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Assembleia Legislativa de Mato Grosso celebra 190 anos valorizando sua história e a democracia
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta quarta-feira (6), uma sessão solene para celebrar os 190 anos de instalação do Poder Legislativo estadual. A cerimônia, marcada pela valorização da história e da democracia mato-grossense, também prestou homenagem a ex-deputados que ajudaram a construir a trajetória da Instituição.
Instalada oficialmente em 3 de julho de 1835, a ALMT iniciou sua história com 20 parlamentares, que exerciam mandatos de dois anos. Hoje, o Parlamento estadual é composto por 24 deputados e se consolidou como uma Casa plural, presente na vida dos cidadãos dos 142 municípios de Mato Grosso.
A abertura do evento foi conduzida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), que destacou a importância histórica do Parlamento estadual, instalado em 1835, e seu papel fundamental na consolidação da democracia e no desenvolvimento de Mato Grosso. “O Parlamento mato-grossense é múltiplo, atento e presente na vida de cada cidadão do nosso Estado. Temos orgulho da nossa trajetória e responsabilidade com o futuro”, afirmou.
Max Russi destacou ainda o papel essencial da Instituição na mediação entre os problemas e as soluções do estado. “A Assembleia é o lugar onde as dificuldades do povo encontram caminho para se transformar em políticas públicas. Aqui, convergem os interesses da população de Mato Grosso. A data não é apenas uma celebração, mas um chamado à continuidade do compromisso com mais democracia, mais transparência e as reais necessidade do povo mato-grossense”, disse o presidente da ALMT.
Presidente Max Russi conduziu os trabalhos da sessão solene.
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
A celebração dos 190 anos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi marcada por momentos de emoção e solenidade, iniciando com uma apresentação especial da Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Sob a regência do maestro Oliver Yatazugafu.
Em nome do parlamento, o presidente Max Russi entregou a Comenda Memória do Legislativo a ex-parlamentares que contribuíram significativamente para o fortalecimento da ALMT ao longo das décadas. De acordo com Max Russi, a “homenagem simboliza o reconhecimento àqueles que deixaram sua marca na história do Legislativo estadual”.
Entre os homenageados, estavam nomes como Teté Bezerra, José Márcio Panoff de Lacerda, Malba Varjão, Carlos Brito, entre outros. Também foram lembrados e homenageados os deputados que faleceram no exercício de seus mandatos, representados por seus familiares.
Entre os homenageados está Lenine de Campos Póvoas, intelectual e membro da Academia Mato-grossense de Letras, que atuou como deputado estadual nos anos 1947 até 1955 e foi responsável pela criação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Ele foi representado por seu neto, Lenine Póvoas de Abreu.
O vice-presidente da Casa, deputado Júlio Campos (União Brasil), destacou a importância histórica do parlamento estadual para o desenvolvimento do estado. Em sua fala, lembrou que a criação da Assembleia remonta a uma carta imperial do rei de Portugal, que determinou a instalação de uma Casa Legislativa na então província de Mato Grosso. O parlamentar ressaltou que, ao longo de quase dois séculos, centenas de deputados contribuíram com milhares de leis e decretos, ajudando a transformar o estado em uma potência econômica e social.
Júlio Campos tem uma extensa carreira pública. Ele foi prefeito de Várzea Grande, governador de Mato Grosso, deputado federal e senador da República. Ao parabenizar o parlamento, ressaltou a relevância da ALMT “na consolidação da democracia e na defesa dos interesses do povo mato-grossense”, disse Campos.
A ex-deputada estadual Teté Bezerra relembrou sua trajetória política e destacou a importância histórica do Parlamento estadual. Ela contou que sua relação com a Casa começou há cerca de 50 anos, quando acompanhava o marido, então deputado estadual Carlos Bezerra, e que mais tarde teve a oportunidade de também exercer mandato como deputada.
“A Assembleia ressoa as reivindicações de todo o interior do estado. Sempre tive aqui o apoio necessário para representar a população de Mato Grosso”, afirmou, ressaltando a relevância do Legislativo na escuta e encaminhamento das demandas da sociedade ao longo das décadas.
Representando o governador Mauro Mendes (União), o vice-governador Octaviano Pivetta (Republicanos) lembrou da sua breve passagem pelo Parlamento estadual. Ele destacou que compartilhou seu mandato com quatro suplentes, todos posteriormente eleitos prefeitos, o que considera uma experiência enriquecedora.
“Essa vivência me deu mais intimidade para hoje ajudar o governador Mauro Mendes a governar”, afirmou. Pivetta também enfatizou a importância do diálogo e do respeito entre os Poderes, reconhecendo o papel fundamental da Assembleia no desenvolvimento do Estado. “Muito do que o Estado é hoje passou por aqui. Procurei sempre fazer a minha parte, mesmo sem muito êxito em alguns momentos, porque a vida é assim, feita de vitórias e derrotas”, disse Pivetta.
O primeiro-secretário da Casa, deputado Dr. João (MDB), destacou a importância histórica e institucional do Parlamento mato-grossense como espaço legítimo de representação popular e transformação social. Em sua fala, afirmou que a Assembleia é o lugar onde “as vozes do povo ecoam” e onde a história do estado vem sendo construída em nome da justiça, da cidadania e do bem comum.
Ele lembrou que, desde 1835, a Casa tem acompanhado as transformações do estado da província à república, da ruralidade à modernização sem perder sua missão fundamental de representar, fiscalizar e legislar. “Ao homenagear todos os parlamentares que passaram pelo plenário ao longo dos anos, cada um deixou sua contribuição para o desenvolvimento do estado”, afirmou Dr. João.
Já o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PL) destacou o papel histórico e democrático da Casa na construção do estado. Ele ressaltou que Mato Grosso é exemplo de respeito à ordem constitucional, aos direitos humanos e à harmonia entre os poderes.
“Os parlamentares atuais e os que já passaram pela ALMT contribuíram para consolidar quase dois séculos de desenvolvimento. A atuação conjunta entre os poderes e a sociedade é essencial para seguir avançando, mas reforçou que Brasília também precisa cumprir seu papel para garantir o futuro do Brasil”, explicou Dal Molin.
A reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza, destacou a importância histórica e simbólica da Assembleia Legislativa de Mato Grosso como guardiã da democracia e da soberania em tempos de desafios e divisões no país. Em sua fala, ela ressaltou a relevância de relembrar os 190 anos da ALMT e cumprimentou todas as autoridades que fizeram parte dessa trajetória.
A sessão solene foi prestigiada por autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira; o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa; a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti; o vice-governador do Estado de Mato Grosso, Octaviano Pivetta; a defensora pública-geral e presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), Luziane Castro, e deputados estaduais da atual legislatura.
Fonte: ALMT – MT
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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.
A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.
Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.
“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.
Foto: Helder Faria
De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.
Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.
Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.
Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.
“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.
Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados
A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).
Fonte: ALMT – MT



