustenta os serviços públicos. Ao mediar esse processo, o Parlamento reforça seu papel de espaço institucional para negociação, transparência e construção de políticas públicas justas e sustentáveis.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

CST avança na construção de fluxo para atendimento a emergências em saúde mental

Publicados

9 horas atrás

27 de abril de 2026

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Da Redação

A Câmara Setorial Temática da Saúde Psicossocial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), realizou, nesta segunda-feira (27), reunião ordinária para discutir a proposta de fluxo de atendimento às emergências e crises em saúde mental na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), contemplando os públicos adulto e infanto-juvenil.

O objetivo foi avançar na construção de protocolos que orientem o atendimento de pacientes em situação de crise, especialmente nos casos que envolvem urgência e emergência, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), unidades hospitalares e demais pontos da rede.

Durante a reunião, foram apresentados dados sobre a estrutura existente e a atuação das UPAs, destacando a necessidade de integração entre os serviços e a importância de protocolos para dar mais segurança aos profissionais e garantir atendimento adequado aos pacientes. Também foram detalhadas informações sobre a oferta de leitos em UPAs 24 horas em Mato Grosso.

Ao todo, o estado conta com 166 leitos de observação e 45 leitos de urgência distribuídos nas unidades. Cuiabá, por exemplo, possui quatro UPAs de porte III, somando 60 leitos de observação e 16 de urgência, enquanto Várzea Grande conta com uma UPA III, no Ipase, e uma UPA I, totalizando 26 leitos de observação e sete de urgência. As informações constam na Portaria nº 0646/2025/SES.

Os participantes destacaram que a quantidade de unidades e leitos ainda é considerada baixa diante da dimensão territorial de Mato Grosso e do tamanho da população atendida, o que reforça a necessidade de ampliar a estrutura e melhorar a organização da rede de atendimento.

Segundo o deputado Carlos Avallone, a Câmara tem acompanhado relatos de ambulâncias circulando com pacientes em crise sem conseguir atendimento imediato. Ele destacou que a intenção não é apontar culpados, mas identificar os problemas e construir soluções com apoio técnico.

“Na realidade, nós estamos falando do fluxo de urgência e emergência. Temos acompanhado muitos casos de ambulâncias rodando com pessoas em crise, sem ter quem receba. Existe lugar para ser recebido, que são as UPAs, mas, às vezes, isso não acontece porque estão lotadas, porque falta qualificação ou porque falta capacitação. Então, nós precisamos criar um fluxo”, afirmou.

Avallone também ressaltou que já existem propostas em andamento pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que poderão ser analisadas e validadas pela Câmara Setorial.

O coordenador de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Matheus Ricardo Souza, explicou que a proposta busca organizar o percurso do paciente dentro da rede, considerando os diferentes níveis de atendimento.

“O principal objetivo dessa reunião é articular o percurso desse paciente quando ele estiver em situação de crise e precisar de uma atenção especializada e de uma resposta rápida. A ideia é facilitar a assistência e o acesso à saúde nessas condições, tanto para o público infantil e juvenil quanto para o público adulto”, afirmou.

O parlamentar reforçou que a presença de diferentes instituições na Câmara Setorial fortalece a construção de uma proposta conjunta. “Quando se tem um fluxo aprovado por psicólogos, psiquiatras, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Estado e municípios, fica muito mais fácil fazer com que ele seja cumprido”, disse.

Para Avallone, a Câmara Setorial tem o papel de reunir especialistas, apoiar tecnicamente os municípios e viabilizar recursos quando necessário. “Criticar é fácil. O mais difícil é estudar, conhecer o caminho, chamar as pessoas para ajudar e colocar o recurso no lugar certo. É isso que estamos fazendo. A Câmara está aqui para ajudar a saúde mental a atender a população que mais precisa, porque ela está sofrendo muito”, concluiu.

Como encaminhamento, ficou acordada a formação de um grupo técnico para acompanhar a construção de fluxos e protocolos. O trabalho deverá orientar a atuação das unidades envolvidas e melhorar a articulação entre os serviços.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), de profissionais de saúde e da equipe técnica da ALMT.

Dasos UPAS 24h em MT: ofertas de leitos

Município | Porte | Leitos de Observação | Leitos de Urgência

Cuiabá | 4 UPAs – Porte III | 60 | 16

Várzea Grande | 1 UPA – III (IPASE) e 1 UPA I | 26 | 7

Poconé | 1 UPA – Porte I | 7 | 2

Barra do Garças | 1 UPA – Porte II | 11 | 3

Juína | 1 UPA I | 7 | 2

Cáceres | 1 UPA – Porte II | 11 | 3

Rondonópolis | 1 UPA III | 15 | 4

Primavera do Leste | 1 UPA II | 11 | 3

Sorriso | 1 UPA | 7 | 2

Sinop | 1 UPA II | 11 | 3